Página 14066 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Junho de 2021

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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 262d2ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação do autor (ID 7746617, de 10/06/21), fica alterado o endereço para realização da perícia para Avenida 5, nº 55, Centro, Santa Gertrudes , sede da empresa reclamada. Intimem-se.

Ciência ao Sr. perito engenheiro.

RIO CLARO/SP, 14 de junho de 2021.

DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI

Juíza do Trabalho Titular

MMD

Processo Nº ATSum-0012047-36.2020.5.15.0010

AUTOR JAIR DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO MARIANA SILVA CALSA(OAB: 337662/SP)

ADVOGADO Jair Calsa(OAB: 68791-D/SP)

RÉU TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES

ADVOGADO AKIRA VALESKA FABRIN(OAB: 10636/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- JAIR DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72810ef

proferida nos autos.

SENTENÇA

Aos 14 dias do mês de junho de 2021, às 08h30, na sede da Vara do Trabalho de Rio Claro, a MMª Juíza do Trabalho, ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT, após apregoadas as partes, estando estas ausentes, proferiu a seguinte:

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO

JAIR DE SOUZA JUNIORopôs embargos de declaração, alegando que a sentença foi contraditória e omissa.

É o relatório.

2. FUNDAMENTOS DA ADMISSIBILIDADE

Os embargos são tempestivos e deles conheço.

DO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE

Os embargos de declaração constituem o meio hábil para sanar omissão, contradição ou obscuridade, acaso existente em sentença ou acórdão, não servindo para se obter a reforma do decisum, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previstos na legislação em vigor.

In casu, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão guerreada.

É certo os honorários de sucumbência pertencem ao advogado da parte, nos termos do art. 791-A da CLT, se limitando a sentença a determinar a qual dos causídicos deveria ser paga a verba, no caso, ao advogado do autor.

Pelo exposto, rejeita-se os Embargos de Declaração.

3. CONCLUSÃO

Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAIR DE SOUZA JUNIOR para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes.

Nada mais.

RIO CLARO/SP, 14 de junho de 2021.

ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATSum-0012047-36.2020.5.15.0010

AUTOR JAIR DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO MARIANA SILVA CALSA(OAB: 337662/SP)

ADVOGADO Jair Calsa(OAB: 68791-D/SP)

RÉU TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES