Página 336 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Junho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Proc. 0013873-07.2017.8.19.0054 - MARIA LUCILIADORA DE FREITAS (Adv (s). Dr (a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (OAB/RJ-187131) X CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - GIRE TRANSPORTES LTDA (Adv (s). Dr (a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB/RJ-143142) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 190/191, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Uma vez que a parte autora às fls. 191 se manifestou sobre o cumprimento da transação, dando quitação nos autos, certifique-se o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientes de que havendo custas e taxa judiciária pendente, o processo será remetido à Central de Arquivamento, conforme Provimento nº 20/2013 da CGJ. P.I.

Proc. 0017478-34.2012.8.19.0054 - ITAÚ UNIBANCO SA (Adv (s). Dr (a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ-151056) X MAURO ALGARRÃO DA SILVA Despacho: Intime-se o executado, na forma do art. 513, § 2º, INCISO II do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias (523 DO CPC), o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, § 1º c/c 517, § 1º c/c 771 e 782, § 3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, conforme estabelece o artigo 525 do CPC.

Proc. 0033032-14.2009.8.19.0054 - ROSILAINE CORREA GASPAR (Adv (s). Dr (a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-142629) X VITOR MANOEL DA SILVA COUTO (Adv (s). Dr (a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (OAB/RJ-066212)

Decisão: ...los apresentados pela autora, bem como oferece para garantia do Juízo o crédito constituído nos autos nº 0028504-97.2010.8.19.0054, no qual a sua esposa é a autora do processo.Merece prosperar a impugnação a execução apenas no tocante a exclusão dos honorários advocatícios do montante do débito já que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Todavia, não merece acolhida a pretensão a comprovação do pagamento da nota fiscal vez que a obrigação ao ressarcimento pelos danos emergentes foi reconhecida e quantificada na sentença no importe de R$ 4.070,00, que inclusive foi mantida pela Egrégia 15ªCâmara Cível, conforme se verifica no index 175 e 239.Ante o exposto, acolho em parte a impugnação a execução a fim de excluir a incidência dos honorarios advocatícios do quantum debeatur. Rejeito a oferta de bens a penhora vez que o réu não é o titular do direito ao recebimento do crédito constituído no processo nº 0028504-97.2010.8.19.0054. Venha planilha de débito atualizada. P.I.

Proc. 0039488-38.2013.8.19.0054 - CONDOMÍNIO BEIJA FLOR DO GRANDE RIO (Adv (s). Dr (a). SOLANGE LOPES PAROLA (OAB/RJ-157969) X EDMILSON DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Venha o contrato de honorários. Uma vez que o A.R (fls.53). foi recebido por pessoa diversa renove-se a diligência por oficial de justiça. Expeça-se mandado.

Proc. 0040096-65.2015.8.19.0054 - VIVIANE MAIA BORGES, CÉLIA MAIA BORGES (Adv (s). Dr (a). RODRIGO GOMES RIOS (OAB/RJ-165253), Dr (a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142470) X TELEMAR NORTE LESTE SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv (s). Dr (a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (OAB/RJ-133839) Despacho: Gratuide de justiça deferida às fls. 52. Expeça-se a carta de crédito como requerido.

Cumprimento Provisório de Sentença

Proc. 0017844-39.2013.8.19.0054 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR GARCIA (OAB/RJ-201194) X EDENEVALDO LOPES DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para recolher as custas devidas, bem como parar juntar planilha de débito atualizada, após voltem conclusos

Proc. 0101768-21.2008.8.19.0054 (2008.054.101797-9) - CARLOS ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv (s). Dr (a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ-142470), Dr (a). RODRIGO GOMES RIOS (OAB/RJ-165253) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE SÃO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv (s). Dr (a). SERGIO MANDELBLATT (OAB/RJ-078509), Dr (a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-097634) Despacho: Ao autor para se manifestar quanto á petição de fls. 346

Despejo

Proc. 0009314-02.2020.8.19.0054 - ROSINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ELIZABETH DE SOUZA (OAB/RJ-072642) X AMAURY MORAES ZEFERINO (Adv (s). Dr (a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (OAB/RJ-107501), Dr (a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083400) Sentença: ...erto que a autora demonstrou a utilização do imóvel pelo réu para para reuniões políticas, e que atualmente está funcionando no local uma oficina mecânica conforme index 64, o que não foi impugnado pelo réu, conforme fls.71/72.Salientando-se que o réu não requereu o benefício previsto pelo artigo 62, inciso II da Lei 8245/91 a fim de evitar a rescisão da locação e o consequente despejo, sendo certo que demonstrada a sua inadimplência como causa para a rescisão do contrato há de ser decretado o despejo.Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC e decreto o despejo do réu, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do CPC. Expeça-se mandado de despejo. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Despejo por Falta de Pagamento

Proc. 0008649-20.2019.8.19.0054 - IZAURA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB/RJ-174369) X FLORESTAM ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv (s). Dr (a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (OAB/RJ-135384)

Despacho: Dê-se baixa e arquive-se.