Página 234 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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AUTORIZAÇÃO SIM ANP Nº 343, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP 48610.011871/2009-43 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.337.122/0044-67, autorizada a operar 4 (quatro) Dutos Portuários destinados a movimentação de Óleo Diesel S-500, Óleo Diesel S-10, Gasolina A e Etanol Anidro, interligando a sua base de distribuição e o seu terminal flutuante, ambos localizados no município de Manaus/AM, conforme abaixo detalhado:

- 04 (quatro) Dutos Portuários:




. Nome do Duto 

Identificação ("Tag") 

Origem 

Destino 

Material 

Diâmetro (polegadas) 

Extensão (m) 

Produtos 

2
Pressão Máxima (kgf/cm ) 

Vazão Máxima (m³/h) 

. 6"GAS 037-A2 

1122-B 

Base Ipiranga em Manaus 

Terminal Flutuante em Manaus 

Aço carbono ASTM API 5L 


278 

Gasolina A 

4,0 

150 

. 8" S-50/MAR/S10 046-A2 

1139-B 

Base Ipiranga em Manaus 

Terminal Flutuante em Manaus 

Aço carbono ASTM API 5L 


278 

Óleo Diesel S500 

4,0 

230 

. 3"DIESEL MAR 106-A2 

1121-B 

Base Ipiranga em Manaus 

Terminal Flutuante em Manaus 

Aço carbono ASTM API 5L 


278 

Óleo Diesel S10 

4,0 

80 

. 4" AA 007-A2 

1131-B 

Base Ipiranga em Manaus 

Terminal Flutuante em Manaus 

Aço carbono ASTM API 5L 


278 

Etanol Anidro 

4,0 

80 

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO SIM-ANP Nº 611, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.208587/2021-84, resolve:

1. Fica Migratio Comercializadora de Gases Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.174/0001-74, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.35.46.41644174.

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

DIRETORIA IV

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL

E MEIO AMBIENTE

DESPACHO SSM-ANP Nº 612, DE 15 DE JUNHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE (SSM) DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando o que consta no processo nº 48610.207023/2021-24, resolve:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Remanso sob contrato com a operadora PetroRecôncavo S.A. / Contrato nº 48000.003671/97-18.

MARIANA RODRIGUES FRANCA

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 339, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo 48610.209769/2021-72, resolve: autorizar a empresa ENGELUB LUBRIFICANTES TÉCNICOS LTDA - CNPJ 05.959.202/0001-89, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Ficam revogadas a Autorização SDLANP 250, de 11 de maio de 2010 e a Autorização SDL-ANP 184, de 06 de julho de 2004.

CEZAR CARAM ISSA

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 340, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo 48610.209769/2021-72, resolve: autorizar a empresa ENGELUB LUBRIFICANTES TÉCNICOS LTDA - CNPJ 05.959.202/0001-89, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP 250, de 11 de maio de 2010 e a Autorização SDL-ANP 184, de 06 de julho de 2004.

CEZAR CARAM ISSA

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 342, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vistao disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.200711/2021-63, resolve: autorizar a empresa RS LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ n.º 05.276.147/0004-75, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado localizada na Avenida Antônio Scalamandre de Mendonça, nº 49, Núcleo de Desenvolvimento Integrado, Taquaritinga/SP, CEP: 15900-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:25:6,100; -48:28:53,760 (SIRGAS 2000)].

A capacidade total de armazenamento é de 405,00 m³.




. TQ 

Ø
(m) 

Altura
(m) 

Capacidade
(m³) 

Classe 

Tipo 

. TMP-01 

7,30 

7,20 

300,00 

IIIB 

Vertical Aéreo 

. TMP-02 

3,10 

6,00 

45,00 

IIIB 

Vertical Aéreo 

. TRO-01 

2,74 

5,14 

30,00 

IIIB 

Vertical Aéreo 

. TAC-02 

2,74 

5,14 

30,00 

IIIB 

Vertical Aéreo 

CEZAR CARAM ISSA

DESPACHO SDL-ANP Nº 610, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 48610.212895/2019-90 e 48600.201589/2021-61 e na antecipação da tutela deferida em sede de agravo de instrumento nº 1017884-25.2021.4.01.0000, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho SDL-ANP nº 487, de 10 de maio de 2021, com o consequente restabelecimento da autorização ANP nº 57/2017, para o exercício da

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica (AEA) outorgada à Maxxi Distribuidora de Petróleo Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.210.610/0001-61 , situada na Rodovia BR 101, s/nº , Km 172 - sala 05 - Humildes, no município de Feira de Santana/BA CEP: 44135-000. Torna-se público ainda o restabelecimento das autorizações ANP nº 671/2016 e nº 88/2020, outorgadas às filiais CNPJ nº 13.210.610/0002-42 e 13.210.610 /0003-23, respectivamente.

CEZAR CARAM ISSA

DESPACHO SDL-ANP Nº 613, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0009045 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO CHAPARRAL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.182.484/0001-08, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.217227/2019-59.

CEZAR CARAM ISSA

DESPACHO SDL-ANP Nº 614, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0097204 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao SUZANE GUIMARÃES MARTINS, com inscrição no CNPJ sob o nº 13.107.439/0001-60, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.201105/2019-41.

CEZAR CARAM ISSA

DESPACHO SDL-ANP Nº 615, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/SP0102323 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 14.093.349/0001-20, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.218009/2019-31.

CEZAR CARAM ISSA

RETIFICAÇÃO

Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 338, DE 14 DE JUNHO DE 2021, publicada no DOU de 15 de junho de 2021, seção 1, página 51:

onde se lê:

"(...) autorizar a empresa BATUVY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA -CNPJ 09.250.921/0001-87 (...)"

Leia-se:

"(...) autorizar a empresa ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ 09.250.921/0001-87 (...)"

DIRETORIA III

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 616, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202322/2021-72, resolve:

Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 56, de 29/01/2018, publicada no DOU de 30/01/2018, em função da apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal.

THYAGO GROTTI VIEIRA

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.964, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. , § 2º, da Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º O art. 15 da Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: