Página 1211 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Junho de 2021

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3.788, nesta cidade, CEP 14802-160);

Semag – Serviços e Mecanização Agrícola Ltda – período de 01.12.1977 a 02.01.1985, cargo de trabalhador rural – CTP S fl. 10 da seq 03 (endereço: Rua Urbano Lunardelli, 875, Porecatu/P R, CEP 86160-000).

Com a vinda da manifestação e dos documentos, dê-se vista ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

0001758-06.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012575

AUTOR:ANTONIA VASCONCELOS ARRAES (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP320490 - THIAGO GUARDABASSI GUERRERO)

RÉU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (P E023748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (SP229058 - DENIS ATANAZIO)

Afasto a prevenção apontada por se tratar do processo em relação ao qual foi determinado o desmembramento (5002196-05.2020.403.6120).

Cumpra-se o determinado na parte final da decisão evento 8.

Intimem-se.

0001886-26.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012591

AUTOR: LEANDRO APARECIDO NAVARRO (SP359629 - ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CP C), esclareça as divergências existentes entre a petição inicial, cadastro e documentos anexados indicando corretamente a parte autora (Leandro Aparecido Navarro ou Josiane Cristina Gallo Navarro), fazendo as correções necessárias e anexando os documentos pertinentes.

No silêncio, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providencie a juntada de declaração de hipossuficiência recente, sob pena de arcar com o ônus de sua omissão. Decorrido o prazo, considerando o deliberado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, proposta pelo partido político Solidariedade, que trata da mesma matéria destes autos, determino a suspensão da presente ação até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se.

0001897-55.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012586

AUTOR:ANGELA DENIZE MARRONE DE AGUIAR (SP359629 - ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)

0001895-85.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012585

AUTOR: LOURDES SESP EDES GONCALVES (SP359629 - ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)

FIM.

0001717-39.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012574

AUTOR: EDISON CORADASSI (SP376026 - FERNANDO BIZELI TIBURTINO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE)

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se. Após, encaminhem-se os autos à Central de Conciliação.

Intime-se.

0000727-82.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012587

AUTOR: JAIME FERRAZ (SP278862 - THIAGO SOCCAL, SP417510 - RUTE BAFILE SOCCAL, SP284549 - ANDERSON MACOHIN)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Converto o julgamento em diligência.

Junte o autor, no prazo de dez dias, cópias dos documentos de identificação (RG e CP F) de seus filhos Alessandro, Mariliane, Suelen e Marielen, bem como comprovantes de endereço, recentes, de cada um deles, e também, cópia de sua certidão de casamento atualizada e comprovante de inscrição no CadÚnico.

Com a juntada, dê-se ciência ao Instituto-réu, facultada a manifestação no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

0001316-40.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322012571

AUTOR: JORGE P EDRO DA SILVA (SP275170 - KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS)

Afasto a prevenção, tendo em vista a ausência de identidade da causa de pedir.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito (nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único do CP C), providencie a juntada de comprovante de endereço recente em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à propositura do pedido (se for o caso, complemente o comprovante apresentado com contrato de locação, certidão de casamento etc., ou declaração de residência fornecida pelo terceiro/familiar em cujo nome estiver o comprovante).

No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.

A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço.

Até 28.04.1995 era possível o enquadramento por atividade profissional, situação em que havia presunção de submissão a agentes nocivos, cuja comprovação dependia unicamente do exercício da atividade.

A partir de 29.04.1995, a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde deve ser comprovada pela apresentação dos correspondentes formulários (laudo técnico, SB-40,