Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.



FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 47.314.372



    
Operações Especiais 
              

28 846
28 846 

2217 0E83
2217 0E83 0050 

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo
de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº
129, de 8 de janeiro de 2009)
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo
de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº
129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste 

F

5

0

90
90 

0

366
380 

47.314.372
47.314.372
10.880.788
36.433.584 

TOTAL - FISCAL 
                
47.314.372 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
47.314.372 

PORTARIA FAZENDA/ME Nº 7.048, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, das Comunicações e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 72.368.148,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria ME nº 2.158, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos III, alíneas c, e k, item "1", e V, e § 3º, da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, e do art. 44, § 2º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Economia, das Comunicações e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 72.368.148,00 (setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXOS

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25301 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 71.674.788



    
Atividades 
              

04 121
04 121 

0032 20U7
0032 20U7 0001 

Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico
Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 




91 


300 

71.674.788
71.674.788
71.674.788 

TOTAL - FISCAL 
                
71.674.788 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
71.674.788 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 



  
2205 Conecta Brasil 

Atividades 
            
591.000 

24 125
24 125 

2205 2424
2205 2424 0001 

Fiscalização Regulatória
Fiscalização Regulatória - Nacional 




90 


178 

591.000
591.000
591.000 

TOTAL - FISCAL 
                
591.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
591.000 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 



  
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 

Atividades 
            
75.000 

18 122
18 122 

0032 216H
0032 216H 0001 

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- Nacional 




90 


150 

75.000
75.000
75.000 

TOTAL - FISCAL 
                
75.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
75.000 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

1058 Mudança do Clima 27.360

    
Atividades 
              

18 541
18 541 

1058 20G4
1058 20G4 0001 

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à
Mudança do Clima
Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à
Mudança do Clima - Nacional 




90 


180 

27.360
27.360
27.360 

TOTAL - FISCAL 
                
27.360 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
27.360