Página 16727 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Junho de 2021

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- Foram encontradas as seguintes situações criticas potencialmente causadoras de lesões:

Movimentos repetitivo, rápidos e estereotipados;

- Aplicação de força em postura forçada;

- Não existe pausa para recuperação de fadiga.”

Cumpre à empresa, ciente de sua função social, zelar por um ambiente de trabalho saudável e seguro aos trabalhadores. Implementados os requisitos da responsabilidade civil, surge para a reclamada a obrigação de indenizar pelos danos ocasionados (artigos 186 e 927, do CC).

Honorários periciais a serem recolhidos pela reclamada, parte sucumbente no objeto da perícia, no valor de R$ 4.000,00, tendo em vista a complexidade da perícia, o grau de zelo do profissional e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários ora arbitrados serão atualizados nos termos da OJ 198, da SDI-I, do TST. Eventuais honorários prévios recolhidos pela parte responsável deverão ser abatidos, e caso recolhidos pela parte não responsabilizada, a liberação ocorrerá após o trânsito em julgado. (art. 82 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atualizada em dezembro de 2019) artigos 21 e 29 do Ato GP/CR nº 02/2016 do TRT).

Pensão Mensal

Com relação à pensão mensal vitalícia, o laudo pericial atestou a existência de incapacidade parcial e permanente no montante de 12,5%; o reclamante não logrou êxito na impugnação do percentual, eis que fundamentado de modo contundente pelo perito.

Frise-se que é pacífico que a incapacidade deve ser verificada com relação à atividade exercida pelo obreiro, e não de modo genérico (Informativo 108 do TST).

Assim, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao reclamante, em parcela única (art. 950 CC), a ser calculada em sede de liquidação, considerando-se:

- a partir da propositura da presente demanda;

- lapso final: 79,8 anos, conforme expectativa de vida prevista na tábua completa de mortalidade do IBGE para ambos os sexos, considerando-se que o autor conta, atualmente, com 41 anos (art. 29, § 8º, da Lei 8.213/91).

- base de cálculo: última remuneração do autora, inclusive 13º salário e 1/3 de férias (RR-356-59.2010.5.09.0069), observados os reajustes salariais e/ou normativos da categoria. Não integra o cálculo o valor de 8% relativos aos depósitos do FGTS, pois a parcela da condenação é de natureza indenizatória;

- proporção de sua incapacidade (12,5%); e

- redutor de 20% do montante total das parcelas vincendas, diante do pagamento em parcela única, evitando-se o enriquecimento sem causa, conforme recentes entendimentos do E. TRT da 2ª Região e do C. TST:

“Do pagamento da pensão mensal em parcela única

O i. magistrado indeferiu a pretensão, "por se tratar a empresa de porte significativo".

Todavia, o artigo 950, parágrafo único, do Código Civil dispõe que "O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez".Não há óbice, portanto, à fixação da pensão mensal em parcela única.

Acolho, assim, a pretensão recursal no ponto, mas com a aplicação de deságio no percentual de 20% (média praticada na jurisprudência trabalhista), adotado por esta Relatora em consideração à forma única de estipulação da parcela.

Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal Superior do Trabalho em casos análogos:

" RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR.A jurisprudência deste Tribunal Superior caminha no sentido de que deve ser aplicado redutor ou deságio sobre o valor da indenização relativa à pensão mensal quando arbitrado o seu pagamento em parcela única, por constituir mero consectário dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que devem nortear a fixação da indenização. Recurso de revista conhecido e provido. (Processo: ARR - 2316-

54.2014.5.09.0669, Data de Julgamento: 28/06/2017, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2017)".

"AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL - REDUTOR/DESÁGIO DE PENSIONAMENTO MENSAL ANTECIPADO EM PARCELA ÚNICA. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que é possível a aplicação de um redutor no caso de antecipação dos valores devidos a título de pensão mensal em uma única parcela, sendo que o redutor deve estar entre 20% e 30%, de acordo com as particularidades que se apreender do caso concreto. Precedentes. No caso em exame, foi arbitrado um redutor no percentual de 20%, de forma que não há falar em violação dos arts. 944 e950 doCódigo Civil. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (ARR - 20673-

36.2014.5.04.0406, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 03/05/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017)".

Dou, portanto, provimento ao apelo do autor... (TRT-2