Página 1030 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

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A despeito disso, a questão submetida a julgamento adéqua-se ao tema 1069 do Superior Tribunal de Justiça, como previamente consignado (ID 90940284). Por isso, mantenha-se o processo suspenso até julgamento do tema 1069. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/ DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0081576-65.2008.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: MG72002 - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI. R: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO. Adv (s).: DF9466 -MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0081576-65.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica da petição inicial, a execução foi proposta contra Wagner Canhedo Azevedo. Analisando o título de crédito, verifica-se que os números de CPF e RG constantes abaixo da assinatura do avalista, nas notas promissórias (id 78887720, id 78887724 e id 78887744), são do Sr. Wagner Canhedo Azevedo Filho, conforme se extrai do documento id 78888950. Assim, embora o nome esteja incompleto, os dados de identificação do Sr. Wagner Canhedo Azevedo Filho constam no título executivo como sendo os do avalista. Por essa razão, não é possível exclui-lo da execução. Intimem-se. Após, nada mais sendo devido ou requerido, retornem os autos ao arquivo. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0701394-02.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF7878 - JOAO RESENDE FILHO, DF26474 - LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE; Rep (s).: FLAVIA MOREIRA COSTA. R: MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA GOMES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: NOVO RIO PAPEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS EIRELI - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701394-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA MOREIRA COSTA REVEL: MANUELLA GOMES MONTEZUMA BRILLANTINO, SANDRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente pede a suspensão da licença (ou autorização) para dirigir das rés, assim como a apreensão dos passaportes, além da aplicação de astreintes. Embora medidas coercitivas atípicas poderem ser utilizadas para compelir o executado a cumprir a obrigação inscrita no título executivo (art. 139, IV, CPC), elas não devem se traduzir em mero constrangimento ao devedor, especialmente porque a execução é regida, entre outros, pelo princípio da utilidade, de forma que as medidas adotadas no curso do procedimento devem ser úteis à satisfação do crédito do exequente, além de proporcionais e razoáveis. Diante disso, indefiro o pedido de suspensão da licença (ou autorização) para dirigir, bem como de apreensão do passaporte por serem medidas extremas e sem eficácia para o deslinde do processo, pois não asseguram o adimplemento do débito, além de ultrapassarem o efeito coercitivo e revelarem mero propósito punitivo. Igualmente, indefiro a pretensão de imposição de multa, pois se revela inócua. Afinal, se as executadas não se dispõem a adimplir o débito principal, a aplicação de multa diária apenas significará o aumento do saldo do devedor, mas sob nenhuma ótica parece efetiva para a quitação da obrigação. Defiro a pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud), de acordo com o valor da dívida apontado pelo credor (ID 94224963). Aguarde-se resposta. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0720655-79.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO. Adv (s).: DF33135 - JACKELINE COUTO CANHEDO. R: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv (s).: SP0032909A - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720655-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO REVEL: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção das provas orais requeridas pelo autor e réu. Designe-se audiência de instrução e julgamento, e intimem-se as testemunhas (id 92782101, p. 5). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0008021-39.2013.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ABC SHIPPING SERVICE AGENCIAMENTO DE CARGAS MARITIMAS EIRELI. Adv (s).: DF36719 - BRENO BRANT GONTIJO, SP0187478A - CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN. R: PRIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP. Adv (s).: ES15777 - JOSE PAULO ANHOLETE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do

processo: 0008021-39.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABC SHIPPING SERVICE AGENCIAMENTO DE CARGAS MARITIMAS EIRELI EXECUTADO: PRIME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente porque pretende a intimação de advogado que representa parte alheia à execução para informar o paradeiro do veículo penhorado. Se não há colaboração do executado, mesmo sob pena de multa, cabe ao exequente empreender as diligências necessárias para a pesquisa de bens aptos à satisfação da obrigação. Intime-se o exequente a esclarecer se pretende a manutenção da penhora dos veículos e, em caso afirmativo, deve indicar como encontrá-los. Sem prejuízo, fica intimado a indicar bens penhoráveis, inclusive por meio de pesquisas à disposição do juízo, e a apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Prazo de 15 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0719567-74.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIELLE CRISTINA KALKMANN ARAUJO. A: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO. Adv (s).: DF28531 - RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER, DF30338 - MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS. R: ALTAIR CARDOSO DUTRA. R: JEFFERSON DO NASCIMENTO BARRETO. Adv (s).: DF0041211A -MARCELO MACHADO MENEZES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719567-74.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE CRISTINA KALKMANN ARAUJO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO: ALTAIR CARDOSO DUTRA, JEFFERSON DO NASCIMENTO BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os cálculos dos executados, verifica-se que continua a computar os juros de mora após a data do valor devido, quando deveriam incidir antes, tendo em vista que o termo inicial é a data do evento danoso, conforme já decidido anteriormente (id 22824290). Assim, reputo corretos os cálculos dos exequentes. Defiro o levantamento da quantia penhorada (R$970,44), em favor dos credores. Anexo extrato da conta judicial. Por fim, concedo aos exequentes o prazo de 5 dias para indicar bens e informar o valor atualizado do débito. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

N. 0720649-72.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME. Adv (s).: DF46141 - ALISSON SANTIAGO DOS REIS. R: MARIANE PEREIRA SANTOS. Adv (s).: MG186848 - ADELSON ARAUJO CHAVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720649-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: MARIANE PEREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi infrutífera, pois o valor encontrado é irrisório. Determino sua liberação. Defiro a penhora de bens móveis do devedor, quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 3.624,50 (três mil e seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), ressalvados os penhoráveis por disposição legal. Poderão ser penhorados bens de elevado valor, supérfluos, aqueles encontrados em duplicidade, veículos de transporte, obras de arte, adornos suntuosos, bem como aqueles que ultrapassem