Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2021

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Portarias do Comandante Geral

De 2-6-2021

Concedendo aos policiais militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º do Decreto 6.597/34, em harmonia com os §§ 1º e do art. 202 da Lei 10.261/68 e art. 33 da Lei 10.123/68, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular:

1º Ten PM 127660-3 Gerson Gonçalves Branchini Junior, do 26º BPM/I;

1º Sgt PM 122474-3 Ricardo Fernandes da Silva, do 13º BPM/M;

Cb PM 934138-2 João Nivaldo Martines Gomes, do CPA/M-7; Cb PM 138271-3 Felipe Amaral da Luz, do 15º GB;

Sd PM 125691-2 Alex Alves da Silva, do CPA/M-2;

Sd PM 135184-2 Peterson da Silva Bastos, do 18º BPM/M; Sd PM 137949-6 Bruno Nunes Ferreira, do 19º GB;

Sd PM 146109-5 Bruno da Silva Santos, do 6º BPM/M;

Sd PM 149558-5 Alan de Castro Abreu, do CCB;

Sd PM 161198-4 Paulo Henrique de Freitas Wenceslau, do 10º GB;

Sd PM 162636-1 Roger da Costa Pereira Minghe, do 51º BPM/I.

(Port DP-406/222/21)

De 9-6-2021

Concedendo aos policiais militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º do Decreto 6.597/34, em harmonia com os §§ 1º e do art. 202 da Lei 10.261/68 e art. 33 da Lei 10.123/68, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular:

Sd PM 153776-8 Dinoel Pereira Junior, do CPI-6;

Sd PM 156328-9 Vitor Baldani de Vasconcelos, do 3º GB; Sd PM 160856-8 Leticia Freitas Alves de Souza, do 4º BPM/M. (Port DP-429/222/21)

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias da Diretora de Pessoal

De 4-6-2021

Prorrogando as agregações e mantendo adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, à vista das prorrogações de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no D.O. 107, de 4-6-21, para fins de regularização da situação funcional:

Cb PM 108151-9 Sergio Rodrigo Gonçalves Alvarez, do 10º GB, de 22-7-21 a 21-7-22;

Sd PM 127999-8 Danir Francisco Ramos, do 6º GB, de 31-8-21 a 30-8-22.

(Port DP-412/222/21)

De 5-6-2021

Prorrogando as agregações e mantendo adidos, os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, à vista das prorrogações de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, publicadas no D.O. 99, de 25-5-21, (para fins de regularização da situação funcional):

Sd PM 128657-9 Miriam Aparecida Oliveira Terzi, do CIAP, de 28-8-21 a 27-8-22;

Sd PM 150031-7 Renan Rodrigues Cotrin Mendes da Silva, do 9º BPM/M, de 6-8-21 a 5-8-22.

(Port DP-413/222/21)

De 10-6-2021

Retificando a reforma "ex offício", por idade limite, publicada no DOE 228, de 4-12-13, em virtude de decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer" (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Claudio Henrique de Oliveira, Proc. 1018424-33.2018.8.26.0361 - VFP da Comarca de Mogi das Cruzes/SP), apostilada no DOE 90, de 13-5-21, para constar: a contar de 4-12-13, nos termos do artigo 29, inciso II, alínea f, artigo 31, inciso II, ambos do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, em consonância com o artigo 52, § 2º, do Decreto-lei 260/70, com os proventos integrais, Padrão PM-24, o Cb PM 871620-0 Marcos Rabello - 17º BPM/M - 1ª Cia PM - Mogi das Cruzes/SP (TLTS e FRCTS DP-2.565/13 - Pr. 3.692.048/13, Portaria DP-96/124/21 e SisPEC 13.807.176/21).

De 12-6-2021

Cessando:

Os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I, e , incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, o ex- Sd PM 122064-A Cícero Mario Falcão de Melo, do 2º BPChq, em 10-6-21, face sua exoneração a pedido, conforme publicação inserta no D.O. 111, de 10-6-21, para fins de regularização.(Port DP-435/222/21)

Os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I, e , incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, o ex- Cb PM 136213-6 Bruno Mendes de Freitas, do CPA/M-11, em 12-6-21, face sua exoneração a pedido, conforme publicação inserta no D.O. 113, de 12-6-21, para fins de regularização.(Port DP-436/222/21)

De 14-6-2021

Agregando e passando adidos, por conveniência da Justiça, ao PMRG, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, os policiais abaixo relacionados, a contar de 12-6-21, em virtude de suas Prisões em Flagrante, conforme Nota de Culpa, de 12-6-21, da Polícia Civil do Estado de São Paulo - 47º D. P. Capão Redondo (Ref. RDO 4813/2021), para fins de regularização de suas situações funcionais:

Sd PM 181924-A Marco Guilherme de Lima da Paz Belmudes;

Sd PM 190524-4 João Lucas da Silva Moura, ambos do 37º BPM/M.

(Port DP-437/222/21)

Exercício Das Funções Policiais Militares - Afastamento -Cessação

Declarando o cumprimento da decisão judicial proferida pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação Cível 1045747-69.2015.8.26.0053) na qual negou provimento ao recurso interposto pelo Cb PM 125693-9 Alex de Souza Almeida, do 16º BPM/M, assim revogando o cumprimento da tutela provisória antes determinada e publicada no D.O.71, de 16ABR16, que afastou o Cb PM 125693-9 Alex de Souza Almeida, do 16º BPM/M, conforme despacho do Procurador do Estado, Dr. João Manoel Galdi, retornando ao serviço ativo em 9-6-21 (Informacao 16BPMM-3/01/21, de 9-6-21).(Port. DP-318/221/21)

De 15-6-2021

Agregando e passando adidos, por conveniência da Justiça, ao PMRG, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, os policiais abaixo relacionados, a contar de 14-6-21, em virtude do cumprimento de suas prisões temporárias, conforme Mandado de Prisão Temporária, de 14-6-21, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Plantão Judiciário (Ref.: Inquérito Policial 2156464-32.2021.200101), para fins de regularização de suas situações funcionais:

1º Sgt PM 974309-0 André Chaves da Silva;

Cb PM 114559-2 Jorge Baptista Silva Filho;

Sd PM 142451-3 Danilton Silveira da Silva, todos do 1º BPM/M.

(Port DP-439/222/21)

Cessando:

Os efeitos da Portaria que agregou e passou adido ao PMRG, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, o Cb PM 943762-2 Gibson Inacio Tavares, do 22º BPM/M, em razão da concessão da prisão albergue domiciliar, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo do mesmo Decreto-lei, classificando--o, por conveniência do serviço, no 13º BPM/M, tudo a contar de 14-6-21, conforme Alvará de Soltura, de 14-6-21, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Coordenadoria das Execuções Criminais - 5ª Auditoria Militar (Ref.: Processo 0500024-36.2020.9.26.0050), para fins de regularização da situação funcional.(Port DP-440/222/21)

Os efeitos da Portaria que agregou e passou adido ao PMRG, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, o Sd PM 161739-7 Diego Lima de Souza, do 37º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo do mesmo Decreto-lei, classificando--o, por conveniência do serviço, no 37º BPM/M, tudo a contar de 14-6-21, conforme Alvará de Soltura com Medida Cautelar, de 14-6-21, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Vara - Foro de Presidente Venceslau - Comarca de Presidente Venceslau/SP (Ref.: Processo Digital 1500186-42.2020.8.26.0585), para fins de regularização da situação funcional.

(Port DP-441/222/21)

16-6-2021

Promovendo:

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Subten QPPM, o 1º Sgt PM 911591-9 Paulo Augusto Cardoso Oliveira - CPA/M-5 - São Paulo/SP (Port. DP-1135/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 911615-0 Marcelo Nabero - DTIC - São Paulo/SP (Port. DP- 1246/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 944029-1 Valdeir Oliveira de Jesus - 15º BPM/I - Franca/SP (Port. DP-1254/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 911346-A Carlos Sergio Fumes - 9º BPM/M - 1ª Cia PM - São Paulo/SP (Port. DP-1257/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 911369-0 Mauricio Antonio Flauzino - 13º GB - EB Vila União - São José do Rio Preto/SP (Port. DP-1259/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 931264-1 Carlos Roberto Gomes da Silva - COPOM - São Paulo/SP (Port. DP-1260/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 933597-8 Marcelo Estevam dos Santos - CPRv - São Paulo/SP (Port. DP-1262/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Maj QAOPM, o Cap QAOPM 942132-7 Marisvaldo Rosa Câmara - CPI-10 - Araçatuba/SP (Port. DP-1258/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Maj QOPM, o Cap PM 991805-1 Emerson Perez Lozano - 50º BPM/I - Itu/SP (Port. DP- 1261/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Cap QAOPM, o 1º Ten QAOPM 934304-A Marcelo Carlos Fernandes - 36º BPM/M - Embu das Artes/SP (Port. DP-1265/122/21).

Transferindo para a reserva a pedido:

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 911591-9 Paulo Augusto Cardoso Oliveira - CPA/M-5 - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1135/21 - Pr. 13832155/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 911615-0 Marcelo Nabero - DTIC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1246/21 - Pr. 13866161/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 944029-1 Valdeir Oliveira de Jesus - 15º BPM/I - Franca/SP (TLTS e FRCTS DP -1254/21 - Pr. 13853411/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 911346-A Carlos Sergio Fumes - 9º BPM/M - 1ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1257/21 - Pr. 13862619/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 911369-0 Mauricio Antonio Flauzino - 13º GB - EB Vila União - São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-1259/21 - Pr. 13834029/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 931264-1 Carlos Roberto Gomes da Silva - COPOM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1260/21 - Pr. 13851777/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 933597-8 Marcelo Estevam dos Santos - CPRv - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1262/21 - Pr. 13852372/21).

Nos temos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-14, o Maj QAOPM 942132-7 Marisvaldo Rosa Câmara - CPI-10 - Araçatuba/SP (TLTS e FRCTS DP-1258/21 - Pr. 13869706/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-14, o Maj PM 991805-1 Emerson Perez Lozano - 50º BPM/I - Itu/SP (TLTS e FRCTS DP-1261/21 - Pr. 13874433/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-13, o Cap QAOPM 934304-A Marcelo Carlos Fernandes - 36º BPM/M - Embu das Artes/SP (TLTS e FRCTS DP-1265/21 - Pr. 13856217/21).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Apostila da Diretora de Pessoal

De 25-5-2021

Declarando

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Vanessa Motta Tarabay, Of. PJ-3 - 1813/21, Banca 32-I, Proc. 1023083-39.2018.8.26.0053 - 8ª VFP/SP), que no título do 1º Sgt PM 944576-5 Gilberto Dartora - 20º BPM/I, passe a constar o direito de que a sexta-parte e os quinquênios incidam sobre os seus vencimentos integrais, nos termos do que restou decidido no mandado de segurança 0600593.40.2008.8.26.0053.

(Apostila DP-889/113/21)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portarias do Chefe de Gabinete, de 16/06/2021

SAP/584246/21 (SAP/GS 987/18) - APLICANDO em mitigação da pena inicialmente prevista, ao servidor NATALINO DE OLIVEIRA LIMA, RG. nº 15.663.430-2, Agente de Segurança Penitenciária, classe VII, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Campinas/SP, a penalidade de REPREENSÃO, em decorrência da violação dos deveres contidos no artigo 241, incisos III, V, XII e XIII, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso I, e 252, do mesmo Diploma Legal.

SAP/2941288/19 - APLICANDO ao servidor GILSON SILVA DE ASSIS, RG. nº 20.617.846-3, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, Efetivo, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória I "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, a penalidade de SUSPENSÃO, por 45 dias, convertidos em MULTA, em decorrência da violação dos deveres contidos nos artigos 241, incisos III, IX e XIII e 245, “caput", Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, c.c. os arts. 28 e 29,"caput", inciso II, ambos da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254, § 2º, do mesmo Diploma Legal.

SAP/537275/21 (SAP/GS 580/19) - APLICANDO ao servidor MÁRCIO DE SOUZA, RG. nº 12.440.015, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado à época dos fatos na Penitenciária II de São Vicente/SP, a penalidade de SUSPENSÃO, por 45 dias, em decorrência da violação dos deveres contidos no inciso III, do artigo 241, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, do mesmo Diploma Legal.

Despachos do Chefe de Gabinete, de 16/06/2021

SAP/2941288/19 - APLICANDO, ao servidor GILSON SILVA DE ASSIS, RG. nº 20.617.846-3, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, Efetivo, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória I"ASP Vicente Luzan da Silva"de Pinheiros, a penalidade de SUSPENSÃO, por 45 dias, convertidos em MULTA, em decorrência da violação dos deveres contidos nos artigos 241, incisos III, IX e XIII e 245, “caput", Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, c.c. os arts. 28 e 29,"caput", inciso II, ambos da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254"caput", § 2º, do mesmo Diploma Legal.(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas, devendo previamente ser agendados dia e horário, evitando contatos e minimizando riscos de disseminação do COVID-19. Advogadas: Dras. Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP 302.036 e Ana Nery Poloni – OAB/SP 216.624).

SAP/584246/21 - APLICANDO, em mitigação à pena inicialmente prevista ao servidor NATALINO DE OLIVEIRA LIMA, RG. nº 15.663.430-2 , Agente de Segurança Penitenciária, classe VII, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" de Campinas/SP, a penalidade de REPREENSÃO, em decorrência da violação dos deveres contidos no artigo 241, incisos III, V, XII e XIII, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso I, e 252, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas, devendo previamente ser agendados dia e horário, evitando contatos e minimizando riscos de disseminação do COVID-19.

Advogado: Dr. Bruno Rodrigues da Costa – OAB/SP 365.695).

SAP/537275/21 (SAP/GS 580/19) - APLICANDO, ao servidor MÁRCIO DE SOUZA, RG. nº 12.440.015, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado à época dos fatos na Penitenciária II de São Vicente/SP, a penalidade de SUSPENSÃO, por 45 (quarenta e cinco) dias, em decorrência da violação dos deveres contidos no inciso III, do artigo 241, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas, devendo previamente ser agendados dia e horário, evitando contatos e minimizando riscos de disseminação do COVID-19. Advogadas: Dras. Caroline de Oliveira Rubio – OAB/ SP 302.036 e Ana Nery Poloni – OAB/SP 216.624).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portarias do Coordenador de Saúde de 16-06-2021

Concedendo

com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea I, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008:

no período de 04 a 18-05-2021, a DAIANE BUENO ROSA, RG. 47.191.073-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Pessoal, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de licença prêmio do Titular.

no período de 19-05-2021 a 02-06-2021, a RENATO DE SOUSA SOARES, RG. 30.134.105-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de férias do Titular.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DA DIRETORA DE 15/06/2021

DECLARANDO,

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000911-85.2020.8.26.0198, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO DE FRANCO DA ROCHA, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor RONALDO FERREIRA DE MORAIS, RG. 34.629.774-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III- QSAP, faz jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde durante o período em que permanecer lotado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. (Republicado por ter saído com incorreções)

APOSTILA DA DIRETORA DE 16/06/2021

DECLARANDO,

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000862-49.2017.8.26.0198, da 2ª Vara Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JOSE BONFIM SANTOS, encabeçante da ação, RG. 22.490.370-6, Agente de Segurança Penitenciária – Classe IV, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito dos autores ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), bem como condenou o Estado na obrigação de pagar pelas diferenças pretéritas devidas.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 16-06-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LUIZ SANDRO GUEDES, RG. 19.343.029-0, período 14-06-2021 a 24-06-2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-06-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor WILLIAM ROBERTO FERREIRA, RG. 224243287, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO DE CHÁCARA BELÉM, referente ao período aquisitivo de 29/11/2012 a 27/11/2017 - Certidão nº 113/17 - PULP 299/12.