Página 936 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

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andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), CARLOS HILDO GURGEL POMPEU (OAB 12445/CE)

Processo 1058061-90.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1058065-30.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - Vistos. Diante do quanto decidido nos autos nº 1058065-30.2021.8.826.0100 (fls. 143/150), suspenda-se o andamento deste feito até o sentenciamento conjunto, sendo que os atos serão naqueles praticados. Intimem-se. - ADV: CESAR PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP)

Processo 1058474-06.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Seguro - M.R.B.R. - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de interesse processual, e o faço fundado nos arts. 330, III c.c. 485, I, do CPC. A parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)

Processo 1060727-64.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Nicolli Matos Tanaka Alexandre - ME -Vistos. Cuida-se de ação proposta por Nicolli Matos Tanaka Alexandre - ME contra Silicone Indústria e Comercio de Silicone, Instrumentos e Materiais Medicos, Cirurgicos e Hospitalares Ltda, tendo por objeto sua condenação em danos materiais e morais em virtude de suposta rescisão imotivada de contrato empresarial entabulado entre as partes, matéria não abrangida pela competência desta vara especializada, nos termos do art. 2º da Resolução nº 763/2016, que dispõe que: As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Assim, redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis Centrais, com brevidade e sem necessidade de publicação, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: CARLOS JOSÉ MATOS SOUZA (OAB 378010/SP)

Processo 1060945-92.2021.8.26.0100 - Compromisso Arbitral - Obrigação de Entregar - Ana Paula Brandão Alves Silva - Vistos. Corrija-se o cadastro no sistema informatizado para que conste CLASSE 12231 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral e ASSUNTO PRINCIPAL 50216 Sentença arbitral (art. 505, inciso VII, CPC) Cite-se a parte executada a desocupar o imóvel voluntariamente, nos termos da sentença arbitral, no prazo de 15 dias, consoante art. 63 da Lei nº 8.245/91 e art. 536 do Código de Processo Civil, pena de despejo forçado. Desde logo fica a parte advertida que, do término do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, iniciar-se-á novo prazo de 15 [quinze] dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, consoante art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado de despejo. Cumpra-se Intimem-se. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), LUCIANA MELARA ALVES (OAB 423964/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO (OAB 347500/SP)

Processo 1061228-18.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H.H.P.M. - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP)

Processo 1061283-66.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Alpargatas S.a. - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (OAB 59164/RJ), GABRIEL MONNERAT CYRINO DA GAMA E SILVA (OAB 224464/RJ), JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (OAB 103741/RJ)

Processo 1061303-57.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Unifila Brasil Indústria Metalúrgica Ltda. - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: JOAO CARLOS JOSE PIRES (OAB 100313/SP)

Processo 1061313-04.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - M.C. - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), JONATHAN VALLONIS BOTELHO (OAB 84098/RS)

Processo 1061428-25.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - M.C. - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: JONATHAN VALLONIS BOTELHO (OAB 84098/RS), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS)

Processo 1069589-58.2020.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - K.M. - R.A.S. - A parte reconvinte fica intimada a apresentar réplica da resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP), KATIA MASOTTI (OAB