Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2021

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Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 1002016-55.2019.8.26.0191, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL- FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, em nome de VANILCE ISABEL GUIMARAES DOS SANTOS, que a interessada abaixo faz jus à incluir 50% (CINQUENTA POR CENTO) do Prêmio de Incentivo nos cálculos da sexta parte do vínculo RS/PV 11.414.042/01, DETERMINAR que a requerida inclua 50% (CINQUENTA POR CENTO) do Prêmio de Incentivo nos cálculos do 13º salário, férias e terço constitucional de férias, relativo ao vínculo RS/PV11.414.042/02, bem como para CONDENAR a demandada ao pagamento retroativo das diferenças salariais decorrentes do recálculo do Prêmio de Incentivo, sempre observando a prescrição das anteriores aos 05 (cinco) anos precedentes ao ajuizamento da demanda (11 de maio de 2019), tudo com correção monetária desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros desde a citação".

VANILCE ISABEL GUIMARÃES DOS SANTOS, RG. 16.413.629-0, RSPV- 11.414.042-01

VANILCE ISABEL GUIMARÃES DOS SANTOS, RG. 16.413.629-0, RSPV- 11.414.042-02

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO

MARTINS SIMÕES - OSASCO

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, de 17/06/2021.

EXTINGUINDO, nos termos do Art. 7º, § 3º da Lei 1093 de 16-07-2009, o Contrato por Tempo Determinado-CTD

Motivo: Término de Período Contratual:

Nome: LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA

RG: 36.495.472-3

Cargo Correspondente: ATAS – ASSISTENTE SOCIAL

Jornada: 30 horas

Referência: 01

Grau: A, da EVNU

Data da Extinção: 05/06/2021.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos, 17/06/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, referente ao Processo Principal 1008293-90.2020.8.26.0405 e SS, em nome de MARTA DE JESUS QUEIROZ BATISTA, que o interessado abaixo faz jus à inclusão da vantagem percebida a título de"plantão"no cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional, com o devido apostilamento, bem assim condeno a ré ao pagamento das diferenças, retroativamente, desde a época do início dos recebimentos dos plantões, observada a prescrição quinquenal.:

MARTA DE JESUS QUEIROZ BATISTA, R.G 58484703-8, Hospital Regional"Dr. Vivaldo Martins Simões"em Osasco.

HOSPITAL REGIONAL SUL

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE 17.06.2021

DISPENSANDO: nos Termos do Artigo 35, Inciso III da Lei 500/74, combinado com o Artigo da LC 733/93, em virtude de TÉRMINO DE CONTRATO a partir de 27.09.1997, MARENILDE SOUZA GONCALVES, RG. 12.338.377-8, Auxiliar de Enfermagem, Temporário – HRS.

(POR NÃO TER SIDO PUBLICADO NA EPÓCA).

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor, 17/06/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0005470-51.2020.8.26.0506, Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto, referente ao Processo Principal 1035239-58.2018.8.26.0506 e SS , em nome de RODOLFO LEANDRO BENTO, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, inclusive sobre a Gratificação Executiva e o Prêmio de Incentivo, salvo as parcelas eventuais, o Adicional de Insalubridade e a GEAH, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, bem como a inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:

RODOLFO LEANDRO BENTO, R.G 43279371-9, Hospital Santa Tereza em Ribeirão Preto

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Em 02-06-2021

Comunicado a que se refere o art. 513 do RGS e art. 213 do EFP

-Proc. SES/204160/2019 em nome de NATÁLIA FALEIROS CARDOSO CARVALHO, RG 41.617.724, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Efetivo, 15 dias de lic. prêmio ref. ao periodo aquisitivo de 10-01-14 a 08-01-19, a partir de 14-06-21 - nada perde,

-Proc. 001.0257.002462/2015 em nome de MANOEL CARLOS DE SOUZA, RG 18.573.595-2, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Efetivo, 15 dias de lic. premio ref. ao período aquisitivo de 03-05-10 a 01-05-15, a partir de 16-06-21 - nada perde,

-Proc. 001.0257.002819/2015 em nome de ANDERSON DE OLIVEIRA, RG 24.154.717-9, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Efetivo, 15 dias de lic. premio ref. ao período aquisitivo de 27-08-10 a 25-08-15, a partir de 15-06-21 - nada perde,

-Proc. SES/1690737/2019 em nome de SIMONE DE SOUZA PEREIRA, RG 26.389.424-1, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Efetivo, 15 dias de lic. premio ref. ao período aquisitivo de 23-06-14 a 21-06-19, a partir de 15-06-21 - nada perde.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, de 17/06/2021

EXONERANDO:

- nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC 180/78 a pedido e a partir de 16/06/2021, SILMARA DA SILVA BORGES, R.G.: 45.245.185-1, Técnico de Enfermagem, Ref. 03, Grau A, da EVNI.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA “EMILIO RIBAS”

PORTARIA DO DIRETOR TECNICO DE SAÚDE III de 17/06/2021

DISPENSANDO: nos termos do artigo 35, Inciso I, da Lei 500/74, a pedido e a partir de 11/06/2021, ANA ESTELA CARELLI TONELOTTI, RG. 33.515.359-8, RS. 12.432.260/01, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

Portaria do Diretor de Serviços de Recursos Humanos de 17/06/2021

Autorizando a fruição de Licença Prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, nada perde, ao (s) servidor (es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

DENISE LOPES SANTOS, RG nº 13.963.757 , Médico II , Temporário, 15 (Quinze) Dias: Referente ao período aquisitivo de: 17/10/1994 à 15/10/1999 , Processo nº 3270409/2019

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E

GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico II de 17/06/2021

AUTORIZANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, no prazo de 30 dias a contar da publicação.

HELOISA POLETTI, RG.11.685.485-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13/11/2013 a 11/11/2018.

Comunicado – artigos 513 do RGS e 213 do EFP.

HELOISA POLETTI, RG.11.685.485-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13/11/2013 a 11/11/2018, a partir de 22/06/2021. Nada Perde.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL – I – HOSPITAL HELIOPOLIS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I DE 17/06/2021

DECLARANDO

Que nos termos do artigo 133 da CE, promulgada em 05/10/1989, regulamentada pelo Decreto 35.209/92 e a vista do despacho do Coordenador de Recursos Humanos desta pasta, exarado nos processos a seguir discriminados, que os funcionários/servidores fazem jus a incorporação de décimos na seguinte conformidade:

SES-PRC-2021/24831, OTHON DE SOUZA SANTOS, RG.13.168.689-6, RSPV 12.938.166/02, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref.1, EVNI, da UGA I

CHEFE DE SAÚDE II, Ref.4, EVC, do SQC-I:

01/10 (um décimo) a partir de 01/09/2015,

01/10 (um décimo) a partir de 31/08/2016,

01/10 (um décimo) a partir de 31/08/2017,

01/10 (um décimo) a partir de 31/08/2018,

01/10 (um décimo) a partir de 31/08/2019.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III -HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

UGA III – HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

Portaria do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos de 17/06/2021

Averbando:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterando pelo artigo da LC. 1.048/2008, 90 dias de licença-prêmio à servidora a seguir:

Flavia Andrade Romanelli Venturim, R.G.: 1.675.801, RS/ PV: 15138884- 4, Médico I, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 21/11/2014 á 19/11/2019, Certidão nº: 36/2021 – Ses--Prc-2021/26190.

Flavia Andrade Romanelli Venturim, R.G.: 1.675.801, RS/ PV: 15138884- 2, Médico I, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 06/07/2011 á 04/07/2016, Certidão nº: 35/2021 – Ses--Prc-2021/26189.

Bianca Velasque Pellacani, R.G.: 21.565.987-9, RS/PV: 16105758- 2, Médico I, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 11/07/2013 á 16/11/2018, Certidão nº: 17/2021 – Ses--Prc-1226987/2019.

Autorizando:

Nos termos dos Artigos 209, 212, 213 e 214, da Lei 10.261/68, com as alterações dadas pela LC. 1048/2008, para gozo de licença prêmio aos servidores/funcionários a seguir:

SES-PRC-2021/26189, Flavia Andrade Romanelli Venturim, R.G.: 1675801 R.S./P.V.: 15138884-2, Médico I, efetivo, referente ao período aquisitivo de 06/07/2011 á 04/07/2016 , para descanso de 30 dias a partir de 21/06/2021.

SES-PRC-2021/26190, Flavia Andrade Romanelli Venturim, R.G.: 1675801 R.S./P.V.: 15138884- 4, Médico I, efetivo, referente ao período aquisitivo de 21/11/2014 á 19/11/2019, para descanso de 30 dias a partir de 21/06/2021.

Processo: 001.0133.00285/2003, Lúcia Luiza Pereira R.G.: 19.311.621- 2 R.S./P.V.: 8502390- 2, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, referente ao período aquisitivo de 02/10/2011 á 29/09/2016 , para descanso de 30 dias a partir de 01/07/2021.

SES-PRC: 2019/05119, Mariane de Almeida Silva do Amaral, R.G.: 43.494.329- 0, P.V.: 16218954- 1, Enfermeiro, efetivo, referente ao período aquisitivo de 06/08/2014 á 04/08/2019 , para descanso de 30 dias a partir de 02/07/2021.

SES-PRC-2019/07898, Célia Maria Rodrigues, R.G.: 21.418.837- 1, RS/PV.: 16480144-1 , Técnico de Enfermagem, efetivo, referente ao período aquisitivo de 15/09/2014 á 13/09/2019 , para descanso de 15 dias a partir de 16/07/2021

Nos termos dos Artigos 209 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1048/2008 e Despacho do Governador de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, ao servidor /funcionário a seguir:

Processo: 001.0133.000143/2014, Ana Maria Menezes Macedo, R.G.: 15.189.271 -4, R.S./P.V.: 11704032- 1 , Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, referente ao período aquisitivo de 12/11/2013 a 10/11/2018, para descanso de 15 dias a partir de 12/07/2021.

Processo: 001.0133.000389/20102, Eliane Reny do Nascimento, R.G.: 17.195.056- 2, R.S./P.V.: 13532080- 1 , Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, referente ao período aquisitivo de 22/02/2007 á 20/02/2012 , para descanso de 15 dias a partir de 15/07/2021.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV -HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - UGA-IV

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I de 17/06/2021.

CONCEDENDO à REGINA PAULA XAVIER MORINE, R.G. 29.348.887-3, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 2, Grau B, efetivo, da EVNI, por ter completado 10 anos de efetivo exercício, mais um Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 129 da CE, totalizando 02 quinquênios, a partir de 12/12/2017.

HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - UGA-IV

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I de 17/06/2021.

Retificando a publicação constante em D.O.E.de 09/01/2019, seção II, pág. 34, onde constou: totalizando 01 quinquênio, a partir de 27/08/2015 à servidora REGINA PAULA XAVIER, R.G. 29.348.887-3, passe a constar: a partir de 05/11/2012, tendo em vista o acréscimo de tempo de outros vínculos.

HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS – UGA IV

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, de 17/06/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0011797-13.2020.8.26.0053, 1ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1054701-36.2017.8.26.0053 e SS , em nome de Marcelo Alves da Silva e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à"inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.":

ERICA DA SILVA CALDEIRA, R.G 34615181-8, Unidade de Gestão Assistencial IV

COORDENADORIA DE REGIÕES DE

SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA

GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DE 17/06/2021

DECLARANDO QUE:

Nos termos do Artigo , Inciso I e II, Artigo da LC 813/96, ficam incorporados ao patrimônio de RENATA EDMUNDO ALBINO, RG 10.841.318, Oficial Administrativo, CLT do DRS – I da CRS , para todos efeitos legais à vantagem pecuniária de 1/10 da Gratificação de Representação referente ao cargo de Diretor - I, com vigência em 03/09/2020, importância correspondente e calculada sobre o valor da unidade básica de valor de 3,54 (Três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008 de 17/12/2008, Proc. Nº SES-1736874/2018.

Nos termos do Artigo , Inciso I e II, Artigo da LC 813/96, ficam incorporados ao patrimônio de CRISTIANE APARECIDA DA SILVA, RG 20.457.880-2, Oficial Administrativo, CLT do DRS – I da CRS , para todos efeitos legais à vantagem pecuniária de 1/10 da Gratificação de Representação referente ao cargo de Diretor - I, com vigência em 21/12/2019, importância correspondente e calculada sobre o valor da unidade básica de valor de 3,54 (Três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008 de 17/12/2008, Proc. Nº SES-81229/2019.

Nos termos do Artigo , Inciso I e II, Artigo da LC 813/96, ficam incorporados ao patrimônio de MARCELO DE AQUINO, RG 20.843.932, Oficial Administrativo, CLT do DRS – I da CRS , para todos efeitos legais à vantagem pecuniária de 6/10 da Gratificação de Representação referente ao cargo de Diretor Técnico de Saúde I, com vigências em 25/11/2014, 25/11/2015, 24/11/2016, 24/11/2017, 24/11/2018, 24/11/2019, importância correspondente e calculada sobre o valor da unidade básica de valor de 3,54 (Três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008 de 17/12/2008, Proc. Nº SES-81229/2019.

DECLARANDO QUE:

Nos termos do Artigo 133 da CE promulgada em 5/10/89, regulamentada pelo Decreto Nº 35200 de 26/6/92 e a vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos aos funcionários/servidores abaixo identificados fazem jus a Incorporação Décimos na seguinte conformidade:

MARCELO DE AQUINO, RG 20.843.932, Oficial Administrativo, CLT do DRS – I da Grande São Paulo da CRS, 5/10 de Diretor Técnico de Saúde I com vigências em 25/11/2014, 25/11/2015, 24/11/2016, 24/11/2017, 24/11/2018, SUBSTITUIÇÃO DE DÉCIMOS NA SEGUINTE CONFORMIDADE:

ENCARREGADO I= 6/10-5/10=1/10

DIRETOR TÉCNICO= 4/10

DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I=5/10, TOTALIZANDO 10/10 - PROC.SES 16451/2021.

RETIFICANDO:

Em virtude de revisão de Contagem de Tempo, ficam alteradas as vigências dos Adicionais por Tempo de Serviço concedidos a servidora MARIA ALICE DOS SANTOS FEJES, RG. 4.600.311-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo da UBS Jd Guanabara na seguinte conformidade:

1º qüinqüênio DOE de 09/12/1983 Vigência 20/12/1978 para 14/09/1983

2º qüinqüênio DOE de 09/12/1983 Vigência 01/10/1983 para 30/09/1988

3º qüinqüênio DOE de 22/03/1989 Vigência 10/01/1989 para 17/10/1993

4º qüinqüênio DOE de 07/05/1997 Vigência 19/08/1994 para 16/10/1998

5º qüinqüênio DOE de 14/06/2005 Vigência 18/08/1999 para 15/10/2003

6º qüinqüênio DOE de 17/03/2005 Vigência 30/12/2003 para 13/10/2008

7º qüinqüênio DOE de 06/01/2009 Vigência 29/12/2008 para 12/10/2013

8º qüinqüênio DOE de 07/01/2014 Vigência 28/12/2013 para 11/10/2018

Sexta Parte DOE de 07/05/1997 Vigência 19/08/1994 para 16/10/1998

PORTARIA DO DIRETOR DE 17/06/2020

Averbando: Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10261/68, 90 dias de Licença Prêmio dos servidores abaixo:

ANA PAULA DOS SANTOS , RG 26.315.950, Auxiliar de Enfermagem, lei 500/74 do ASM JAÇANÃ, referente ao período aquisitivo de 30/01/2012 a 28/01/2017, para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada nesse serviço pessoal 30 dias antes de seu inicio. Proc. SES/ 2238992/2019.

Apostila do Diretor Técnico de 17/06/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1045164-11.2020.8.26.0053 e SS , em nome de Raquel Gonçalves de Oliveira e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

SIMONE SANTOS FINCK, R.G 12.705.252-5, Cirurgião Dentista da UBS de Casa Verde.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1062520-53.2019.8.26.0053 e SS , em nome de Marco Antonio de Carvalho e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e das férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARIA CRISTINA PIRES BATISTA, R.G 17.928.375, Auxiliar de Saúde da UBS de Mairiporã.

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente ao Processo Principal 1018913-24.2018.8.26.0053 e SS , em nome de LUCIA CANDIDA DE SOUZA GODOY, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal".:

LUCIA CANDIDA DE SOUZA GODOY, R.G 13.365.026-1, Auxiliar de Serv. Gerais do Ambulatório de Saúde Mental de São Miguel Paulista.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

ARAÇATUBA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas do Diretor, de 17-6-2021

Declarando que,

Á vista de decisão judicial, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, referente ao Processo Principal 1013830-27.2017.8.26.0032 e SS, em nome de JACIRA DE SOUZA MARTINS E OUTRO, que as interessadas abaixo, do DRS II – Araçatuba, fazem jus ao “Recebimento integral do Prêmio de Incentivo Especial - PIE, condenando ao pagamento da diferença dos valores, observada a prescrição quinquenal, incidindo sobre Décimo Terceiro Salário e Adicional de 1/3 de férias”. Data do Ajuizamento da Ação Judicial em 19-6-2017:

JACIRA DE SOUZA MARTINS, R.G 15620277-3, Oficial Administrativo, CT

PATRICIA CRISTINA NEGRÃO BARBOSA, R.G 22069250-6,

Oficial Administrativo, CLT.

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0017647-82.2018.8.26.0032, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, referente ao Processo Principal 1007280-84.2015.8.26.0032 e SS, em nome de LUCILENE LEHMAN, que a interessada abaixo, faz jus ao “Recálculo dos vencimentos com a conversão destes ao índice de URV - Unidade Referencial de Valor, nos termos da Lei 8.880/94, a partir de 1 de março de 1994, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal”. Data do Ajuizamento da Ação Judicial em 14-7-2015:

LUCILENE LEHMAN, R.G 16430167-7, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, DRS II – Araçatuba.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA

BAIXADA SANTISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III - SUBSTITUTO

DE: 26/05/2021

CONCEDE a SONIA MARIA LOUZADA, RG. 12.493.554-1, Assessor Técnico de Saúde Pública II, nomeada em comissão, referência 7, da JBT, da EVC, da Sede do DRS-IV-Baixada Santista, da CRS, 15 dias de licença prêmio, em gozo, referente ao período aquisitivo de 20/04/1998 a 18/04/2003, para início dentro de 30 dias a contar da data da publicação. PROC.001.0204.000674/2011. SPDOC 1803232/2018.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.

LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO DIRETOR de 17/06/2021.

DECLARANDO:

à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0010412-93.2021.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1044400-98.2015.8.26.0053 e SS , em nome de Maria Aparecida Ferreira Malta, que a interessada abaixo faz jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei 8.975/1994 e alterações posteriores, na base de cálculo do Décimo Terceiro Salário, Terço Constitucional de Férias e dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARIA APARECIDA FERREIRA MALTA, R.G 11796622-8,

DRS VII" Dr. Leôncio de Souza Queiroz "- Campinas

RETIFICANDO:

D.O.E de 03-09-2009 referente a concessão do Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Osmarina de Fatima Chieranda Ruiz, RG.8.926.776-X, para declarar que onde se lê: 3º a partir de 02/05/09,LEIA-SE 4º a partir de 02/05/09.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 17-6-2021

CONCEDENDO:

Nos termos do art. 135, inciso III da Lei 10261/68, combinado com o artigo , Inciso II do Decreto nº 53.966/2009 a SERGIO PERPÉTUO DA SILVA, RG 17.142.228-4, Oficial Operacional, Temporário, Ref.1, Grau F, da EV-NI, exercendo em substituição, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, a função de serviço público de DIRETOR I, Ref. 6 da EV-C, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede do DRS-XV de São José do Rio Preto, da CRS, durante os períodos de 1 a 15-6-21 e de 16 a 30-6-21, por motivo de licença-prêmio da titular Ediméia Aparecida Modolo, RG 7.636.634-0 GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) – Grupo XII do anexo XIII, calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor Técnico I, de 17-6-2021

CONCEDENDO:

Com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, às interessadas abaixo, lotadas no DRS XV de São José do Rio Preto, a usufruírem Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

MARCIA DE SOUZA FERREIRA, RG. 13.701.915-4, Diretor Técnico I, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 24-12-98 a 22-12-03. Proc. 493806/19.

SANDRA MAZZAFERRO DA COSTA, RG. 12.342.964-X, Médico II, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto, 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 28-11-09 a 26-11-14. Proc. 282132/19.

SONIA MARIA GITTI DE FARIA, RG. 15.628.068-1, Auxiliar de Laboratório, Efetivo, do Laboratório Local de Jales (mz), 15 dias de licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 1-1-02 a 30-12-06. Proc. 462483/19.

À vista da decisão judicial transitada em julgado e nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214 da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, ao interessado abaixo, a usufruir licença prêmio, para início no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

ROBERTO DONIZETI BRABO, RG. 9.641.183-1, Oficial Operacional, Temporário, do DRSXV de São José do Rio Preto, 60 dias de Licença Prêmio, correspondente ao período de 11-9-14 a 9-9-19. Proc. 436522/19.

Com fundamento no artigo 129 da CE/89, mais um qq. de Adicional por Tempo de Serviço aos interessados abaixo:

MARIA APARECIDA PAVARINO TEIXEIRA, RG 3.952.810-8, Cirurgião Dentista – 4º qq. a partir de 20-5-2021; mais a Sexta-Parte a partir de 20-5-2021; VANDA MARIA CANATO AMENDOLA, RG. 8.722.487-2, Auxiliar de Saúde – 8º qq. a partir de 29-3-2021.

Apostila do Diretor Técnico I, de 17-6-2021

DECLARANDO:

À vista de decisão judicial, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal-Foro e Comarca de Jales, referente ao Processo Principal 1001241-42.2021.8.26.0297 e SS, em nome de JESUS HENRIQUE ZUPIROLLI, que o interessado abaixo, lotado no DRSXV de São José do Rio Preto, classificado no NGA-24 de Jales (mz), faz jus à “incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da CE, a partir de 5-10-89, respeitada a prescrição quinquenal”. O ajuizamento da ação ocorreu em 26-2-21.

JESUS HENRIQUE ZUPIROLLI, RG 7.708.645, Agente Técnico de Assistência a Saúde, CLT.