Página 2661 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP)

Processo 0000235-24.2021.8.26.0424 (processo principal 1000263-77.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Nayara Capote Martins Dias - Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda - Página 18: Manifestese a Exequente no prazo de 10 (dez) dias). - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), JOAO MARCOS GOMES LESSA (OAB 68573/PR)

Processo 1000012-93.2017.8.26.0424 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda -Vistos, Nada a apreciar. Com o recolhimento das despesas pertinentes, expeça-se mandado conforme retro requerido (fl. 170), observando-se fl. 17. Pariquera-Açu, 14/06/2021 - ADV: JOAO MARCOS GOMES LESSA (OAB 68573/PR)

Processo 1000058-43.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Gene Aparecida dos Santos - - Gentil Evaristo Pires Filho - - Amanda Aparecida de Paula - Cite-se a correquerida com as advertências legais. -ADV: MARCOS ROBERTO LAURINDO (OAB 334634/SP)

Processo 1000066-25.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Martins - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos, Fl. 291 Anote-se. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e tornem ao arquivo, com baixa. Pariquera-Açu, 10/06/2021 - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)

Processo 1000068-87.2021.8.26.0424 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Gilceia Maria Malaquias Silva - Vistos. Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para o pagamento das custas e cumprimento da determinação de fl. 34. - ADV: LISANDRA DOS SANTOS VERGARA (OAB 75606/RS)

Processo 1000095-70.2021.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. 1) Verifico que o despacho de fl. 108 não foi publicado ao patrono da herdeira do requerido, vez que tanto a peticionante, quanto seu patrono não estão cadastrados no cadastro de partes. Destarte, providencie a serventia o cadastramento de Katia Modesto Bitencourt e de seu patrono no cadastro de partes e, com a providência, republique-se o despacho de fl. 108; 2) No que tange à preliminar arguida quanto à necessidade de citação dos herdeiros do requerido, razão assiste à peticionante, vez que em caso de morte do possuidor, pelo princípio de saisine, o direito transfere-se aos herdeiros ou sucessores. Assim, tendo o réu falecido antes do ajuizamento da ação, diante da ausência de ato citatório válido, deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de regularizar o polo passivo da demanda, incluindo os herdeiros/sucessores do demandado. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp. jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1000096-55.2021.8.26.0424 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU em face de VALDECIR DA SILVA ALMEIDA e MARLI DE SOUZA SANTOS extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: I) DECLARAR rescindido o contrato objeto dos autos e por consequência; II) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do imóvel objeto do referido contrato; III) CONDENAR os réus ao perdimento das parcelas pagas e do direito à indenização por eventuais benfeitorias. Sucumbentes, arcarão os réus as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária que arbitro em 10% do valor da causa, vez que irrelevante a apresentação ou não de contestação para a fixação da sucumbência. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1000098-98.2016.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Miguel Ferraz -Cadastro reaberto à Causídica Irabeni. Eventual problema com o sistema informatizado deverá ser dirimido diretamente junto ao administrador do e-Saj na medida em que as correções deveriam estar disponibilizadas a todos os usuários cadastrados. - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), IRABENI NUNES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 17698/MS)

Processo 1000110-39.2021.8.26.0424 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Francisca Gomes Cardoso Lima - DECIDO. Converto o julgamento em diligência. Corrijo de ofício o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, vez que a requerente informou que o valor dos débitos deixados em aberto pelos requeridos perfaz o montante de R$ 4.726,16 e que o valor mensal dos aluguéis era de R$ 750,00, contudo, atribuiu à causa o valor de R$ 9.587,16. Assim, e considerando que o artigo 58, III, da Lei nº 8.245/91 dispõe que ovalor da causa, nas ações dedespejo, será equivalente a doze meses de aluguel e a esta cifra deve-se adicionar a importância relativa aos aluguéis e acessórios em atraso, caso haja cumulação de pedido de cobrança, nos termos do artigo 62, I, da Lei nº 8.245/91 como no presente caso, o valor da causa deverá corresponder a R$ 13.726,16. ANOTE-SE E CERTIFIQUE A SERVENTIA EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, SE O CASO. No que tange ao pedido para julgamento antecipado parcial do mérito pleiteado pela autora, em que pese tal possibilidade nos termos do artigo 356, do CPC, verifico que a situação narrada se caracteriza como falta de interesse de agir da requerente, no que tange ao pedido de decretação de despejo. Isto porque, conforme mencionado pela requerente e comprovado pelo recibo de entrega das chaves (fl. 54 e 57), houve a desocupação voluntária por parte dos locatários, assim, não há que se falar em julgamento parcial de mérito, mas sim, de extinção do feito em relação pedido de despejo dos locatários por causa superveniente, consistente na falta de interesse processual. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC relativo ao pedido de decretação de despejo dos corréus Rodrigo de Veras Matos e Débora Santos de Pontes, vez que verificada a falta de interesse processual diante da desocupação voluntária do imóvel, com consequente entrega das chaves. O feito deverá prosseguir em relação ao pedido de cobrança de aluguéis e encargos sobre o imóvel. Tendo em vista o recolhimento das despesas para citação do requerido Rodrigo (fls. 55/56), conforme determinado à fl. 49, providencie a serventia o necessário para a providência. Intime-se. - ADV: ELIAKIN COPPI (OAB 440343/SP)

Processo 1000134-04.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Talita Alves Lemos Jorge - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social - Anapps - Vistos, O perito antes nomeado não tem atendido com prontidão as comunicações e solicitações do juízo, o que não se coaduna com o dever de cooperação e que tem o condão de prejudicar o célere andamento do processo.Tal circunstância abala a confiança necessária para nomeações futuras. Assim, determino a exclusão do perito EDMILSON PINTO CARDOSO do quadro de profissionais habilitados. Providencie-se a