Página 1945 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

todos os exames, atestados e documentos que dispuser, relativos à moléstia alegada

8. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

9. Deverá o laudo médico ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias, diante do caráter urgente da medida em questão.

10. Apresentadas as manifestações pela União e Estado de São Paulo, bem como o laudo pericial, abra-se imediatamente conclusão para julgamento do pedido de antecipação da tutela.

Publique-se. Cumpra-se.

0001447-97.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011876

AUTOR: LINDINALVA DE SOUZA RIBEIRO (MG133248 - FRANCISCO P EREIRA NETO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - ANA PAULA P EREIRA CONDE)

Evento nº 13/14:

1. Recebo emenda à inicial.

2. Nomeio o (a) Dr.(a) OTAVIO ANDRADE CARNEIRO DA SILVA perito (a) médico (a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 10/09/2021, às 15hs30min, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque ResidencialAquárius, São José dos Campos/SP.

Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia.

Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTP S e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico.

Dê-se ciência ao INSS.

Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

3. Excluam-se os eventos nº 15/16, tendo em vista referir pessoa estranha ao feito.

Intime-se.

0001412-40.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011875

AUTOR: ROSSANA MARA DE CASTILHO ANDRE (SP101597 - ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - ANA PAULA P EREIRA CONDE)

Evento nº 19/20:

1. Recebo emenda à inicial.

2. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

3. Nomeio o (a) Dr.(a) VANESSA DIAS GIALLUCA perito (a) médico (a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 28/09/2021, às 11hs30min, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque ResidencialAquárius, São José dos Campos/SP.

Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia.

Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTP S e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico.

Dê-se ciência ao INSS.

Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

Intime-se.

0004341-46.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011749

AUTOR:ANDREW MATHEUS DA SILVA LIMA (SP227002 - MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) (- TERCIO ISSAMI TOKANO) ESTADO DE SÃO PAULO

1. Defiro os benefício da gratuidade da justiça

2. Tendo em vista que antes do julgamento do pedido de antecipação da tutela é necessária prévia oitiva dos réus acerca de informações sobre o