Página 85 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Junho de 2021

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RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REVISOR - DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

MEMBRO - DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

DATA DIST........: 07/01/2021

PROCESSO ORIGEM..: 202021200309

PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - FERNANDO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS

ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE

APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO BEL. SAULO DE ARAÚJO LIMA – OAB/SE 4290, DISTRIBUÍDA PARA A RELATORIA DO DESEMBARGADOR OSÓRIO ARAÚJO RAMOS FILHO, TENDO ESTE GABINETE COMO MEMBRO. TODAVIA, O ADVOGADO ALFREDO JOSÉ MACHADO DO ANJOS, PARENTE AFIM DESTA DESEMBARGADORA EM PRIMEIRO GRAU, FAZ PARTE DO QUADRO DE ADVOGADOS ATUANTES NO ESCRITÓRIO DO ORA APELANTE. DESTE MODO, DECLARO-ME IMPEDIDA PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 252, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 144, INCISO III, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, IN VERBIS: “ART. 252 DO CPP. O JUIZ NÃO PODERÁ EXERCER JURISDIÇÃO NO PROCESSO EM QUE: I - TIVER FUNCIONADO SEU CÔNJUGE OU PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, COMO DEFENSOR OU ADVOGADO, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, AUXILIAR DA JUSTIÇA OU PERITO. (...). ART. 144 DO CPC/2015. HÁ IMPEDIMENTO DO JUIZ, SENDO-LHE VEDADO EXERCER SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO: (...). III - QUANDO NELE ESTIVER POSTULANDO, COMO DEFENSOR PÚBLICO, ADVOGADO OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, OU QUALQUER PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE; (...). § 3º O IMPEDIMENTO PREVISTO NO INCISO III TAMBÉM SE VERIFICA NO CASO DE MANDATO CONFERIDO A MEMBRO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE TENHA EM SEUS QUADROS ADVOGADO QUE INDIVIDUALMENTE OSTENTE A CONDIÇÃO NELE PREVISTA, MESMO QUE NÃO INTERVENHA DIRETAMENTE NO PROCESSO.” ISTO POSTO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA NOVO MEMBRO. CUMPRA-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CRIMINAL

NRO. PROCESSO....: 202100301322

NÚMERO ÚNICO: 0001525-27.2017.8.25.0009

ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL

RELATOR - DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

REVISOR - DR. GILSON FELIX DOS SANTOS ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS)

MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

DATA DIST........: 22/01/2021

PROCESSO ORIGEM..: 201761001643

PROCEDÊNCIA......: BOQUIM

SITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - ADAILTON SANTOS DE SOUZA

DEFENSOR DATIVO - ELVYS PLINIO ALVES - OAB: 10743/SE

APELANTE - EVERTON ANDRÉ DE JESUS BARRETO

DEFENSOR DATIVO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE

APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE

A ESCRIVÃ DA ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE AVISA AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO NO (S) FEITO (S) ABAIXO RELACIONADO (S), TENDO COMO RECORRENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLIC0, ESTANDO OS AUTOS NESTA E SCRIVANIA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

AGRAVO DE INSTRUMENTO

NRO. PROCESSO....: 202100303287

NÚMERO ÚNICO: 0001184-86.2021.8.25.0000

ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL

RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

1º MEMBRO - DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

2º MEMBRO - DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS

DATA DIST........: 10/02/2021

PROCESSO ORIGEM..: 201777200017

PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

SITUAÇÃO.........: JULGADO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

AGRAVANTE - D.C.M......................

ADVOGADO - IURE ANTÔNIO BARROS DE AMORIM - OAB: 9162/SE

AGRAVADO - M.P.D.E.D.S..................................

IN CASU, O RECURSO INTERPOSTO NÃO MERECE SER CONHECIDO. DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CRIMINAL

NRO. PROCESSO....: 202100303535

NÚMERO ÚNICO: 0025025-15.2018.8.25.0001

ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL

RELATOR - DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS