Página 303 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Junho de 2021

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PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202111300451

NÚMERO ÚNICO: 0024691-73.2021.8.25.0001

REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA

ADV. : RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO - OAB: 3677-SE

REQUERIDO : JADSON SANTOS HELVÉCIO

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES (R$116,59-VENC.:05/07/2021), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA ARTS. 290, 485, I NCPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202111300493

NÚMERO ÚNICO: 0027052-63.2021.8.25.0001

EXEQUENTE : LARISSA NASCIMENTO ANDRADE

ADV. : LARISSA NASCIMENTO ANDRADE - OAB: 12419-SE

EXECUTADO : BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADV. : MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 149225-SP

ADV. : MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 333-A-SE

ADV. : FERNANDO LUZ PEREIRA - OAB: 528-A-SE

ADV. : EDNEY MARTINS GUILHERME - OAB: 527-A-SE

SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202111300493 - B TRATA-SE DE PROCESSO VIRTUAL DE EXECUÇÃO DE JULGADO HONORÁRIOS ADVOGADOS- COM LASTRO NO ACÓRDÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO 202000740600, TRANSITADA EM JULGADO EM 30/04/2021. DESPACHO POSITIVO PARA FINS DOS ARTS. 523, 525 NCPC EM 18/05/2021. O DEVEDOR COMUNICA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS, REQUERENDO APLICAÇÃO DO ART. 924, II NCPC. DEPÓSITO EFETUADO DESDE 10/06/2021. EM 14/06/2021 FOI INTIMADO ADVOGADO CREDOR PARA DIZER SOBRE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS PRINCIPAL E DE HONORÁRIOS ADVOGADO EM CURSO NESTE FEITO. ADVOGADO CREDOR PEDE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AO TEMPO EM QUE INFORMA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL (PROCESSO Nº 201911300285), BEM COMO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - VER 14/06/2021. POIS BEM. EM RAZÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELA PARTE DEVEDORA (VER 09 E 11/06/2021), COM CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA (EM 14/06/2021), DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PERSEGUIDO NESTE FEITO BEM COMO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL IMPOSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 201911300285, COM FULCRO NO ART. 526, CAPUT, § 3º C/C ART. 924, II, CPC/15. SENDO ASSIM, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, INTIME-SE CREDOR PARA INFORMAR CONTA BANCÁRIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DO CAPITAL DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL, EM RAZÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PELO CORONAVÍRUS. PRAZO DE 05 DIAS. COM A INFORMAÇÃO ACIMA PELA PARTE CREDORA, AUTORIZO A CPE/SECRETARIA, DESDE JÁ, A EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DA INTEGRALIDADE DO CAPITAL DISPONÍVEL EM CONTA JUDICIAL VINCULADO A ESTE FEITO, COM ACRÉSCIMOS DE CONTA REMUNERADA, OBSERVANDO, SE NECESSÁRIO, A EXISTÊNCIA OU NÃO PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER VALORES PELO TITULAR DA CONTA, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES ABARCAM OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DEVIDA AO AUTOR DOS AUTOS 201911300285 E DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA A ADVOGADA CREDORA. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O PRAZO DE É DE 5 DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO DEVEDOR. P.R.I. ARACAJU, 15/06/2021.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202111300504

NÚMERO ÚNICO: 0027362-69.2021.8.25.0001

REQUERENTE : ROSANGELA ALCANTARA SANTOS ALBUQUERQUE

ADV. : ÉRICA ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 11563-SE

REQUERIDO : ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ADV. : RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O (A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, DA RESPOSTA DO (A) REQUERIDO (A), OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 338, 339, 350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202111300519

NÚMERO ÚNICO: 0027952-46.2021.8.25.0001

REQUERENTE : MIGUEL DA SILVA ARAGAO NETO

ADV. : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE

ADV. : THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE

ADV. : MIGUEL DE SOUZA MATOS - OAB: 12174-SE

REQUERIDO : JULIENE SANTOS LIMA

DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS – PROCESSO 202111300519. TRATA – SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, MOVIDA POR MIGUEL DA SILVA ARAGAO NETO EM FACE DE JULIENE SANTOS LIMA, RELATANDO AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS EM TRATATIVA FIRMADA COM A DEMANDADA. MAS, POSTERIORMENTE, O AUTOR FOI INTIMADO EM PROCESSO SOB ALEGAÇÃO DE INVASÃO DO IMÓVEL, TOMANDO CONHECIMENTO QUE A RÉ NÃO ERA HERDEIRA DO BEM OBJETO DA CESSÃO. POR TAIS RAZÕES PRETENDE A RESCIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A RÉ, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS (R$ 30.000,00) E DANOS MORAIS (R$ 5.000,00) COM LASTRO NOS ARGUMENTOS POSTOS NA PEÇA EXORDIAL. ANEXADOS DOCUMENTOS. INTIMADO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DE 13/05/2021 COM ADVERTÊNCIAS LEGAIS. PEÇA DO AUTOR NA QUAL APENAS ALTERA O VALOR DO DANO MORAL DE R$ 5.000,00 PARA R$ 15.000,00, ATRIBUINDO VALOR DA CAUSA DE R$ 45.000,00 - VER PEÇA DE 21/05/2021. EXTRAI-SE DA EMENDA DO AUTOR A CLARA INTENÇÃO EM AFASTAR A COMPETÊNCIA DO JEC EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA, SEM QUALQUER ARGUMENTO PARA MAJORAÇÃO DO PLEITO DE DANO MORAL, APENAS QUANTO AO ASPECTO PROCESSUAL, ISTO É, O MOMENTO DA ALTERAÇÃO DO PEDIDO. DITO ISTO, INTIMO AUTOR PARA FINS DE DEMONSTRAR CABALMENTE SUA INCAPACIDADE EM CUSTEAR O PROCESSO, ANEXANDO IR, EXTRATOS BANCÁRIOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO DOS ÚLTIMOS 06 MESES OU ADOTAR PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS OBSERVADO NOVO VALOR DA CAUSA, ALÉM DE ARGUMENTAR NO DIREITO MATERIAL O VALOR ATRIBUÍDO AO DANO MORAL. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA ARTS. 290, 485, I, IV NCPC - VER 31/05/2021. SUBSTABELECIMENTO EM 31/05/2021, DATADO DE 15/10/2021. PEÇA DA PARTE AUTORA EM 11/05/2021, ANEXANDO IMPRESSOS DA RF NOS QUAIS CONSTAM QUE NÃO HPA NA BASE DO ÓRGÃO IR DA PARTE PARA ANOS DE 2019 A 2021, ALÉM DE ÚNICA FATURA DO CARTÃO BANESE DE JUNHO/2021. DIZ AINDA QUE CABE AO AUTOR PEDIR DANOS MORAIS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E DE ACORDO COM O SEU SOFRIMENTO E AO JUÍZO CONCEDER OU NÃO. PEDE O ANDAMENTO DO FEITO. EIS OS FATOS. DE FATO, CABE AO AUTO PEDIR O VALOR DO DANO MORAL CONFORME A