Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2021

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Volume 131 Número 118 São Paulo, sábado, 19 de junho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decretos de 18-6-2021

Exonerando , à vista do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58 da

LC 180-78, o servidor abaixo relacionado, da EV-C do SQC-I-QSDS:

Departamento de Comunicação Institucional

Assistente Administrativo, Ref. 1: Priscilla Mirelli das Dores

Silva, RG 37.213.379-4.

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o

abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho de que trata a LC 854-98, e alterações posteriores, o cargo a seguir relacionado, da EV-C do SQC-I-QSDS:

Departamento de Comunicação Institucional

Assistente Administrativo, Ref. 1: Vitória Santana da Silva

Honorio, RG 39.320.415-7, vago em decorrência da exoneração

de Priscilla Mirelli das Dores Silva, RG 37.213.379-4.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 18-6-2021

Promovendo , nos termos do Dec.-lei 13.654-43 e suas alterações, ao posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares, por

merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: 891460-5 Décio dos Santos

Gomes, da DP; e 910299-0 Nilton César Zacarias Pereira, do CCB.

Classificando , por conveniência do serviço, em face de

promoção, os Coronéis PM: 891460-5 Décio dos Santos Gomes,

no CPA/M-1; e 910299-0 Nilton César Zacarias Pereira, no CBI-2.

Transferindo , por conveniência do serviço, os Coronéis PM:

883546-2 Alan Coschitz Terra, do CBI-2 para a ESB, mantendo-o

na condição de adido, por conveniência do serviço, ao EM/E;

891231-9 Adriano Aranão, do CPA/M-7 para o CPI-8; e 891244-A

Edmilson Colonello, do CPA/M-1 para o CPA/M-7.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES

Decreto de 18-6-2021

Designando , Edson Caram, RG 5.172.741-9, para, sem prejuízo das atribuições do cargo de Secretário Executivo, do Quadro

da Secretaria de Logística e Transportes, responder pela Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem-DER.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 18-6-2021

Autorizando , nos termos do art. 75 da Lei 10.261-68, combinado com o disposto no art. 33 da Lei 10.123-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento dos Soldados PM, abaixo

indicados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria

da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das

demais vantagens de suas graduações, porém sem quaisquer

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

outros ônus para o Estado, empreenderem viagem à cidade de L’Argentière-La-Bessée - França, a fim de participarem do “Campeonato Mundial de Rafting R4 2021”, no período de 26-6 a 5-7-2021:

Luiz Koiti Kercher Kuramoto, RG 37.214.414-7; Jhonatan Machado Fischer Bambi, RG 49.607.145-2.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Gestão de Pessoal

Núcleo de Registro e Cadastro

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

ASSESSORIA TÉCNICA DO GOVERNO

67.727 – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Diretoria – Diretor II, Ref. 8 – da EV-C – do SQC-I-QSG – Daniela Otaviano Alaerse – 1º) Joice Crislayne Gonçalves da Silva – Assessor de Gabinete I, Ref. 1 – da EV-C – do SQC-I-QSG.

Dec. 61.036-2015.

Válida a partir de 15-6-2021.

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Retificação do Despacho do Chefe de Gabinete de 07.04.2021 Onde se lê: “TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, e esta por intermédio do FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO e o Senhor JOSÉ TODELDO MARQUES NETO, ...”

Leia-se: “TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, e esta por intermédio do FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO e o Senhor JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO, ...”

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 18-06-2021

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento a Sentença exarada pela Vara do Trabalho de São João da Boa Vista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos do processo nº 0010914-81.2020.5.15.0034, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público Tiago Mathielo Lima, RG. 44.349.458-7, Diretor Técnico I do SQEP-C, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas a partir de 27/05/2015, com reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 10,58 (dez inteiros e cinquenta e oito centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080 de 17 de dezembro de 2008.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL

COMUNICADO

Unidade: Superintendência Regional de Trânsito da Capital

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:




Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

Titu
RG 

lar / Designado
Nome 

RG 

Substituto 1
Nome 

Su
RG 

bstituto 2
Nome 

POSTO CENTRAL DE
ATENDIMENTO
ARMENIA 

DIRETOR
TÉCNICO III 

23.528.157-8 

ELI SOLER DE LIMA 

De
11.573.792 

De
EDILSON PEREIRA VAZ 

De 

De 
        
Para
17.146.358-4 

Para
SONIA APARECIDA
PEREIRA DE SOUZA 

Para 

Para 

SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DE
TRÂNSITO DA
CAPITAL 

DIRETOR
TÉCNICO I 

23.528.157-8 

ELI SOLER DE LIMA 

De
16.771.396-6 

De
HAMILTON BIZERRA 

De
24.792.457-X 

De
RICARDO
RODRIGUES BARDY 
        
Para
24.792.457-X 

Para
RICARDO RODRIGUES
BARDY 

Para
32.502.436-4 

Para
LEILA RODRIGUES
DE ALMEIDA 

COMUNICADO

UNIDADE: Superintendência Regional de Trânsito da Capital

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.

    
Titu 

lar / Designado 

Su 

bstituto 1 

Substit 

uto 2 

Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

RG 

Nome 

SUPERINTENDENCIA
DA CAPITAL 

SUPERINTENDENTE 

18.895.490-9 

ROGERIO NASCIMENTO
TAKIUCHI 

23.528.157-8 

ELI SOLER DE LIMA 
    

SUPERINTENDENCIA
DA CAPITAL 

DIRETOR TÉCNICO
I 

8.155.767-X 

MIRIAM YURIKO
MARUYAMA 

9.971.177-1 

EDSON HIROSHI AOKI 
    

POSTO CENTRAL DE
ATENDIMENTO
ARMÊNIA 

DIRETOR TÉCNICO
II 

16.771.396-6 

HAMILTON BIZERRA 

43.630.865-4 

MARCOS ALVES DE
SOUZA 
    

www.imprensaoficial.com.br

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I

COMUNICADO

UNIDADE: Mirassol

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.




Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

Titu
RG 

lar / Designado
Nome 

Su
RG 

bstituto 1
Nome 

Substit
RG 

uto 2
Nome 

MIRASSOL 

DIRETOR TÉCNICO I 

32.860.740 

ELIANA SANTANA DO
AMARAL 

32.580.283 

TATIANA FELIX
MIYAZATO
FERNANDES 

41.229.394-8 

NAISA FERNANDA
CRUZ SERVAN 

COMUNICADO

UNIDADE: Nova Granada

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.




Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional) 

Cargo / Função
de Comando 

Titu
RG 

lar / Designado
Nome 

Su
RG 

bstituto 1
Nome 

Substit
RG 

uto 2
Nome 

NOVA GRANADA 

DIRETOR TÉCNICO I 

32.860.740 

JOÃO VITOR DA SILVA 

25.128.975-8 

PATRICIA POSTIGO 

41.301.916 

IZABEL DIAS
ESGOTTE BUENO 

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução nº 52, de 18-6-2021

Designando , confere o inc. III, art. 157 do Dec. 64.152-2019, c/c alínea c, inc. XIV e alínea a, inc. XVIII, ambas do art. 23 do Dec. 52.833-2008, o servidor identificado, no cargo de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15 da EV-C, SQC-I do Centro de Gestão da Qualidade – UA 46.234, a partir de 1º-12-2020, vago em decorrência da cessação, de Luiz Ernani Perlatti Filho, RG 5.027.295-0, publicada no D.O. de 20-1-2021, e lhe concede a Gratificação de Representação prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, nos termos da alínea k, inc. II, art. do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a 5,00 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. da LC 1.317-2018:

RG: 64.154.784-5 RS/PV: 16.261.586/01

NOME: FÁBIO EVERTON ALVES DA SILVA BENDER

CARGO: ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS.

NÍVEL: I CLASSE: 2 SUBQUADRO: SQC - III

ESCALA DE VENCIMENTOS: EV-NU JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 46.234 UNID. ADM.: CENTRO DE GESTÃO DA QUALIDADE MUNICÍPIO: SÃO PAULO

Resolução nº 53, de 18-6-2021

Designando , confere o inc. III, do art. , do Dec. 64.998-2020, c/c a alínea a, do inc. do XVIII, do art. 23, do Dec. 52.833-2008, a servidora identificada, a partir de 11-3-2021, para no âmbito da sua unidade, desempenhar atividade técnica e de apoio às avaliações e inspeções de ambientes de trabalho e às perícias médicas, na Unidade Administrativa UA 53.562, ficando-lhe atribuída, nos termos do art. da LC 1.104-2010, com nova redação dada pela alínea a, inc. III do art. 11 da LC 1.352-2019, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial – GDAMP, sendo calculada mediante aplicação do coeficiente de 33,82 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV:

RG: 17.747.358-7 RS/PV/EX: 11.450.708/05

NOME: CLAUDIA AGUIAR

CARGO: MÉDICO I SUBQUADRO: SQC - III

REFERÊNCIA: M-I JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 53.562 UNID. ADM.: COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SÀUDE - CAAS MUNICÍPIO: SÃO PAULO

Resolução nº 54, de 18-6-2021

Designando , confere o inc. III, do art. do Dec. 64.998-2020, c/c alínea a, inc. XVIII, art. 23 do Dec. 52.833-2008, o servidor identificado na função pró-labore de Coordenador da Fazenda Estadual, Ref. 18 da EV-C, no Gabinete do Coordenador de Gestão UA 32.977, a partir de 1º-6-2021, e lhe concede a Gratificação de Representação prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, nos termos da alínea e, inc. II, art. do Dec. 53.966-2009, a partir da mesma data, cujo coeficiente corresponde a 10,40, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV previsto no art. da LC 1.317-2018, cessando, a partir da mesma data, os efeitos da Portaria CG 10 e Resolução S nº 257, publicada no D.O. de 21-8-2019:

RG: 25.512.326-7 RS/PV: 13.634.010/03

NOME: MARCOS TOFFOLI SIMOENS DA SILVA

CARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

NÍVEL: I CLASSE: 2 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 32.323 UNID. ADM.: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL MUNICÍPIO: SÃO PAULO SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

NORMA SILVERIO DE FREITAS - 82659527 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 20/05/2021, ref. à GPM expedida em 22/02/2021, Protocolo nº 953135046, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo do Decreto nº 5614/75

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADEMIR DIAS DA SILVA - 27663137 - SAP-PRC-2021/15224; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 12 dias a contar de 29/04/2021, publicada no D.O.E. de 03/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ADEMIR DIAS DA SILVA - 27663137 - SAP-PRC-2021/15224; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 11/05/2021, publicada no D.O.E. de 19/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ANDERSON DE SOUZA SILVA - 9094185 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953151012, expedida em 08/04/2021.

EDSON JOSE GOMES DE ALMEIDA - 12450560 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 83 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147243, expedida em 25/03/2021.

FABIANA TAVARES SILVA MARQUES - 40596950 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 72 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953143029, expedida em 10/03/2021.

FLAVIO HENRIQUE BARBERA - 42661632 - SAP-EXP-2021/15717. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

FLAVIO HENRIQUE BARBERA - 42661632 - SAP-EXP-2021/15717. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

FLAVIO HENRIQUE BARBERA - 42661632 - SAP-EXP-2021/15717. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.