Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 3.542, DE 22 DE JUNHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013. resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento, referente ao beneficiário de pensão indenizatória, RAIMUNDO DE SOUZA PINHEIRO, CPF nº 905.180.718-04, tendo em vista a realização do recadastramento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 153 de 21 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2021, Seção 2, página 32, que trata da requisição do empregado público ACKSON DINIZ JUNIOR, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, onde se lê: matrícula nº 60529-19; leia-se: matrícula nº 98662-58.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MJSP Nº 623, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pelo inciso IV do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, fundamentado no Ofício de Requisição nº 7705/2020/GM.MMFDH/MMFDH, de 9 de novembro de 2020, e no PARECER n. 00015/2021/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.007720/2020-87, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ADALBERTO ALFREDO SCHUMANN, matrícula SIAPE nº 1074461, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 629, DE 22 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal ALON DA COSTA ARAGÃO para exercer a função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA SE/MJSP Nº 628, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal DANIEL FELIPE DE SOUTO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS CGGP/SAA/SE/MJSP DE 22 DE JUNHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 37, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de novembro de 2020, resolve:

Nº 229 - Dispensar LUÍS HILÁRIO DA SILVA DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 101.3.

Nº 230 - Designar GEOVAH DE JESUS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 231 - Dispensar ANDRÉ LARTIGAU WAINER do encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE 101.3

Nº 232 - Designar DEBORA OLIVEIRA POLLO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 233 - Dispensar, a partir de 22 de junho de 2021, IVAN ANDERSON BARBOSA CHAGAS do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, código FCPE 101.3.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2020; resolve:

Nº 15.106 Dispensar a Delegada de Polícia Federal ANNA FLAVIA ALVES DE MELO MICHELAN, matrícula PF nº 15879, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria-Executiva, código FCPE 101.2.

Nº 15.107 Designar a Delegada de Polícia Federal ANNA FLAVIA ALVES DE MELO MICHELAN, matrícula PF nº 15879, para a função de Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria-Executiva, código FCPE 101.2.

PAULO GUSTAVO MAIURINO

PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1429, de 3 de novembro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2020; resolve:

Nº 15.132 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO FRANCISCO CARLOTA PESSOA, matrícula PF nº 21402, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCPE 101.1.

Nº 15.133 Designar o Delegado de Polícia Federal GLEYDSON MACHADO CALHEIROS, matrícula PF nº 22078, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCPE 101.1.

Nº 15.136 Designar o Delegado de Polícia Federal ENZO RICARDO LABORDA REBELO, matrícula PF nº 15402, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCPE 101.2.

PAULO GUSTAVO MAIURINO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 15.832, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 08211.002750/2021-85; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal ANNA FLAVIA ALVES DE MELO MICHELAN, matrícula PF nº 15879, da função de Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Emissão de Documentos/DARM/CGCSP/DIREX/PF, código FG 3.

OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.611, DE 22 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, resolve:

Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA ANACY SANTANA e pensão temporária, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, à ANA CARLA SANTANA DA COSTA, respectivamente, companheira e filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor JOSÉ CARLOS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0455600, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 2 de junho de 2021, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e , da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinados com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, conforme disposto no Processo nº 08672.002422/2021-51

RICARDO TEIXEIRA

PORTARIA DGP/PRF Nº 1.546, DE 15 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 161, de 29 de abril de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 29 de abril de 2021, considerando o disposto nos artigos 18 e 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no processo nº 08672.001900/2021-14, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO DEMETRIUS DA SILVA BRITO, matrícula nº 2150855, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FG-3, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Art. 2º Designar ALEXANDRE TEIXEIRA DA CUNHA FILHO, matrícula nº 1711294, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FG-3, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA