Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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Art. 1º Designar a servidora CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA, Policial Rodoviário Federal, Classe Especial, matrícula nº 1371017, para exercer a função de Oficial de Ligação em Washington, D.C./EUA, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), pelo prazo de 1 (um) ano.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º A missão, que terá duração de até 2 (dois) anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "70" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Revoga-se a Portaria DG/PRF nº 191, de 19 de maio de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

PORTARIA DG/PRF Nº 241, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fulcro na Decisão do Ministro nº 466/2021, de 14 de maio de 2021, observado o disposto na NOTA TÉCNICA Nº 106/2021/SE/MJ, de 6 de maio de 2021, do Processo nº 08650.025127/2021-21 e considerando o art. , inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, Policial Rodoviário Federal, Classe Especial, matrícula nº 1503200, para exercer a função de Oficial de Ligação em Washington, D.C./EUA, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), pelo prazo de 1 (um) ano.

Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º A missão, que terá duração de até 2 (dois) anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "70" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Revoga-se a PORTARIA DG/PRF Nº 192, DE 19 DE MAIO DE 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVINEI VASQUES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP/PRF Nº 1.475, DE 7 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, considerando o disposto no Processo 08668.003227/2021-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar do dia 31 de maio de 2021, PATRICIA DUARTE BENEVIDES, matrícula Siape nº 2829517, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FG-3, da Superintendência Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Art. 2º Designar FRANCISCO DANIEL PEREIRA XIMENES DE MELO, matrícula Siape nº 1879970, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FG-3, da Superintendência Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PORTARIAS CADE DE 14 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 306 - Dispensar GUILHERME D'ALESSANDRO SILVA do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.

Nº 307 - Dispensar RUBEM ACCIOLY PIRES do encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.

Nº 308 - Designar EMMANUEL ALI NOVAES FARIA para exercer o encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.

Nº 309 - Designar GUILHERME D'ALESSANDRO SILVA exercer o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

PORTARIAS CADE DE 14 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 310 - Designar GUILHERME D´ALESSANDRO SILVA para exercer o encargo de 1ª substituto eventual Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.

Nº 311 - Designar EMMANUEL ALI NOVAES FARIA para exercer o encargo de 2ª substituto eventual Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCPE 101.4.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 188 - Dispensar, a pedido, RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula nº 3012652, do encargo de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código DAS 101.3, da Ouvidoria desta Fundação.

Nº 189 - Designar KARLA BENTO DE CARVALHO, matrícula nº 5313918, para exercero encargo de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código DAS 101.3, da Ouvidoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 190 - Dispensar ROBERTO DA COSTA GRANGEIRO, matrícula nº 1475964, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Programação Orçamentária, código FCPE 101.1, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação--Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 191 - Designar a servidora HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, matrícula nº 1478711, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Serviço de Programação Orçamentária, código FCPE 101.1, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação--Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 125, DE 25 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 32/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, resolve:

Designar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula nº 1800402, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Políticas de Geração de Renda, código FCPE 101.1, da Coordenação de Geração de Renda da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 177, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.003967/2021-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a MARCOS LÚCIO STEMLER DA VEIGA por motivo de óbito da ex-servidora Ilka da Cunha Veiga, matrícula nº 0443090, aposentada no cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DAGES, com fundamento no artigo 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, assegurado pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 04/05/2021, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 230, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo SEI nº 02000.001083/2016-55, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 424, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de setembro de 2016, Seção 2, página 47, passaa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º................................................................................................................

I - Ministério do Meio Ambiente:

a) titular: Maria Beatriz Palatinus Milliet;

b) primeiro-suplente: Ernani Kioshi Uemura;

c) segundo-suplente: José Renato Barcellos Ferreira;

II - Ministério da Economia:

a) titular: Miguel Campo Dall'Orto Emery de Carvalho;

b) primeiro-suplente: Peng Yaohao;

c) segundo-suplente: Cláudia Santos Magioli;

III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) titular: Cleber Oliveira Soares;

b) primeiro-suplente: Sibelle de Andrade Silva;

c) segundo-suplente: Luis Gustavo Asp Pacheco;

................................................................................

VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

a) titular: Luiz Henrique Mourão Canto;

b) primeiro-suplente: Cláudia Morosi Czarneski;

c) segundo-suplente: Alfredo da Costa Pereira Júnior;

VII - Fundação Nacional do Índio:

a) titular: Weber Brás Silva;

b) primeiro-suplente: Paula Cristina de Lima Neto Santana;

c) segundo-suplente: Fabrício Arthur Galupo Magalhães;

VIII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:

a) titular: Raphael João Hallack Fabrino;

b) primeiro-suplente: Marcelo José Santos de Brito;

c) segundo-suplente: Marina Duque Coutinho de Abreu Lacerda;

.......................................................................................................

XII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:

a) titular: Mercedes Maria da Cunha Bustamante;

b) primeiro-suplente: Juliano Gomes Pádua;

c) segundo-suplente: Andréia Mara Pereira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES