Página 3392 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

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Nada sobrevindo ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA (OAB 316032/SP), MARGARETH BECKER (OAB 85826/SP)

Processo 0016265-77.2018.8.26.0477 (processo principal 1015691-08.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Celso de Oliveira Pequeno - - Jose Roberto de Lima - Ariani Cecília Bernardo - - Rogério Loureiro - Maria de Fatima Pereira de Souza Orsomarzo - - Arlindo Orsomarzo e outro - 1. Fl. 676: Não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação da localização do bem, a intimação para tal fim é inócua, pois nada indica a ocultação de patrimônio, ausente, portanto, má-fé do executado. 2. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação da localização do veículo. 3. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o exequente o endereço de localização do veículo e providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no valor pertinente. 4. Diga também se pretende a remoção do bem, figurando como depositário, ou se há concordância com a permanência com o devedor (art. 840, § 2º, do CPC). 5. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ARLINDO ORSOMARZO (OAB 171882/SP), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ORSOMARZO (OAB 55984/SP)

Processo 1000102-97.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edmilson Ribeiro de Oliveira - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/ SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1000400-89.2021.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Douglas Antunes Covalero - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Com fundamento no art. 62, I, da Lei 8245/91, resolvo a locação e decreto o despejo da parte passiva, condenando-a ao pagamento do valor indicado na inicial, corrigido pela Tabela Prática do TJSP e com juros de 1% ao mês desde o ajuizamento da demanda, excluídos os honorários, bem como no pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos no curso da lide, até a efetiva desocupação. Sobre os alugueres incidirão os encargos contratuais, inclusive a multa de mora, a partir de cada vencimento, apurando-se o valor final em cumprimento de sentença, dada a necessidade de meros cálculos aritméticos. Dou por EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. No mais, pela sucumbência, arcará a parte passiva com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91, fixa-se, para a desocupação voluntária, o prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP)

Processo 1000402-59.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ednaldo Antonio da Silva - Fls. 71/72: Com vistas às diligências nos 5 (cinco) endereços indicados, comprove a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas de postagem - complementar ao saldo remanescente de fls. 19/20 e 25/26 - no valor de R$ 91,74 em guia FEDTJ, código 120-1. - ADV: DAMIÃO HENRIQUES CAVALCANTE SANTOS (OAB 313436/SP)

Processo 1000527-61.2020.8.26.0477 - Monitória - Cheque - Aurora Mikiyo Taromaru - Fls. 131/132: Com vistas às diligências nos endereços indicados, comprove a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para citação/intimação postal, no valor - complementar ao de fls. 133/134 - de R$ 17,22 em guia FEDTJ, código 120-1. - ADV: RODRIGO SOUZA ALVES (OAB 415363/SP)

Processo 1000527-95.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edificio Bartolomeu Bueno da Silva - Ciência à(s) parte (s) interessada (s) da expedição do (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (s) (MLE) devidamente assinado (s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/página-inicial/setor-público/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)

Processo 1000589-67.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edificio Maria Luiza - 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) EDUARDO PAES DE LIRA NETO CPF 858.832.638-87 até o valor indicado na planilha de peça sigilosa R$ 12.092,47. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime (m)-se o (s) executado (s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, § 1º, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1º do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer o pagamento das custas da execução, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: MAURÍCIO RENE BAÊTA MONTERO (OAB 183446/SP)

Processo 1000590-91.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Residencial Acapulco - Maxx Administração Ltda - Ciência à parte interessada de que está disponibilizado no site deste Tribunal, para impressão, o documento (mandado de cancelamento da averbação da penhora), na forma em que determinado na r. sentença de fls. 443. - ADV: CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)

Processo 1000842-55.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidia Maria da Costa Silva - *Vistas dos autos ao (a) autor (a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls. 56. Nada Mais. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP)

Processo 1000969-90.2021.8.26.0477 - Imissão na Posse - Imissão - Esplanada Participações Ltda. - Leonel Hernandez Junior - - Rubiana Hernandez - - Joao Inacio da Silva - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM