Página 792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2021

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o processo, com resolução do mérito. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Pontuo que, em caso de execução da sentença, o pedido deverá ser formulado na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, proceda-se à movimentação de arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1002162-63.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietarios Em Gran Ville São Venancio - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (fls. 90/92), e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Pontuo que, em caso de execução da sentença, o pedido deverá ser formulado na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, proceda-se à movimentação de arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1002163-48.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietarios Em Gran Ville São Venancio - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (fls. 89/91), e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Pontuo que, em caso de execução da sentença, o pedido deverá ser formulado na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, proceda-se à movimentação de arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1002164-33.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietarios Em Gran Ville São Venancio - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surtam todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (fls. 90/92), e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Pontuo que, em caso de execução da sentença, o pedido deverá ser formulado na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, proceda-se à movimentação de arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1002262-86.2018.8.26.0514 (apensado ao processo 1001007-59.2019.8.26.0514) - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Duplicata - Ccm-x Distribuidora de Lubrificantes Ltda Me - Vistos. Ante a concordância da parte executada (fls. 90/91), homologo os cálculos apresentados às fls. 82. Dessa forma, para fins de peticionamento de ofício requisitório de pequeno valor, pela sistemática atual deste tribunal (http://www.tjsp.jus.br/Depre -\> Precatórios -\> Orientação para os advogados). Deverá, para tanto, o requerente cadastrar o incidente acessando o sistema esaj peticionamento eletrônico de 1º grau- petição intermediária de 1º grau e preencher os campos devidos, como segue: 1- selecionar o nome de quem o peticionamento será realizado. 2- informar o número do processo principal. 3- selecionar a categoria de “incidente processual” 4- tipo de petição: 1266 Pequeno valor. Após, preencher todos os campos necessários. Providencie o requerente o correto protocolo. Intime-se, inclusive com a observância do Comunicado Conjunto nº 2152/2017. - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)

Processo 1002279-88.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - B.A.C.R. - Vistos. Páginas 660/661: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, nada havendo a reconsiderar em sede de juízo de retratação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR)

Processo 1002406-26.2019.8.26.0514 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fulvio Giovani Vicente - Associação de Melhoramentos Vila Victoria - Vistos. Página 174: Ante o trânsito em julgado, pontuo que a execução da sentença deverá ser formulada na forma adequada como incidente de cumprimento de sentença na classe 156. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas ao incidente a ser formado. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se. Intime-se. - ADV: ADRIANO VILLELA BUENO (OAB 188670/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)

Processo 1002900-90.2016.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Páginas 250: Comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada e por pessoa, defiro a pesquisa pelo sistema Infojud (Receita Federal) para a obtenção da última declaração de imposto de renda da parte executada. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1003109-59.2016.8.26.0514 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Dolores Zanqueta da Silva - Do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito para julgar procedentes em parte os pedidos e: i) declarar a rescisão do contrato, expedindo-se o respectivo mandado para desocupação em quinze dias (art. 63, § 1º, alínea a, Lei n. 8.245/91), pena de imissão na posse da Autora; ii) condenar a Ré ao pagamento dos locativos vencidos e vincendos até a efetiva recuperação da posse pela Autora, com abatimento atualizado da caução e acrescidos de multa de 10% (dez por cento), juros de mora, de 1% ao mês, e correção monetária em continuação, nos termos da cláusula terceira, parágrafo segundo (fls 19); iii) condenar a Ré ao pagamento das parcelas pendentes do IPTU, acrescidas de juros de 1% ao mês da citação, corrigidas, do ajuizamento, pelos índices do TJSP. Diante da sucumbência experimentada, responde a Ré pelas custas e despesas, atualizadas do desembolso, e honorários a favor do Patrono da Autora que, ponderados os atos praticados, fixo em 10% (dez por cento) da condenação supra. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARCO ANTONIO GOMES (OAB 241619/SP)

Processo 1003219-92.2015.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais Vi - Vistos. Páginas 281/282: Depreque-se a citação conforme requerido observando o endereço indicado devendo a requerente comprovar a respectiva distribuição no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à disponibilização da carta precatória nestes autos. Intime-se. - ADV: MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP)

Processo 1004586-14.2020.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Robson Alex Rampazzo de Jesus - - Lilian Saraiva Malaquias - SLAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (fls. 312/314). Pontuo que, em caso de descumprimento, eventual execução deverá ser requerida na forma adequada, como incidente de cumprimento de sentença classe 156. Oportunamente, proceda-se à movimentação de arquivamento no SAJ. Intime-se. - ADV: LILIAN SARAIVA MALAQUIAS (OAB 28342/PE), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)

Processo 1008687-36.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paula Aparecida Silva de Lima - Eledir Fabrício Bezerra de Lima - Vistos. Concluída a prova pericial, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos respectivos memoriais. Após, tornem os autos conclusos