Página 43 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 23 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

butarias resultando AINF, cujo número está descrito abaixo. Desta forma, fica o sujeito passivo supramencionado CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os documentos de lançamento abaixo identificados, relativamente aos tributos e períodos das infrações. No Processo Comprot: 10830726381202174, Nº do AINF: 04900062910091800039309202164. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federado: 2021/03/00304. - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

TERMO DE ENCERRAMENTO - 11/TEAF/SN/HTZ/2021

Razão Social: E A Souza Jacinto - ME

CNPJ: 22.576.228/0001-67 - UA de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL -DRM/SMF

Nº. da Ação fiscal: 01.9.0006291.00918.00035602/2021-91. Data da Lavratura do AINF: 17/06/2021.

Encerramos, nesta data, a ação fiscal levada a efeito no contribuinte acima identificado, para verificação, por amostragem, relativamente ao (s) período (s) fiscalizado (s), do cumprimento das obrigações tributarias relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a qual resultou na lavratura do (s) documento (s) de Lançamento para o (s) estabelecimento (s) fiscalizado (s) abaixo especificado (s): período fiscalizado: 07/2016 a 12/2017. Os juros constantes no AINF em foco foram computados até 06/2021.

Nº. do AINF: 04900062910091800039309202164, Nº. Processo Comprot:10830726381202174.

Nº. do Processo Administrativo do Ente Federativo (PMC): 2021/03/00304.

O presente termo não implica a homologação prevista no artigo 150 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), sem prejuízo do disposto no art. 149 do CTN.

Este Termo está sendo publicado devido quadro atual em relação à Pandemia do COVID-19, buscando priorizar a saúde/segurança do contribuinte/representante legal, bem como do corpo de servidores desta prefeitura.

Nota : Para o atendimento presencial será necessário a solicitação para atendimento que deverá ser efetuada eletronicamente, em: https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ . Caso ocorra o atendimento presencial, poderá ser impedido o acesso de acompanhantes nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças. - Uso obrigatório de máscaras de proteção durante todo o atendimento (não será permitida a entrada nos postos de atendimento sem máscara de proteção). - Não comparecer ao atendimento presencial em caso de febre, tosse ou sintomas de gripe - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM/CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL

Sujeito Passivo: Razão Social: Cachorrão Com. Varejista de Prod. e Aces. para Animais de Estimação - EIRELI.

Unidade de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - CSCM/DRM/SMF.

Nome do Documento: ODF, Documento: nº. 14.527/2021. Data de Lavratura do AINF: 16/06/2021.

CNPJ da Matriz: 19.800.406/0001-87. Os Juros de Mora são calculados até 06/2021, o período fiscalizado é: 12/2016

A descrição dos fatos que originaram o Auto e os respectivos enquadramentos legais encontram-se no processo administrativo protocolizado na Prefeitura Municipal de Campinas, sob nº. 2021/03/00302 e, tendo prestados os serviços referentes (s) ao (s) item (ens) da lista der serviço anexa a Lei 123/2005.: 16.02. Fica o sujeito passivo intimado a recolher o débito apurado no AINF Nº. 04900062910091800039305202186, no prazo legal de 30 (Trinta) dias contados da ciência deste Auto de Infração, com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 87, § único, I da Resolução CGSN nº 94/2011. O valor apurado neste Auto de Infração será recalculada data do efetivo pagamento, e recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS-AINF, utilizando-se de aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 81 da Resolução CGSN nº.: 94/2011.

O presente lançamento poderá ser impugnado no prazo legal de 30 dias, contados da data de ciência deste Auto de Infração, nos termos do Art. 39 da LC no 123/2006, 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal nº 13.104/2007, A impugnação poderá ser efetuada mediante solicitação para atendimento, que deverá ser encaminhada para agendamento eletronicamente em: https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ (mais informações sobre o atendimento presencial constam na Nota descrita abaixo). Caso opte pelo parcelamento, será concedido redução da multa de 40% (quarenta por cento) do Auto de Infração e Notificação Fiscal Nº 04900062910091800039305202186, se for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste auto de infração, junto a Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO - 09/TCL/SN/HTZ/2021.

Sujeito Passivo: Razão Social: Cachorrão Com. Varejista de Prod. e Aces. para Animais de Estimação - EIRELI, C NPJ: 19.800.406/0001-87.

Identificação do Procedimento, ODF, Nº do Documento: 14.527/2021, Data de Lavratura do AINF: 16/06/2021. Local de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF. Período fiscalizado 12/2016.

No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal Tributário, informamos a realização de procedimento fiscal em relação ao sujeito passivo acima identificado, relativo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

Este procedimento verificou, por amostragem, o cumprimento das obrigações tributarias resultando AINF, cujo número está descrito abaixo. Desta forma, fica o sujeito passivo supramencionado CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os documentos de lançamento abaixo identificados, relativamente aos tributos e períodos das infrações. No Processo Comprot: 10840726113202133, Nº do AINF: 04900062910091800039305202186. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federado: 2021/03/00302. - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

TERMO DE ENCERRAMENTO - 09/TEAF/SN/HTZ/2021

Razão Social: Cachorrão Com. Varejista de Prod. e Aces. para Animais de Estimação - EIRELI

CNPJ: 19.800.406/0001-87 - UA de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL -DRM/SMF

Nº. da Ação fiscal: 01.9.0006291.00918.00035605/2021-25. Data da Lavratura do AINF: 16/06/2021.

Encerramos, nesta data, a ação fiscal levada a efeito no contribuinte acima identificado, para verificação, por amostragem, relativamente ao (s) período (s) fiscalizado (s), do cumprimento das obrigações tributarias relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a qual resultou na lavratura do (s) documento (s) de Lançamento para o (s) estabelecimento (s) fiscalizado (s) abaixo especificado (s): período fiscalizado: 12/2016. Os juros constantes no AINF em foco foram computados até 06/2021. Nº. do AINF: 04900062910091800039305202186, Nº. Processo Comprot:10840726113202133. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federativo (PMC): 2021/03/00302.

O presente termo não implica a homologação prevista no artigo 150 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), sem prejuízo do disposto no art. 149 do CTN.

Este Termo está sendo publicado devido quadro atual em relação à Pandemia do COVID-19, buscando priorizar a saúde/segurança do contribuinte/representante legal, bem como do corpo de servidores desta prefeitura.

Nota : Para o atendimento presencial será necessário a solicitação para atendimento que deverá ser efetuada eletronicamente, em: https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ . Caso ocorra o atendimento presencial, poderá ser impedido o acesso de acompanhantes nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças. - Uso obrigatório de máscaras de proteção durante todo o atendimento (não será permitida a entrada nos postos de atendimento sem máscara de proteção). - Não comparecer ao atendimento presencial em caso de febre, tosse ou sintomas de gripe - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM/CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018, ficam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov. br/situacao_cadastral.php


CCM 

CNPJ 

RAZÃO SOCIAL 

DT_BAIXA 

4542860 

28.568.646/0001-99 

ADRIANA DA SILVA SOUZA 22563851831 

16/06/2021 

6438598 

40.120.656/0001-62 

AIRTON FELIPE DA SILVA 45038292895 

17/06/2021 

5823412 

35.736.256/0001-46 

ALEX DE OLIVEIRA 29457087879 

20/06/2021 

6938221 

42.372.594/0001-01 

ALICE RIBEIRO DOS SANTOS MACHADO
33673760866 

20/06/2021 

6124585 

37.982.169/0001-02 

ALINE APARECIDA MECHE MENEGUZZI
38761290874 

17/06/2021 

6818447 

41.804.186/0001-19 

ALINE MADALENA DA SILVA 09374323427 

14/06/2021 

6766730 

41.567.238/0001-80 

ALINE PEDROSO SILVA 36728244883 

17/06/2021 

5981271 

36.800.583/0001-82 

ANA CAROLINA DE SOUZA BERENGUEL
48022565822 

14/06/2021 

5598460 

34.357.015/0001-23 

ANA CLARA SILVA DE MELO 47497820842 

14/06/2021 

6558852 

40.671.814/0001-72 

ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 29572675869 

18/06/2021 

6078400 

37.643.014/0001-33 

ANDRE LUIS MEDINA BIANCONI 41793940819 

16/06/2021 

6099637 

37.820.448/0001-61 

ANTONIETA OLIVEIRA DE MORAIS AGUERA
07560053882 

19/06/2021 

5271231 

32.538.398/0001-00 

ANTONIO CARLOS HEIRAS 00202557804 

17/06/2021 

6914314 

42.253.462/0001-60 

ANTONIO IRANILDO DE AQUINO 04109542332 

16/06/2021 

6708234 

41.312.333/0001-33 

APOLONIO FERREIRA DA SILVA NETO
37704200801 

18/06/2021 

6821090 

41.825.938/0001-28 

BRENDA FERREIRA SEREJO 43892938857 

16/06/2021 

5220670 

32.282.530/0001-66 

BRUNA PIAZENTIN MARTINELLI 36879315879 

16/06/2021 

5202086 

32.208.397/0001-06 

BRUNO SANTOS DE LAIA 13107700690 

15/06/2021 

6008372 

37.050.082/0001-99 

BRUNO SILVA BARBOSA 40879672803 

16/06/2021 

6300642 

39.481.575/0001-09 

BRUNO SILVA SANTOS 46737621856 

17/06/2021 

5271401 

32.541.142/0001-52 

CAIO ANDRE DE AVILA 41253676801 

18/06/2021 

4765141 

29.695.439/0001-68 

CARLOS EDUARDO RODACKI 12064873805 

16/06/2021 

5912172 

36.274.015/0001-95 

CARMEN LUCIA CASTRO DE PADUA 14772593845 

14/06/2021 

5826489 

35.792.099/0001-96 

CRISTIANE DA SILVA MORAES 38120765869 

15/06/2021 

5797012 

35.559.229/0001-45 

DALILA GABRIELA LECI CARMASSI 40313932883 

18/06/2021 

6824641 

41.855.037/0001-89 

DANIEL DIRESTA ZARATINI 47702492848 

15/06/2021 

6052711 

37.449.399/0001-00 

DANIELLE REGINA DE OLIVEIRA MINICHELI
21696957885 

16/06/2021 

5932793 

36.390.057/0001-91 

DARLAN JONAS DA SILVA SANTOS 49014201869 

17/06/2021 

5633591 

34.572.738/0001-45 

DAYANE CRISTINA NUNES ORMENESE
39527052840 

15/06/2021 

5478600 

33.675.253/0001-14 

DAYRA CHRISTINE MASSINELLI 35990810857 

17/06/2021 

5258103 

32.454.586/0001-50 

DEBORA FERNANDA SIMAO RIBEIRO 29751577896 

18/06/2021 

6772749 

41.617.714/0001-20 

DENISE MONTEIRO PEREIRA DE LUCA
01444920839 

18/06/2021 

6027725 

37.227.117/0001-12 

DERLANIA DA SILVA LIMA 37116291806 

18/06/2021 

3885615 

24.464.959/0001-46 

DIEGO SOUZA FACCIO 33555577816 

14/06/2021 

6921744 

42.306.160/0001-03 

EDEVANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA
40839012845 

15/06/2021 

5757118 

35.286.363/0001-10 

EDUARDO CASARIM 26690163830 

14/06/2021 

2066904 

14.175.654/0001-60 

ELENA BALBINO DA SILVA MACEDO 15459852862 

16/06/2021 

4443942 

28.003.039/0001-81 

EMERSON MARQUES DA SILVA 27952229818 

19/06/2021 

5109868 

31.649.671/0001-01 

ERICA PEREIRA ANTONIO COSTA 21999867807 

15/06/2021 

5796458 

35.549.712/0001-49 

ERIKA DA SILVA SARTURI MARCANTE
22450767886 

15/06/2021 

5073863 

31.432.582/0001-09 

EUNICE RODRIGUES NUNES 82856478891 

15/06/2021 

6484433 

40.326.918/0001-40 

FABIANA DA SILVA 80802869068 

17/06/2021 

6180280 

38.284.047/0001-05 

FABRICIO HENRIQUE DE ARAUJO 35563566862 

17/06/2021 

5873363 

36.024.616/0001-40 

FELIPY MARTINS SILVA PEREIRA 41346664811 

16/06/2021 

6341160 

39.696.120/0001-00 

FERNANDA ISABELA DA SILVA CARRIEL
45198833851 

14/06/2021