Página 3284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

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para intimação das partes. Intime-se. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)

Processo 1001871-32.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria da Conceição Ferreira Mendes - Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/ SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)

Processo 1002012-22.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.M.S. - Ciência a Dra. Tayara Danielli Felex Cincilio, OAB 407.684/SP da expedição de nova Certidão de Honorários, disponível para impressão. Nada Mais. - ADV: JOSE FELIX ROCCO (OAB 107599/SP)

Processo 1002028-68.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Danilo Geraldi Arruy -Guerini Planejamentos Ltda - Ciência as partes da remessa dos autos à Instância Superior. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA (OAB 275625/SP), DANILO GERALDI ARRUY (OAB 262355/SP)

Processo 1002125-68.2020.8.26.0471 - Separação Litigiosa - Dissolução - D.C. - Ciência da expedição da Certidão de Honorários a fls. 29, disponível para impressão e do envio do mandado de averbação de divórcio via CRC-JUD a fls. 30/32. Nada Mais. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP)

Processo 1002193-57.2016.8.26.0471 - Protesto - Obrigações - Votorantim Cimentos SA - Manifeste-se a parte autora sobre os Ars negativos (motivo: ausente e não existe o número) - ADV: CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)

Processo 1002220-69.2018.8.26.0471 - Monitória - Cartão de Crédito - Z.A.A.C. - M.P.M. - Manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação ao bloqueio apresentada a fls. 253/255. Nada Mais. - ADV: MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA (OAB 376192/SP), EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP)

Processo 1002276-68.2019.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Anderson Segato - Laticinio Dom Armando Ltda - Vistos. Defiro. Expeça-se mandado para citação do requerido nos endereços informados a fls. 59. Devendo o requerente comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, visto que a recolhida a fls. 39/40 foi utilizada conforme certidão de fls. 51. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO PAULETO (OAB 326657/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP)

Processo 1003453-15.2017.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.M. - W.S. e outro - Destarte, JULGO EXTINTO, o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do defensor no máximo estabelecido em convênio, para a questão em litígio. Extraía-se a competente certidão, observando as regras do convênio, no tocante ao percentual. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, procedendo às necessárias comunicações e anotações. P.I.C. - ADV: JERUSA DANIEL CHAGAS FERNANDES (OAB 230357/SP), KATIA GRACIELE TASSIGNON DA SILVA (OAB 427510/SP), BEATRIZ PAULICHI (OAB 389505/SP)

Processo 1006924-83.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.T.Z. - M.Z. - - I.C.F.P. - - A.S.Z. -Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para exonerá-lo do pagamento da pensão alimentícia com relação ao réu, seu filho, M.Z., mantendo o valor de alimentos estipulado de 43% do salário mínimo para exclusivamente para o filho A.S.Z. Ante a sucumbência ínfima, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Suspensa contudo a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado. Arbitro os honorários da defensora nomeada no máximo estabelecido em convênio entre a defensoria e a OAB. Extraiam-se as competentes certidões. Cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. -ADV: NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB 127921/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)

Processo 1036086-92.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda - - Lanxess - Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda - LANXESS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁTICOS LTDA ajuizou a presente ação Ordinária cc Pedido de Tutela Antecipada contra o ESTADO DE SÃO PAULO em que pede a suspensão da inscrição do seu nome no cadastro do CADIN, uma vez que tramita entre as ação anulatória de débito fiscal sob nº 1000127-92.2019.8.26.0053, pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, garantida por caução idônea oferecida e deferida nos autos nº 1058100-05.2019.8.26.0053, que tramita pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A presente ação foi distribuída perante a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, a qual, de ofício, declinou da sua competência, remetendo-se para redistribuição nesta Comarca de Porto Feliz, locak onde autora encontrar-se estabelecida (fls. 813). Houve a interposição de embargos de declaração (fls. 816/819), no entanto, a r decisão foi mantida (fls. 826). Consigne que contra referida decisão não há informação acerca da eventual interposição de agravo de instrumento. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com respeito, a nosso ver, este Juízo é incompetente para o julgamento da presente ação. Muito embora tenha sido nominada como ação ordinária, percebe-se tratar, na verdade, tutela de urgência cautelar em que a autora pugna pela exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. O presente pedido possui natureza incidental e visa assegurar o resultado útil da ação anulatória de débito fiscal sob nº 1000127-92.2019.8.26.0053 (principal), que tramita pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, cujo débito discutido justificou a inserção do nome da empresa no cadastro do Cadin. Logo, a competência para processar e julgar a presente ação é do vara mencionada, nos termos do que dispõe o artigo 61 do CPC: Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Entendo, não se tratar, in casu, de suscitação de conflito negativo de competência por este Juízo, posto que não se questiona a competência da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, quem primeiro a declinou. Nesses termos, declino da competência deste Juízo e determino a redistribuição urgente da presente ação para a 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com as cautelas de estilo. Caso haja discordância do MMº Juízo declinado, deverá propor o respectivo conflito de competência, servindo esta decisão, desde já, como razões do Juízo declinante. Intimese. - ADV: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR (OAB 271556/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0328/2021

Processo 0000395-88.2010.8.26.0471/05 - Requisição de Pequeno Valor - Caução - União São Paulo Sa Agricultura Industria e Comercio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a conta homologada. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DOUGLAS MONTEIRO (OAB