Página 2202 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

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P.R.I. - ADV: KARIZ BRANDÃO PORTO (OAB 361119/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1001070-31.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joaquim Jose Andrade da Silva - Edna Viera dos Santos e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Vistos. Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo para o exequente se manifestar, nos termos da decisão de fl. 516. Int. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)

Processo 1001140-38.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedita Silva dos Reis - Itaú Unibanco S/A - FLS 258/259: MANIFESTE O BANCO/RÉU, EM CINCO (5) DIAS - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)

Processo 1001179-98.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Magali Miguel Molina -Nubank - Nu Pagamentos S.a. - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a requerente embargos de declaração da sentença sob o argumento de que ela foi omissa porque não observou o pedido de nulidade de todo e qualquer cadastro, cartões e contas bancárias, bem como débitos oriundos de transações bancárias ou de crédito em nome da Autora. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e acolho-os porque a sentença apresentou a omissão alegada. Posto isso, necessário o esclarecimento pretendido, para o fim de dar ao dispositivo final da sentença, a seguinte redação: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de declarar a inexistência de débitos da autora objeto da presente lide, bem como a nulidade de todo e qualquer cadastro, cartões, contas bancárias e débitos oriundos de transações bancárias ou de crédito em nome da Autora, mantendo a antecipação da tutela para que o réu se abstenha de relizar qualquer cobrança acerca dos débitos aqui questionados. Condeno o réu a pagar R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada a partir deste arbitramento, inclusive com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação...” No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se, intime-se e retifique-se o registro de sentença. - ADV: LUCIANA CODEÇO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (OAB 213435/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

Processo 1001205-33.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento em favor do (s) exequente (s) do valor total da guia depositada (fls 357). Transitada em julgado, expeça-se o M.L.E., anote-se, comuniquese e arquivem-se os autos. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1001315-95.2021.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Raul Ribeiro Palma Filho - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 141/144. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo, a parte deverá executar através de incidente de cumprimento de sentença. HOMOLOGO a desistência ao prazo recursal. Certifique (m)-se o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP), CAROLINA CASADEI NERY BRITO VILLALÓN (OAB 202788/SP), DENIZE REGINA GONÇALVES (OAB 251018/SP)

Processo 1001397-63.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Fls 123: Diante do desconhecimento do paradeiro do (s) executado (s), conforme consultas realizadas, defiro sua citação por edital, com prazo de vinte (20) dias. Expeça-se edital para citação a ser publicado no D.J.E., nos termos do art. 257, do CPC. Para tanto, promova o (a) exequente, no prazo de cinco (5) dias, o recolhimento da taxa para fins de veiculação do edital junto ao diário eletrônico, cujo valor deverá ser fornecido pela Serventia. Certificado o decurso do prazo sem a apresentação de contestação, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial a teor do art. 72, inciso II, do CPC. Não sendo realizadas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1001662-65.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Icatu Seguros S/A - Cerâmica Lanzi Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FLS 197/198: CIÊNCIA À(S) PARTE (S). - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP)

Processo 1001662-65.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Icatu Seguros S/A - Cerâmica Lanzi Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FLS 200: CIÊNCIA À(S) PARTE (S). - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP)

Processo 1001741-78.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cassio Xavier da Silva - - Raquel Helen Risso - - Lucas Gabriel Xavier da Silva - - Polyanna Beatriz Xavier da Silva - Kaik Mendes Lazarini Soares - Seguradora Porto Seguro - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE (M)-SE A (S) PARTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DENUNCIADA - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA GUIMARÃES (OAB 261740/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA (OAB 393173/SP)

Processo 1001927-33.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Waldomiro Garcia de Oliveira Filho - - Denilda Maria Barbosa - Fls 71: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP)

Processo 1002184-58.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dalva Reis -Vistos, Trata-se de demanda de cobrança de aluguel cumulada com pedido indenizatório proposta por D. R. em face de H. M. e A. L.S. M., na qual sustenta, em síntese, ter celebrado contrato de locação com os requeridos, no qual se estipulou o pagamento mensal de R$ 650,00, a ser realizado até o dia 10 de cada mês. Afirma, no entanto, que o aluguel não é pago há 7 meses, resultando no inadimplemento de R$ 5.287,70. Aponta que o contrato de locação foi furtado junto com a certidão de propriedade do imóvel e a sua certidão de nascimento. Nesse sentido, alega que é idosa e tem como renda apenas a sua aposentadoria no valor de um salário mínimo e o montante relativo ao aluguel, de modo que tais valores são essenciais para a sua subsistência. Ressalta, assim, que sofreu danos materiais em razão do inadimplemento dos requeridos, fazendo jus a indenização a tal título. Pede, em conclusão, a concessão de tutela de urgência para autorizar o bloqueio BACEN JUD nas contas dos réus no valor de R$ 5.287,70, bem como o desconto de 30% da folha de pagamento do réu H. M., já que este possui emprego formal, e, no caso de não encontrar valores suficientes, seja determinada a inalienabilidade intransferibilidade dos bens do requerido, com a pesquisa de bens RENAJUD. É o relatório. DECIDO. Em que pese a verossimilhança das alegações da autora, não se vislumbra, no caso dos autos, situação de urgência que justifique a adoção de providências de imediato, devendo-se privilegiar a bilateralidade do processo e o princípio do contraditório, até porque não indicada concretamente qualquer conduta que sugira minimante estarem os requeridos dilapidando o seu patrimônio ou ainda que em caso de eventual condenação irão se furtar ao pagamento. A corroborar a ausência de urgência apta a legitimar a tutela deferida, observa-se ter a autora ajuizado a presente demanda de cobrança apenas em maio de 2021, supostamente 7 meses após o primeiro atraso de pagamento do