Página 1943 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

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Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

Intime-se

0003773-30.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011888

AUTOR: FELOMENA RIBEIRO LUZ DA SILVA (SP365845 - VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - ANA PAULA P EREIRA CONDE)

1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

2. Nomeio o (a) Dr.(a) JULIANA DE AGUIAR CIMIDAMORE LACERDA como perito (a) médico (a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 07/07/2021, às 16hs, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque ResidencialAquárius, São José dos Campos/SP.

Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia.

Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTP S e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico.

Dê-se ciência ao INSS.

Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

Intime-se

0001481-72.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011921

AUTOR: VITOR HENRY DOS SANTOS (MG133248 - FRANCISCO P EREIRA NETO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - ANA PAULA P EREIRA CONDE)

Evento nº 10/11:

1. Recebo como emenda à inicial.

2. Nomeio o (a) Dr.(a) FABIO MARQUES DO NASCIMENTO como perito (a) médico (a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 03/08/2021, às 09hs, a ser realizada no IRISA - Centro Oftalmológico situado à Praça Antilhas, 90 – Vila Rubi, São José dos Campos, CEP.

12245-571.

Nomeio, ainda, a Assistente Social Sra. SILMARA REGINA DANTAS como perita deste Juízo, a qual deverá comparecer, na residência da parte autora.

No período supramencionado, deverá permanecer no local indicado a parte autora ou pessoa habilitada a responder os quesitos do Juízo.

Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia.

Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munida dos documentos pessoais oficiais, atualizados e hábeis a identificar o (a) periciado (a) e sua atividade profissional habitual (RG, CP F, CNH e CTP S), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o advogado juntar até 05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos documentos médicos relativos à moléstia alegada.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

Diante da complexidade do exame, da necessidade de consultório próprio e aparelhagens específicas para realização de perícia na área de oftalmologia, arbitro os honorários em duas vezes o valor máximo previsto na tabela anexa da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 28, e parágrafo único do referido normativo.

Dê-se ciência ao INSS.

Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

Publique-se. Cumpra-se.

0004510-33.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011881

AUTOR: FELIP E DE OLIVEIRA MAGALHAES (SP426977 - TATIANE OLYMP IA CESÁRIO P EREIRA)

RÉU: MUNICIP IO DE SÃO JOSE DOS CAMP OS SP UNIÃO FEDERAL (AGU) (- TERCIO ISSAMI TOKANO) ESTADO DE SÃO PAULO

1. Defiro os benefício da gratuidade da justiça

2. Tendo em vista que antes do julgamento do pedido de antecipação da tutela é necessária prévia oitiva dos réus acerca de informações sobre o caso, expeçam-se, com urgência, mandados de intimação dos réus, União , Município de São José dos Campos e Estado de São Paulo , a fim de