Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
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SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO

E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO

DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

PORTARIA SPU-PR/ME Nº 7.045, DE 18 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VI, da Portaria SPU nº 83 de 30 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 03/12/2018, e tendo em vista o disposto no art. , do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, assim como os elementos que integram o processo nº 10154.125903/2021-35, resolve:

Art. 1º - Autorizar o INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT, CNPJ **.*96.162/0001-**, a executar as obras de Recuperação da Orla Marítima do Município de Matinhos, Estado do Paraná, nas áreas a seguir relacionadas:

Poligonal de Intervenção 1:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7141992,40 m e E 747580,50; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91º 03'47,06'' e 159,12 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7141989,45 m e E 747739,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:202º 57'52,87'' e 1566,48 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7140547,12 m e E 747128,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 112º 30'56,67'' e 85,27 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7140514,46 m e E 747207,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:194º 14'28,51'' e 144,30 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7140374,60 m e E 747171,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271º 36'2,66'' e 91,15 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7140377,15 m e E 747080,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189º 56'57,10''e 555,09 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7139830,41 m e E 746984,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 279º 56'57,10'' e 236,32 m; até o vértice P7, de coordenadas N7139871,24 m e E 746751,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 14º 31'56,83'' e695,31 m; até o vértice P8, de coordenadas N 7140544,30 m e E 746926,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 22º 22'46,22'' e 259,16 m; até o vértice P9, de coordenadas N7140783,94 m e E 747025,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23º 42'31,90'' e1134,73 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7141822,90 m e E 747481,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 30º 20'8,22'' e 196,38 m; até o vértice P0, de coordenadas N7141992,40 m e E 747580,50 m, encerrando esta descrição. Área: 443.850,41 m2.

Poligonal de Intervenção 2:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7146231,13 m e E 749036,67; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115º 25'21,28'' e 165,75 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7146159,98 m e E 749186,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:205º 26'27,06'' e 3701,65 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7142817,28 m e E 747596,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107º 37'15,27'' e 199,26 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7142756,96 m e E 747786,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:197º 37'15,27'' e 176,45 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7142588,79 m e E 747732,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 278º 55'11,54'' e 236,29 m; até o vértice P5, de coordenadas N 7142625,43 m e E 747499,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:190º 19'48,06'' e 235,28 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7142393,97 m e E 747457,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158º 20'35,62'' e 181,77 m; até o vértice P7, de coordenadas N 7142225,03 m e E 747524,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:122º 15'26,70'' e 103,60 m; até o vértice P8, de coordenadas N 7142169,73 m e E 747611,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 237º 03'22,92'' e 60,11 m; até o vértice P9, de coordenadas N 7142137,04 m e E 747561,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:289º 41'2,93'' e 116,06 m; até o vértice P10, de coordenadas N 7142176,13 m e E 747452,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336º 12'36,57'' e 171,98 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7142333,50 m e E 747382,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:354º 04'36,33'' e 134,16 m; até o vértice P12, de coordenadas N 7142466,94 m e E 747368,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0º 00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P13, de coordenadas N7142466,94 m e E 747368,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 8º 19'49,06'' e70,88 m; até o vértice P14, de coordenadas N 7142537,07 m e E 747379,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 270º 00'0,00'' e 54,49 m; até o vértice P15, de coordenadas N7142537,07 m e E 747324,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 359º 14'9,68'' e93,74 m; até o vértice P16, de coordenadas N 7142630,81 m e E 747323,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25º 10'51,72'' e 137,23 m; até o vértice P17, de coordenadas N7142755,00 m e E 747381,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23º 17'11,20'' e296,21 m; até o vértice P18, de coordenadas N 7143027,07 m e E 747498,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 272º 40'14,26'' e 113,63 m; até o vértice P19, de coordenadas N7143032,37 m e E 747385,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 26º 01'51,17'' e196,91 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7143209,31 m e E 747471,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67º 55'21,63'' e 82,03 m; até o vértice P21, de coordenadas N7143240,14 m e E 747547,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 46º 05'34,56'' e188,75 m; até o vértice P22, de coordenadas N 7143371,04 m e E 747683,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 24º 47'39,31'' e 1510,65 m; até o vértice P23, de coordenadas N7144742,43 m e E 748317,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25º 47'28,39'' e1653,40 m; até o vértice P0, de coordenadas N 7146231,13 m e E 749036,67 m, encerrando esta descrição. Área: 792.963,87 m².

Área de Jazida:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7142208,46 m e E 753477,90; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115º 29'26,09'' e 1277,11 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7141658,84 m e E 754630,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:207º 32'23,54'' e 1394,38 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7140422,46 m e E 753985,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90º 00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P3, de coordenadas N7140422,46 m e E 753985,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297º 57'16,48'' e1146,36 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7140959,84 m e E 752973,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 22º 00'6,36'' e 1346,70 m; até o vértice P0, de coordenadas N7142208,46 m e E 753477,90 m, encerrando esta descrição. Área: 1.657.550,00 m².

Art. 2º - A obra a que se refere o art. 1º compreende o engordamento da faixa de areia, estruturas marítimas semirrígidas, proteções costeiras, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização urbanística e recuperação do pavimento.

Art. 3º - É fixado o prazo de 32 (trinta e dois) meses, a contar da publicação deste ato, para que o INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT inicie as obras referidas nos Art. 1º e 2º e conclua as mesmas, podendo, a juízo e critério do mérito de conveniência desta Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, ser prorrogado por igual e único período.

Art. 4º -As obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso e ao cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais e urbanísticas, emitidas pelos órgãos competentes, aprovações de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à legalidade da obra;

Art. 5º - Os direitos e obrigações mencionadas nesta Portaria não excluem outros decorrentes da autorização, de acordo com a legislação pertinente, em especial os artigos , e da Lei 12.651 de 2012 que trata do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente nas áreas protegidas por esta legislação e a regularidade ambiental é condicionante não só para o início da obra, mas durante toda a sua execução.

Art. - A autorização de obras a que se refere esta Portaria não implica na constituição de nenhum direito sobre a área ou constituição de domínio, não gerando direitos a quaisquer indenizações sobre benfeitorias.

Art. 7º - Durante o período de execução de obras a que se referem os arts. 1º e 2º, é obrigatória a fixação de uma placa junto ao canteiro de obras, em lugar visível, confeccionada segundo o Manual de Placas da Secretaria do Patrimônio da União, de acordo com os termos da Portaria SPU nº 122, de 13 de junho de 2000, com os seguintes dizeres: "Obra autorizada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, na forma da Portaria nº (citar número e data desta Portaria).

Art. 8º - Responderá o INSTITUTO ÁGUA E TERRA -IAT, judicial ou extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, em decorrência da instalação dos equipamentos e realização das obras de que trata esta Portaria;

Art. 9º - A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná fiscalizará o local, a fim de verificar o efetivo cumprimento das condições desta Portaria, bem como de outras que estejam condicionadas nos autos do processo;

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN PAULO DOLINSKI

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME Nº 6.937, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Abre ao Orçamentos Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 213.323.944,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria ME nº 2.158, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista a autorização constante do art. , caput, inciso I, alínea d, item 3, da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 213.323.944,00 (duzentos e treze milhões, trezentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, sendo:

I - R$ 11.947.323,00 (onze milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais) referente a Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada; e

II - R$ 201.376.621,00 (duzentos e um milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais), a Recursos Próprios Financeiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXOS

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv.

Regional

ANEXO Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

P R O G R A M ÁT I C A 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 166.009.572

    
Operações Especiais 
              

28 846
28 846 

2217 0355
2217 0355 0001 

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo
de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº
125, de 3 de janeiro de 2007)
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo
de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº
125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional 

F

3

0

90
90 

0

366
380 

166.009.572
166.009.572
1.066.535
164.943.037 




TOTAL - FISCAL 

166.009.572 

TOTAL - SEGURIDADE 


TOTAL - GERAL 

166.009.572