Página 580 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Junho de 2021

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R$ 9.904,71(Nove mil, novecentos e quatro reais e setenta e um centavos), nos termos do art. 523, NCPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10% sobre o montante apurado, totalizando assim o valor de R$ 10.895,18(Dez mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0636270-51.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Sabrina Melo Guimarães - DESPACHO Instado o recorrente para que juntasse documentos que comprovassem sua hipossuficiência, este quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo de fls. XX Concedo o prazo de 48 horas para que providencie o pagamento do preparo e das custas judiciais, sob pena de deserção. Intime-se. Cumprase.

ADV: KAIO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 9102/AM) - Processo 0637596-46.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de reparar o dano - REQUERENTE: Louise Gadelha Machado - Pleiteia o recorrente a gratuidade das custas. Concedo o prazo de cinco (05) dias para que providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque etc..) que comprovem sua insuficiência de recursos. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA (OAB 5798/AM), ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 5798/AM), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA) - Processo 0638708-50.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Joao Cruz Costa -REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. 298/308, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: FÁBIO MORAES CASTELLO BRANCO (OAB 4603/AM) - Processo 0638808-05.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Angela Maria Oliveira de Souza - Pleiteia o recorrente a gratuidade das custas. Concedo o prazo de cinco (05) dias para que providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque etc..) que comprovem sua insuficiência de recursos. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: DENILSON MARREIRA PINTO (OAB 14053/AM) -Processo 0639732-16.2021.8.04.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Francisco Carlos da Silva Costa - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. 160/179, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

ADV: HAYNE SANDRINE LIMA ASSEM IDE (OAB 14262/AM) - Processo 0640491-77.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Andrey Medino de Araújo - Pleiteia o recorrente a gratuidade das custas. Concedo o prazo de cinco (05) dias para que providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque etc..) que comprovem sua insuficiência de recursos. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0641136-05.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Rodrigo Barbosa Vilhena - DESPACHO Instado o recorrente para que juntasse documentos que comprovassem sua hipossuficiência, este quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo de fls. XX Concedo o prazo de 48 horas para que providencie o pagamento do preparo e das custas judiciais, sob pena de deserção. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE) - Processo 0641598-93.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERIDO: Banco BMG S/A - De ordem, informo que o EXECUTADO, deverá efetuar, no prazo de 10 (DEZ) dias contados da publicação/recebimento da presente intimação, o total cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, constante na SENTENÇA de fls. 50 prolatada por este Juízo.

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE) - Processo 0641598-93.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERIDO: Banco BMG S/A - De ordem, INTIME-SE a (s) parte (s) Executada (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença e efetuar o pagamento da quantia devida e atualizada por servidor judicial no valor de R$ 13.320,25(Treze mil,trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 523, NCPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10% sobre o montante apurado, totalizando assim o valor de R$ 14.652,27(Quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.

ADV: LUCE ELAINE BENTO DE ANDRADE (OAB 3477/AM), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0641720-72.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações -REQUERENTE: Luiz Rogério de Andrade Mello - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por Luiz Rogério de Andrade Mello em face de Banco Itaucard S/A, para: - declarar a inexistência do débito imputado sob responsabilidade da parte autora, para todos os efeitos. Improcedentes os demais pedidos. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. P.R.I.C. Manaus, 11 de junho de 2021

ADV: EDUARDO LELES DIAS (OAB 13842/AM) - Processo 0642131-18.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Alice Alves de Freitas Queiroz - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. 290/311, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: ANA JÉSSICA ALVES HADDAD E SILVA (OAB 9512/AM) - Processo 0642361-60.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Izabel Cristina Oliveira Palmeira - Pleiteia o recorrente a gratuidade das custas. Concedo o prazo de cinco (05) dias para que providencie a juntada de documentos (declaração de imposto de renda, contracheque etc..) que comprovem sua insuficiência de recursos. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: TARCISO DA COSTA FREIRE (OAB 10297/AM), ADV: NELCINEILA BATISTA DE OIIVEIRA (OAB 5779/AM) - Processo 0643158-36.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: André Alves da Silva - REQUERIDO: L de Lyra Mendonca (Planeta Motos Manaus) - De ordem, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os seus dados bancários e/ou do seu patrono (nome do banco, número da agência e conta, CNPJ/CPF, nome do patrono ou sociedade de advogados, nº da OAB) para transferência dos valores que lhe cabe.

ADV: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA (OAB 11981/AM), ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM) -Processo 0643441-59.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Anneson Frank Paulino de Souza - DESPACHO Instado o recorrente para que juntasse documentos que comprovassem sua hipossuficiência, este quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo de fls. 75/81 Concedo o prazo de 48 horas para que providencie o pagamento do preparo e das custas judiciais, sob pena de deserção. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0643519-53.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Adryson Cunha de Aquino - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos

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