Página 777 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2021

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(OAB 329743/SP), MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)

Processo 1000280-03.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fernando Haddad - Peterson Gonçalves Paiva - Vistos. Página 285: Primeiramente, deverá o subscritor providenciar a juntada da respectiva certidão de óbito do requerido. Intime-se. - ADV: RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP)

Processo 1000301-42.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tiago de Jesus Silva - Vistos. Ante a distribuição de cumprimento de sentença, as petições deverão ser encaminhadas ao mencionado incidente. Proceda-se à movimentação de arquivamento. Intime-se. - ADV: JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/ SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MARCOS DE ALMEIDA MOURA (OAB 428514/SP)

Processo 1000345-61.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lindaura Matos dos Santos - Rápido Luxo Campinas - Vistos. Considerando a impossibilidade de previsão acerca da manutenção das medidas sanitárias adotadas em razão da COVID-19 à época da realização da audiência designada, aguarde-se a proximidade da solenidade para deliberação acerca da forma de realização (presencial ou virtual). Intime-se. - ADV: RAQUEL FELIX DA SILVA (OAB 432464/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)

Processo 1000366-08.2018.8.26.0514 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Chopp & Beer Corcio de Bebidas Ltda - Me - Desentupidora Principal Eireli e outro - Vistos. Nos termos do acordo homologado, DEFIRO o pedido de fls. 183. Com a juntada do Formulário MLE pela parte interessada, relativo ao depósito de fls. 143/144, EXPEÇA-SE o competente mandado de levantamento. No mais, cumpra-se a sentença prolatada. Intime-se. - ADV: ODAIR JOSE LIMA DA SILVA (OAB 297375/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), FÁBIO MARCUSSI (OAB 236361/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1000408-52.2021.8.26.0514 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Telc Administradora de Bens Proprios Ltda - Art Suprimentos, Comercio e Distribuição Ltda - Vistos. Tendo em vista que as partes não possuem interesse na produção de outras provas, antes de encerrar a fase instrutória e apreciar o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse, diga a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 351/368, que, aparentemente, indicam desocupação em curso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), RENATA ALINE FERREIRA (OAB 378883/ SP)

Processo 1000408-52.2021.8.26.0514 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Telc Administradora de Bens Proprios Ltda - Art Suprimentos, Comercio e Distribuição Ltda - Vistos. Não obstante a complexidade da situação fática que envolve a desocupação do imóvel objeto da lide, o pedido de fls. 274/275 deve ser deferido, desde que sejam observadas algumas condicionantes. Às fls. 90/91, em 08 de abril de 2021, a liminar foi deferida, para se determinar a desocupação do imóvel pelo réu. Ocorre que, até a presente data, o imóvel ainda não foi integralmente desocupado, o que justifica a expedição de mandado de reintegração de posse. Ainda assim, considerando as fotografias colacionadas às fls.354/368 e a extensão do imóvel, com fundamento no princípio da cooperação entre as partes, torna-se pertinente a concessão de prazo suplementar e IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias para que a requerida desocupe o imóvel integralmente. Assim, EXPEÇASE mandado para desocupação voluntária e reintegração de posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o requerido para deixar o local no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, prazo que será contado a partir da sua intimação pessoal. Vencido o prazo, e inerte o requerido, reintegra-se o requerente no imóvel, se necessário com apoio policial, desde já autorizado. Deve o Sr. Oficial de Justiça manter-se na posse do mandado pelo prazo de carência para, se necessário, dar-lhe integral cumprimento. No mais, após, com o trânsito em julgado desta decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: RENATA ALINE FERREIRA (OAB 378883/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)

Processo 1000557-48.2021.8.26.0514 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Rômulo Delfim da Silva - Vistos. Página 43: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, nada havendo a reconsiderar em sede de juízo de retratação. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)

Processo 1000619-88.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luis José de Santana -BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciência à parte ré da réplica. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha (s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000627-36.2019.8.26.0514 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Odair Pereira de Castro - Do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de rito para julgar procedentes em parte os pedidos e: i) declarar a rescisão do contrato, expedindo-se o respectivo mandado para desocupação em quinze dias (art. 63, § 1º, alínea a, Lei n. 8.245/91), observada a imediata emissão na posse, caso não mais ocupado pelos Réus, como faz crer a petição de fls 65/66; ii) condenar os Réus ao pagamento dos locativos vencidos e vincendos até a efetiva recuperação da posse pelo Autor, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora, nos termos da cláusula quarta, parágrafo segundo (fls 8), estes de 1% ao mês; iii) condenar os Réus ao pagamento das parcelas pendentes do IPTU, acrescidas de juros de 1% ao mês da citação; iv) os valores citados nos itens anteriores deverão ser corrigidos, do ajuizamento, pelos índices do TJSP. Diante da sucumbência experimentada, respondem os Réus pelas custas e despesas, atualizadas do desembolso, e honorários a favor do Patrono do Autor que, ponderados os atos praticados, fixo em 10% (dez por cento) da condenação supra. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: CINTIA DUARTE DE MACÊDO CORCIONE (OAB 252780/SP)

Processo 1000651-93.2021.8.26.0514 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - ASJ Empreendimentos Incorporações e Participações Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (fls. 149/171), e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do rito. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Pontuo que, em caso de execução da sentença, o pedido deverá ser formulado na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, proceda-se à movimentação de arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP)

Processo 1000654-48.2021.8.26.0514 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento dico-hospitalar - A.N.S. - Do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de rito para denegar a ordem. - ADV: KIMBERLY DE MEDICI VARANDA (OAB