Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2021

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temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano e Rescisão Contratual, de acordo com o Contrato nº 33/20, Cláusula 11, subitem 11.3. letra a e d, e Cláusula 12 subitem 12.1 item 1, nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal nº 13.303/16, em concordância com os artigos 193, § 2º, 194 e 196, § 1º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios -RILCC da CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/13, em decorrência de descumprimento de obrigações contratuais, visto não ter fornecido o item 7.2.1 do Contrato nº 33/20. II - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para oferecimento de defesa prévia, nos termos do Art. 83, § 2º da Lei Federal nº 13.303/16 e Art. 197, inciso III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03, estando desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada ao interessado. III - Publique-se. Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE Nº 1179/19

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/19 E CONTRATO Nº 05/20 -FORNECIMENTO DE CAVALETES DE MADEIRA.

REFERÊNCIA: RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA EMPRESA COMERCIAL GONÇALVES MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EM FACE DA NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE.

DESPACHO

I - A vista das informações constantes no presente, em especial do parecer da Assessoria Jurídica nº 109/21 de fls. 436/443, que adoto, recebo o Recurso Administrativo interposto pela empresa COMERCIAL GONÇALVES MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.140.074/0001-23, porque tempestivo, porém, no mérito, nego-lhe provimento, por falta de fundamentação fático/jurídica, desta forma: Fica mantida a decisão de aplicação da multa no valor total de R$ 13.603,00 (treze mil seiscentos e três reais), de acordo com o Contrato nº 05/20, Cláusula 12, subitens 12.1.7.1. - multa de 10% sobre o valor total contratual no valor de R$ 13.603,00, subitens 12.1.8. “A inexecução parcial ou total do Contrato poderá ensejar sua rescisão nos termos do artigo 179 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CET, bem como a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano e Rescisão Contratual, de acordo com o Contrato nº 05/20, Cláusula 12, subitem 12.1.9. letra a e d, e Cláusula 13 subitem 13.1 item 1, nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal nº 13.303/16, em concordância com os artigos 193, § 2º, 194 e 196, § 1º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios -RILCC da CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/13, em decorrência de descumprimento de obrigações contratuais, visto não ter fornecido o item 7.2.1 do Contrato nº 05/20. II - Informamos, ainda, que os autos do processo em epígrafe encontram-se com vista franqueada aos interessados. Diretor Administrativo e Financeiro

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

DESPACHO

À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2021/0001279-0, AUTORIZO , a aquisição de 01 (uma) mangueira para hidrante de 1 ½” x 30 mts. - T2, que será trocada pela existente, danificada, na Central da Habitação, sito à, Av. São João, 299 – Centro – São Paulo – SP, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em favor da empresa JHT COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ 30.680.100/0001-77 , onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2100.3.3.90.30.00.09.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, POR INTERMÉDIO DE SUA DIRETORA JURÍDICA E DE SEU DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ACOLHENDO O PARECER JURÍDICO GJA Nº 135/21, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE O ESTATUTO SOCIAL, TORNAM PÚBLICA A DECISÃO DE APLICAR À EMPRESA CAM TECNOLOGIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 14.438.757/0001-76, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.008/2020, VALENDO ESCLARECER QUE FICA ASSEGURADO À EMPRESA APENADA O DIREITO DE EXERCER A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO POR MEIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, POR INTERMÉDIO DE SUA DIRETORA JURÍDICA E DE SEU DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ACOLHENDO O PARECER JURÍDICO GJA Nº 147/21, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE O ESTATUTO SOCIAL, TORNAM PÚBLICA A DECISÃO DE APLICAR À EMPRESA UP MÍDIA INTEGRADA EIRELI., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 14.783.416/0001-38, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.008/2020, VALENDO ESCLARECER QUE FICA ASSEGURADO À EMPRESA APENADA O DIREITO DE EXERCER A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO POR MEIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO DO PRESIDENTE

TC/001256/2021

Interessados: TCMSP / FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO EIRELI / PRISCILA NUNES DA SILVA

Objeto: Homologação

DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: I – HOMOLOGO, com fundamento no inciso IX do artigo 16 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no inciso VI do artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 09/2021 – Ampla Concorrência, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para futura e eventual aquisição de passagens aéreas, com emissão de passagens nacionais e internacionais, pelo período de 12 meses, conforme decisão da Comissão de Licitações nº 02 que ADJUDICOU o seu objeto à empresa FIRST EVOLUTION VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 10.255.350/0001-52 e na condição de cadastro de reserva, à empresa PRISCILA NUNES DA SILVA, CNPJ nº 35.276.375/0001-63, ambas pelo valor percentual de desconto de 23,38% a ser concedido sobre a integralidade da passagem aérea, conforme especificações constantes do edital.

SÃO PAULO TURISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo SEI nº 7210.2020/0000207-0 - Processo de Compras 551/17 - Contrato CCN/GCO 062/2018 - Termo de Aditamento CCN/GCO 035/21 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Engetech Comércio e Serviços Elétricos Eireli – CNPJ: 11.198.814/0001-07 – Objeto do contrato: Fornecimento de equipamentos para composição de solução para fornecimento continuado de energia elétrica. -Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 21/05/2021; Em atendimento ao Decreto 60.041/20, suprime-se a quantidade do objeto do contrato, passando de 21 para 16 equipamentos; As partes desde já acordam que em havendo a alteração de endereço da prestação dos serviços, em virtude da Concessão do Complexo Anhembi, caso não exista óbice técnico à continuidade da vigência do contrato, por ser comprovada a similitude das localizações, e desde que preservados o equilíbrio econômico-financeiro e a vantajosidade, será mantido o contrato para a prestação dos serviços no novo endereço, mediante celebração do respectivo aditamento contratual. Caso haja óbice técnico à continuidade do contrato no novo endereço, o presente Contrato será extinto sem indenização às partes, sendo que a Contratante providenciará a comunicação à Contratada com antecedência de 30 dias corridos, para a desmobilização e retirada de equipamentos; Altera-se o gestor do contrato para constar o atual, Daniel Oshiro Viana, Gerente de Tecnologia da Informação. - Valor total estimado do contrato: R$ 57.993,08 - Data da assinatura: 20/05/2021.

EXTRATO DE ADITAMENTO

processo SEI nº 7210.2020/0001046-4 - Processo de Compras 484/19 - Contrato CCN/GCO 057/19 - Termo de Aditamento CCN/GCO 022/21 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: P2A- Processamentos de Dados Ltda- CNPJ: 10.864.983/0001-68- Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos de aplicação de entrevistas em campo, tabulação de formulário e relatório de resultados, na forma de execução indireta- Objeto do aditamento: Em atendimento ao Decreto 60.041/20, suprime-se a quantidade de pesquisas de 32 (trinta e duas) para 28 (vinte e oito), totalizando uma redução de 12,5% no valor total estimado do contrato, passando de R$ 275.001,24 para R$ 240.626,04 e altera-se o gestor do contrato para fazer constar o atual, Mansur Abunasser Bassit, Gerente de Pesquisas. Data da assinatura: 17/03/2021

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo de Compras 500/17 -Processo SEI 7210.2020/0001235-1- Contrato CCN/GCO 057/18- Termo de aditamento CCN/GCO 034/21 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Albatroz Segurança e Vigilância Ltda - CNPJ:66.700.295/0001-17- Objeto do contrato: Prestação de serviços de segurança e vigilância privada desarmada, para proteção de bens, patrimônios e estacionamentos para atendimento parcelado dos eventos de responsabilidade da Gerência de Segurança- Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/05/2021, com reajuste de 6,35%. Valor total estimado do contrato: R$ 1.937.469,00 - Data da assinatura: 14/05/2021

Processo SEI nº 7210.2021/0001176-4 - Processo de Compras 490/17- Contrato CCN/GCO 064/18- Termo de aditamento CCN/GCO 036/21 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA- CNPJ: 55.067.201/0001-06 - Objeto do contrato: Prestação de serviços, de forma parcelada, de apoio operacional de estacionamento, montagem e desmontagens vinculadas com os eventos da SÃO PAULO TURISMO S/A - Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25/05/2021 com reajuste de 6,35%.- Valor total estimado do contrato: R$ 477.818,40 - Data da assinatura: 24/05/2021

SÃO PAULO PARCERIAS

GABINETE DO PRESIDENTE

PRORROGAÇÃO – EXTRATO DO 3º. ADITIVO – 2ª PRORROGAÇÃO

PROCESSO Nº. 7310.2019/0000035-5

CONTRATO Nº. 005/SPP/2019

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II da Lei Federal nº. 13.303/2016

CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S/A

CONTRATADA: ENGEMED SAÚDE OCUPACIONAL EIRELI

OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato nº 005/SPP/2019 firmado em 01/06/2019, para a prestação dos serviços de Assistência Médica de Segurança e Medicina do Trabalho, para atendimento aos colaboradores da São Paulo Parcerias S/A.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais)

VALORES UNITÁRIOS: PCMSO R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais); PPRA R$ 500,00 (quinhentos reais); Exames admissional, demissional e periódicos (ASOs) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); AET R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais) - os quais serão pagos por efetivo uso mediante Ordem de Serviço a ser emitida pelo Gestor do Contrato.

INÍCIO DA VIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO: 01 de junho de 2021

EMPRESA DE CINEMA E

AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000509-5, em especial das justificativas apresentadas pela área responsável (044549576) e do parecer da assessoria jurídica (046158116), bem como da pesquisa de preços realizada, com fundamento no artigo , IV, da Lei Federal nº 11.788/2008 e no artigo 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por dispensa de licitação, de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.196.889/0001-43, para prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários da empresa, com efeitos a partir de 02/05/2021, pelo valor total de R$ 612,72 (seiscentos e doze reais e setenta e dois centavos) onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 115/2021 (044664891).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000712-8, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (045285468) e do parecer da assessoria jurídica (045887009), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de CAMILA AGUIAR DE MINA, inscrita no CPF sob o nº 347.040.548-45, para prestação de serviços de debatedora no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação especificada na nota de reserva anexa.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000665-2, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (044968940) e do parecer da assessoria jurídica (045494848), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de PAULA DAVIS REZENDE, inscrita no CPF sob o nº 313.652.428-46, para ministrar aulas no programa de formação do Programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 146/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000594-0, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (044444877) e do parecer da assessoria jurídica (045271264), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de JÉSSICA NOGUEIRA DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 421.422.818-93, para prestação de serviços de debatedora no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 147/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000649-0, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (044872638) e do parecer da assessoria jurídica (045268945), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de JESSICA CAROLINE ANGELIN DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 436.695.158-44, para prestação de serviços de debatedora no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 148/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000592-3, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (044341284) e do parecer da assessoria jurídica (044984622), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de BRUNO RIBEIRO DA GAMA E SILVA DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 139.810.627-52, para prestação de serviços de debatedor no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 107/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000323-8, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040637515) e do parecer da assessoria jurídica (045350468), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, MILENA ANDRADE DA ROCHA 06531280379, inscrita no CNPJ sob o nº 34.372.784/0001-09, para formalizar contrato de licenciamento para atendimento da programação na plataforma SpcinePlay com efeitos a partir do upload, conforme requisições da área técnica responsável, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), onerando a dotação orçamentária mencionada na Nota de Reserva nº 157/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000590-7, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (044336226) e do parecer da assessoria jurídica (044337561), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de CILEIA DA SILVA BIAGGIOLI, inscrita no CPF sob o nº 179.576.098-21, para prestação de serviços de debatedora no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 108/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000591-5, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (044338733) e do parecer da assessoria jurídica (044978032), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de RAFAEL PEREIRA LOPES, inscrito no CPF sob o nº 042.297.533-81, para prestação de serviços de debatedor no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 106/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000535-4, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (043934389) e do parecer da assessoria jurídica (044976259), com fundamento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de ALEXANDER LEANDRO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 033.208.917-74, para prestação de serviços de debatedor no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orçamentária especificada na Nota de Reserva nº 110/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em vista do quanto exposto no processo eletrônico nº 8610.2021/0000593-1, em especial da justificativa e ateste da área técnica responsável (044366813) e do parecer da assessoria jurídica (046105244), com fundamento nos artigos 30, caput, e 73 da Lei Federal nº 13.303/2016, combinados com o artigo 48-A, II e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006, e o artigo 884 da Lei Federal nº 10.406/2002, convalido e ratifico a contratação por inexigibilidade de licitação de VANESSA PARAGUASSU CARPINETTI, inscrita no CPF sob o nº 605.618.071-91, pela participação como debatedora na Webinar “Atlânticos: Diálogos entre Brasil e Portugal”, no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) , bem como autorizo o pagamento à interessada onerando a dotação orçamentária correspondente.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000386-6, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (042465107) e do parecer da assessoria jurídica (044701718), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.431.718/0001-03, para formalizar contrato de licenciamento de obras audiovisuais diversas para atendimento da programação do Circuito Spcine de Cinema, conforme requisições da área técnica responsável, no valor estimado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 15.10.13.392.3001.6702.33.9 0.39.00.09, consoante Nota de Reserva nº 11/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000382-3, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (042293864) e do parecer da assessoria jurídica (044703668), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.609/0001-32, para formalizar contrato de licenciamento de obras audiovisuais diversas para atendimento da programação do Circuito Spcine de Cinema, conforme requisições da área técnica responsável, no valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 15.10 .13.392.3001.6702.33.90.39.00.09, consoante Nota de Reserva nº 06/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000265-7, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040151135) e do parecer da assessoria jurídica (044749211), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de ANA DO CARMO FARIAS SOUZA 06866869555, inscrita no CNPJ sob o nº 29.771.741/0001-58, para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento da programação na plataforma SpcinePlay, conforme especificações da área responsável, com efeitos a partir do upload do conteúdo, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 69/2021 (043287457).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000257-6, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040138518) e do parecer da assessoria jurídica (044822786), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de L S ARAÚJO ARTE E AUDIOVISUAL, inscrita no CNPJ sob o nº 23.238.509/0001-72, para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento da programação na plataforma SpcinePlay, conforme especificações da área responsável, com efeitos a partir do upload do conteúdo, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 66/2021 (043288941).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000310-6, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040478244) e do parecer da assessoria jurídica (044880764), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade CHÁ CINEMATOGRÁFICA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 04.462.804/0001-63, para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento da programação na plataforma Spcine-Play, conforme especificações da área responsável, com efeitos a partir do upload do conteúdo, pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 76/2021 (043376035).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000311-4, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040498894) e do parecer da assessoria jurídica (044887371), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de ANGELA GAETA PEREIRA DOS SANTOS 21409762923, inscrita no CNPJ sob o nº 39.712.645/0001-92, para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento da programação na plataforma SpcinePlay, conforme especificações da área responsável, com efeitos a partir do upload do conteúdo, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 75/2021 (043375889).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000312-2, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040501442) e do parecer da assessoria jurídica (044894513), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de EVERLANE MORAIS SANTOS 02633917526, inscrita no CNPJ sob o nº 31.565.911/0001-90, para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento da programação na plataforma SpcinePlay, conforme especificações da área responsável, com efeitos a partir do upload do conteúdo, pelo valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 77/2021 (043376176).

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2021/0000314-9, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (040520187) e do parecer da assessoria jurídica (044907243), com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade PRISMA PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.066.541/0001-48, para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento da programação na plataforma SpcinePlay, conforme especificações da área responsável, com efeitos a partir do upload do conteúdo, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), onerando a dotação orçamentária correspondente conforme Nota de Reserva nº 78/2021 (043376342).