Página 1947 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Junho de 2021

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8. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

9. Deverá o laudo médico ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias, diante do caráter urgente da medida em questão.

10. Apresentadas as manifestações pela União e Estado de São Paulo, bem como o laudo pericial, abra-se imediatamente conclusão para julgamento do pedido de antecipação da tutela.

Publique-se. Cumpra-se.

0003838-25.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011895

AUTOR: MARCOS ROBERTO BAP TISTA (SP392200 - WELLINGTON FREITAS DE LIMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - ANA PAULA P EREIRA CONDE)

1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

2. Nomeio o (a) Dr.(a) OTAVIO ANDRADE CARNEIRO DA SILVA como perito (a) médico (a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 10/09/2021, às 17hs, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque ResidencialAquárius, São José dos Campos/SP.

Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia.

Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTP S e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico.

Dê-se ciência ao INSS.

Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

Intime-se

0003765-53.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327011886

AUTOR:ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA (SP420170 - ANA THAIS CARDOSO BARBOSA, SP406755 - DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA P EREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - ANA PAULA P EREIRA CONDE)

1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

2. Nomeio o (a) Dr.(a) VANESSA DIAS GIALLUCA como perito (a) médico (a) deste Juízo, bem como designo perícia para o dia 28/09/2021, às 12hs30min, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque ResidencialAquárius, São José dos Campos/SP.

Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia.

Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTP S e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito.

Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.

Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico.

Dê-se ciência ao INSS.

Proceda a Secretaria a devida comunicação ao perito do Juízo.

Com a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do mesmo.

3. Indefiro, na forma do inciso I do art. 470 do CP C, os quesitos apresentados, pois impertinentes ao objeto da perícia e repetitivos com os quesitos do juízo (Portaria nº 05, de 09 de abril de 2021, do Juizado Especial Federal de São José dos Campos, publicado no Diário Eletrônico nº 66, em 13/04/2021).

Intime-se

DECISÃO J EF - 7