Página 247 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Junho de 2021

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5000236-82.2021.4.03.6183 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301127812

AUTOR: GILMAR CONTI (SP356743 - LAIS ROCHA P ORTILHO, SP401605 - DENISE JAQUETO DE BARROS P INHEIRO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Verifico que o autor, equivocadamente, protocolizou nesses autos Recurso contra decisão (28.05.2021, arquivo 35) que indeferiu seu pedido de antecipação da tutela, quando deveria tê-lo feito junto ao órgão ao qual o presente recurso se dirige, qual seja, a Turma Recursal.

Dito isto, desentranhe-se a petição protocolizada em 28.05.2021, arquivo 35, encaminhando-as, para distribuição como recurso de Agravo de Instrumento junto àquele Órgão Colegiado.

Ato contínuo, providencie o setor responsável o novo protocolo do recurso, com a classificação correta, considerando-se, para tanto, a data de sua efetiva interposição, isto é, a data do primeiro protocolo da referida peça recursal.

Após ultimadas as providências, encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias.

Cumpra-se e Intime-se.

0046164-15.2020.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301129388

AUTOR: LEONARDO BARBOSA LESTE (SP314754 - AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXAO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Verifico que o advogado regularmente constituído, ainda que não tenha sido intimado dos atos processuais até então praticados, manifestou-se expressamente pelo andamento regular do processo.

Assim, cadastre-se o advogado conforme procuração acostada aos autos em 03/03/2021 concendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente eventual impugnação, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de direito.

Contudo, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual, sem prejuízo, prossiga-se com a expedição das requisições devidas.

Intimem-se. Cumpra-se.

0019881-18.2021.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301128407

AUTOR: VERONICA SANTOS DA CONCEICAO (SP208016 - RENATO RIBEIRO DO VALLE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Petição anexada: concedo prazo suplementar de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, para que a parte autora junte comprovante de endereço legível, atualizado, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação.

Tendo em vista que a certidão de casamento apresentada não é atual, deverá a parte autora juntar declaração do titular do comprovante de endereço, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção.

Intime-se..

0005855-15.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301130075

AUTOR: FATIMA LIDUINA QUINTINO LOP ES (SP112348 - LUCAS GOMES GONCALVES, SP377133 - AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA, SP257244 - EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Evento 31. Constato que a parte autora juntou apenas a qualificação dos filhos, não trazendo prova das respectivas rendas mensais.

Ressalto que foi informado à assistente social, quando da elaboração do laudo socioecônomico, a locação do imóvel construído no mesmo terreno em que reside a autora, sendo o valor do aluguel fonte de renda familiar.

Assim, intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho exarado no evento 31, juntando cópia do contrato de locação e/ou recibo do aluguel e demais fontes de renda familiar, caso existam. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

1. Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora não tem condições de administrar o benefício (previdenciário ou assistencial), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (se o caso) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o (a) autor (a) poderá ser representado (a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor. Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei 8.213/91, faculto a indicação, também no prazo de 15 (quinze) dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos apontados no primeiro parágrafo. 2. Com o cumprimento integral, remetam-se os autos à Divisão de Atendimento para anotação no cadastro da parte autora e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Após, venham conclusos para julgamento. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.

0007177-70.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301128624

AUTOR: SERGIO HENRIQUE MAIA DA SILVA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOP ES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0007313-67.2021.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301129332

AUTOR: MATHEUS MOREIRA FRANCO (SP373144 - SUELI GOMES GARCIA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0015274-93.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301129368

AUTOR: DEUSDETE GOMES DAS NEVES (SP321952 - LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Chamo o feito à ordem.