Página 5497 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2021

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E

REJEITADOS.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Quinta Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento.

Votaram com o Relator, o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes e o Desembargador Fausto Moreira Diniz.

Presidiu a sessão o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes.

Presente ao julgamento o Dr. Waldir Lara Cardoso, representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Desembargador Jairo Ferreira Júnior

Relator

Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de declaração.

Conforme relatado, trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por VILMAR JOSÉ DOS SANTOS, face ao acórdão (evento 24), que, por unanimidade, conheceu e desproveu ao recurso de apelação cível por si interposto contra a sentença de extinção, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas, nos autos do alvará judicial requerido desfavor do ESPÓLIO DE OTÁVIO TINOCO RODRIGUES, ora embargado.