Página 171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2021

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- - Armando Pagliotto - Marcelo Pereira da Silva - Ao autor para que manifeste-se sobre a não citação pessoal do requerido, conforme AR de fls. 125. Obs: este ato foi elaborado em atenção ao disposto no art. 196, XXVIII, das NSCGJ. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)

Processo 1003201-22.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Gisele Cristina de Oliveira - Net S/A - Certifico e dou fé que já assinado (s) o (s) MLE (s) expedido (s) nos autos, conforme comprovante que junto em frente, devendo a parte interessada acompanhar seu andamento junto ao banco indicado. Nada Mais. - ADV: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 230526/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 1003201-22.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Gisele Cristina de Oliveira - Net S/A - VISTOS etc. Autos em fase de execução. Antes de instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença, parte vencida providenciou o depósito judicial da importância correspondente ao valor da condenação, às fls. 90 e seguintes. Às fls. 153 para credora concordou com o valor depositado, requerendo o seu levantamento, bem como a extinção do feito, pela satisfação da obrigação. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Valor já levantado pela parte credora. Inexistem custas processuais finais, em razão da satisfação da obrigação antes do início do Cumprimento de Sentença. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 230526/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)

Processo 1003416-61.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Peixes Megg’s Pescados Ltda - Antonio Benini Restaurante Eireli - Me - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou embargasse a presente execução, apesar de regularmente citada. Autos com vista à parte credora para requerer o que de direito. - ADV: FABIANE CONSENTINE (OAB 404404/SP)

Processo 1004604-65.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mirelle Andrea de Carvalho - Banco do Brasil S/A - Ana Paula Gomes - Vistos. Ante a concordância expressada por ambas as partes ao laudo pericial levado a efeito nos autos às fls. 222/225 (fls. 229 e 233/234), JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a impugnação manejada (fls. 47/60), e, em consequência, HOMOLOGO o laudo pericial complementar de fls. 222/225, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e frente ao levantamento por ambas as partes daquela quantia objeto de depósito judicial (fls. 254/258), DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM SUA FASE EXECUTÓRIA (Art. 924, II, do CPC). Deixo de arbitrar honorários de advogado em sucumbência, vez que já incluídos nos cálculos apresentados pela perita (fls. 255). Por força do princípio da sucumbência, responderá a parte impugnante, pelo pagamento das custas e despesas processuais - as de reembolso atualizadas desde o seu efetivo dispêndio. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente ao arquivo, uma vez observadas formalidades de praxe. Intime-se. Ribeirão Preto, 18 de junho de 2021. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

Processo 1005677-33.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Crecei - Centro Renovado Cristão de Ensino Integral - William Roub Silva Mariano - Pesquisas de endereços realizadas: À parte autora. - ADV: BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP)

Processo 1005705-98.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Guilherme Santos Fernandes - Flávio Salomão - - Daniel de Oliveira da Silva - - Adriano Junio da Siva Barato e outro - Vistos. Resolveram as partes, em definitivo, encerrar a demanda, compondo-se a fls. 221/224. Por fim, vieram os autos à conclusão. É o relatório DECIDO. Ao que se tem, partes compuseram-se, tanto que seus representantes processuais assinaram termo de acordo. Ante o exposto, só resta a extinção do feito, no caso, com resolução do mérito, vez que a solução do litígio se deu em formalização de composição. Isto posto, ante acordo celebrado entre as partes do qual pelo que se tem alcançou o que diz respeito a sucumbência inclusive honorários de advogado, HOMOLOGO-O e EXTINGO o feito, com base no art. 487, III, b, do novo CPC. Prazo de cumprimento do acordo: janeiro/2021. Prazo já ultrapassado, sem qualquer informação sobre eventual descumprimento, de modo que dou por quitada a avença. Homologo a renúncia do prazo recursal, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Nesta fase processual inexistem custas finais a serem pagas e recolhidas nos autos. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB 376161/SP), FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP), LETICIA FERNANDES COSTA (OAB 390659/SP)

Processo 1006624-53.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Simi Gariba Silva - CLARO S/A - Vistos. Ante manifestações das partes às fls. 82 e certidão de fls. 83, declaro encerrada a instrução. Às partes, para alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/ SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP)

Processo 1008436-33.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Thais Danielle de Castro Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 451095/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

Processo 1008526-46.2018.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Joao Maria Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1009977-04.2021.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Anderson dos Santos Firmino - V I S T O S. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação expressada pela parte suplicante na petição de fls. 52 dos autos. Posto isso, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no preconizado pelo inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação ao pagamento de verba honorária. Custas processuais já recolhidas inicialmente. Não há bloqueio judicial determinado nos autos, em relação ao veículo objeto da ação. Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após a sua publicação, deverá, a serventia, certificar o trânsito em julgado. Levante-se em favor da parte autora as diligências de oficial de justiça não utilizadas, devendo esta apresentar o competente formulário de MLE. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1012760-03.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Fertgaia Fertilizantes Eireli Me - - Christiano Mazzoni Ristum - Hinove Agrociência S/A - VISTOS etc. Autos em fase de execução. Antes de instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença, parte vencida providenciou o depósito judicial da importância correspondente ao valor da condenação, às fls. 161/16167. Às fls. 169 para credora concordou com o valor depositado, requerendo o seu levantamento,