Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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0979213, NILO SERGIO DE MESQUITA, de acordo com o art. 215 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei no 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 24 de março de 2021, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.005825/2021-41, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 374/DPCVM, DE 10 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso IIdo § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-S-III, 85.0276.00, Matrícula SIAPE 0958032, FRANCISCO GOIANDIRA FERREIRA DA SILVA, Código de Vaga 555898 (Processo nº 63060.002587/2021-30, do HNBra/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

PORTARIA Nº 388/DPCVM, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº 31/2021 da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e nº 5.990/2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de junho de 2021, por motivo de remoção, a Agente Administrativo, 85.1932.08, Matrícula SIAPE 0973190, AISSA ABDON MUSSER ELMÔR, CPF 096.424.805-06, da Função Comissionada Técnica, código FCT-1, da Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme a Msg R-102150Z/JUN/2021, da BNRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.143/DPMM, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso I,do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra (T) 86.4912.29 UBIRAJARA LUBERIAGA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 153/SVPM, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CMG (Refº) 51.1067.10 ROGERIO MULLER, a partir de 15/02/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.15549, de 16/03/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) CMG (Refº) 51.1009.16 ALBERTO ALMEIDA DE REZENDE, a partir de 16/09/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 020.000.47459, de 23/11/2020, da JSD/Com3ºDN;

III) SO-Refº-CI 75.4294.71 CARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUSA, a partir 23/08/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 020.000.46892, de 27/11/2020, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IV) 3ºSG-Refº-FR 21.6474.29 JOSÉ CARLOS ROCHA, a partir 13/08/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.9882, de 16/10/2020, da JRS1/HNBe, homologado, em 22/02/2021, pela JSD/CPMM; e

V) 3ºSG-Refº-AR 66.1052.42 EMMANUEL COSTA, a partir 17/02/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.10822, de 17/02/2021, da JRS/HNLa, homologado, em 02/03/2021, pela JSD/Com6ºDN.

Art. 2º Assegurar aos militares abaixo relacionados a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, nos termos do art. , inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004:

I) CMG (Refº) 51.1067.10 ROGERIO MULLER, a partir de 15/02/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.15549, de 16/03/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) CMG (Refº) 51.1009.16 ALBERTO ALMEIDA DE REZENDE, a partir de 16/09/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 020.000.47459, de 23/11/2020, da JSD/Com3ºDN;

III) SO-Refº-CI 75.4294.71 CARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUSA, a partir 01/12/2016, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 020.000.46892, de 27/11/2020, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/11/2020, pela JSD/CPMM;

IV) 3ºSG-Refº-FR 21.6474.29 JOSÉ CARLOS ROCHA, a partir 13/08/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.9882, de 16/10/2020, da JRS1/HNBe, homologado, em 22/02/2021, pela JSD/CPMM; e

V) 3ºSG-Refº-AR 66.1052.42 EMMANUEL COSTA, a partir 27/10/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.10822, de 17/02/2021, da JRS/HNLa, homologado, em 02/03/2021, pela JSD/Com6ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

Ministério do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.185, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2020, e tendo em vista o disposto Decreto n. 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:

EXONERAR, a pedido, RAQUEL LOUREIRO OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, código DAS 102.1, a contar de 14 de junho de 2021.

FERNANDO MACHADO DINIZ

PORTARIA Nº 1.190, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 12 da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:

DISPENSAR CARINA CARDOSO CARRIJO LINTOMEN AZEVEDO, matrícula Siape nº 1760106, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Convênios da Coordenação-Geral de Convênios da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.3, deste Ministério.

FERNANDO MACHADO DINIZ

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO

CORPORATIVA

PORTARIA Nº 1.191, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MDR nº 1.014, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, e tendo em vista o disposto Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:

NOMEAR CARINA CARDOSO CARRIJO LINTOMEN AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Legislação e Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação de Desenvolvimento e Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, deste Ministério.

IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

PORTARIA Nº 1.188, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:

DESIGNAR MIRELA GARAVENTTA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCPE 102.2, deste Ministério.

SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 99, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001234/2021-27, resolve:

Portaria .CONCEDER pensão a FRANCISCA VIEIRA DA SILVA DE LIMA, cônjuge do exservidor ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMNA, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 482076, Classe S, Padrão NA-I, SIAPE nº 0738833, vinculado à Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso I, e 222 Inciso VII, alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 10 de junho de 2021, data do requerimento de concessão do benefício previdenciário.

ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.905, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no exercício das competências previstas no art. 1º, dos incisos XVIII, XIX, XX e XXX do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinados com as normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC) e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, para a função de membro suplente, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 6.069, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.027785/2021-05, , resolve: