Página 710 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Junho de 2021

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5000643-84.2020.4.03.6131 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307002645

AUTOR:ALCIONE RODRIGUES DA SILVA (SP292849 - ROBSON WILLIAM BRANCO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Considerando que a declaração emitida pela Fundação Casa da Cultura não é contemporânea à prestação de serviços e que “em virtude de uma catástrofe natural (enchente) ocorrida na cidade no ano de 2000 a maioria dos documentos comprobatórios de seu vínculo trabalhista como Município dos Palmares foram perdidos” (pág. 21, anexo n.º 2) , fato que deve ser corroborado por prova oral, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 28/06/2022, às 10h00min, na qual a presença das partes constitui ônus processual (arts. 20 e 51, I, Lei n.º 9.099/95). Eventuais testemunhas poderão comparecer independentemente de intimação.

Intimem-se.

0001652-26.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307005810

AUTOR: ODETE LOP ES DE MORAES BROMBINI (SP315956 - LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO, SP238643 - FLAVIO ANTONIO MENDES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Tendo em vista a manifestação da autora, fica mantida a audiência de 17/06/2021, às 9h30min, na qual a presença das partes constitui ônus processual (arts. 20 e 51, I, Lei n.º 9.099/95). Eventuais testemunhas poderão comparecer independentemente de intimação.

Intimem-se.

0002766-97.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307002510

AUTOR:AMARILDO CARLOS MARIANO (SP204349 - RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Tendo em vista que o autor interpôs reclamação pré-processual para exibição de documento (págs. 5/22, anexo n.º 2), defiro a expedição de ofício ao Posto e Lanches Rodosserv LTDA. requisitando a exibição de laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT ou documento equivalente (art. 261, Instrução Normativa INSS n.º 77/15) que embasou o perfil profissiográfico previdenciário - P P P, em 15 (quinze) dias.

Entretanto, considerando que o Auto Posto Maristela não foi cientificado da audiência (pág. 19), indefiro a expedição de ofício à empresa em razão do previsto no artigo 58, § 4.º, da Lei n.º 8.213/91 e no artigo 434 do Código de Processo Civil. Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para exibição do referido documento, sob pena de preclusão.

Com o cumprimento das diligências, manifeste-se a parte contrária. Intimem-se.

0001905-48.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307005807

AUTOR: SONIA VERGINIA BARBOSA DA SILVA (SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO, SP425633 - JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA, SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI, SP206949 - GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA P INTO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Tendo em vista a manifestação da autora (anexo n.º 51), redesigno a audiência para o dia 07/07/2022, às 10h30min, na qual a presença das partes constitui ônus processual (arts. 20 e 51, I, Lei n.º 9.099/95). Eventuais testemunhas poderão comparecer independentemente de intimação.

Intimem-se.

0001672-17.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307002665

AUTOR: WALDOMIRO ALVES (SP264684 - ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Anexo n.º 41: considerando o artigo 329 do Código de Processo Civil, indefiro a conversão do pedido para pensão por morte e quanto à antecipação da instrução probatória, tendo em vista a inexistência de data disponível na pauta de audiências, mantenho, por ora, a data designada. Aguarde-se manifestação do INSS quanto ao requerimento de habilitação.

Intimem-se.

0002212-65.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307002275

AUTOR: LUCILEIA DE JESUS LUCIANO (SP389936 - JANAÍNA FERNANDA DIAS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Considerando que a perícia "acabou por não analisar a deficiência da Demandante" (anexo n.º 34), remetam-se os autos à perita médica a fim de que avalie se a autora "tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas" (art. 20, § 2.º, Lei n.º 8.742/93). Intimem-se.

0001687-20.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307002628

AUTOR: ERCILIO APARECIDO DA SILVA (SP213306 - ROBERTO COUTINHO MARTINS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Anexos n.ºs 31 e 33: indefiro, por ora, o requerimento de perícia, tendo em vista a obrigação da empregadora de fornecer os formulários de atividades pleiteados pelo empregado. Exiba, assim, o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, os perfis profissigráficos previdenciários - P P Ps referentes aos respectivos períodos ou documento equivalente e, na impossibilidade, prove o pedido e eventual negativa das respectivas empresas, bem como esclareça os motivos justificadores da necessidade da realização da referida prova técnica.

Cumprida a diligência, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Intimem-se.