Página 5762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Junho de 2021

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Condenam-se autora e a primeira ré ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Concedem-se à autora os benefícios da gratuidade integral judiciária, abrangendo a obrigação de pagar honorários. Concedem-se à 2ª reclamada os benefícios da gratuidade integral judiciária.

Determinam-se os recolhimentos previdenciários, a cargo da 1ª reclamada, nos termos da fundamentação, com responsabilidade subsidiária da 2ª ré.

Absolve-se a 3ª ré.

O alcance do dispositivo deve ser obtido em consonância com o relatório e com a fundamentação (artigo 489, § 3º, do Código de Processo Civil), que o integram pela técnica da remissão. Liquidação por simples cálculos. Sentença proferida sem indicação dos valores (ilíquida) em razão da ausência de calculista para o desiderato.

As obrigações de pagar devem ser cumpridas em até 48 horas, contadas da citação para tal fim.

Custas pela parte ré, com responsabilidade subsidiária da 2ª, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, no importe de R$ 60,00 (2%).

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

Hélder Fernandes Neves, Juiz do Trabalho Substituto da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG

UBERLANDIA/MG, 15 de junho de 2021.

HELDER FERNANDES NEVES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-0011198-43.2019.5.03.0104

AUTOR ISABELLA CLAUDIA KOGA MORAIS

ADVOGADO LUCIANA AZEVEDO MOREIRA(OAB: 124223/MG)

RÉU ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 165200/MG)

ADVOGADO Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes(OAB: 137328/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ISABELLA CLAUDIA KOGA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO (S): ISABELLA CLAUDIA KOGA MORAIS INTIMAÇÃO (DIÁRIO ELETRÔNICO)

Fica V. Sa. intimado (a) paraciência do resultado das pesquisas determinadas na decisão id d3ef53f, devendo requerer o que de direito, retificando ou ratificando o pedido retro, indicando bens para penhora e localização, nos termos do art. 878 da CLT, observada a ordem legal do artigo 835 do CPC, prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito por 2 (dois) anos, atentando-se para os termos do art. 11-A, §§ 1º e da CLT.

UBERLANDIA/MG, 15 de junho de 2021.

LAURA MOURAO NICOLI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0010573-72.2020.5.03.0104

AUTOR JANAILSON CANDIDO DOS SANTOS

ADVOGADO LEVY ALVARENGA MACHADO(OAB: 158628/MG)

ADVOGADO MARCOS VINICIUS SOUSA SILVA(OAB: 158557/MG)

RÉU LUCIENE GONCALVES SOUTO CPF 009.344.036-78

ADVOGADO CLARIANNE FERRARI ELIAS MARTINS(OAB: 190303/MG)

RÉU IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO LUCIANI COUTO DOS SANTOS(OAB: 74190/RJ)

RÉU UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Intimado (s)/Citado (s):

- JANAILSON CANDIDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ad167e proferida nos autos.

Sentença

Relatório

Trata-se da ATOrd 0010573-72.2020.5.03.0104, ajuizada por JANAILSON CANDIDO DOS SANTOS contra LUCIENE GONCALVES SOUTO, Massa Falida de IBEG Engenharia e Construções LTDA e Universidade Federal de Uberlândia.