Página 70 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Junho de 2021

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado
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RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A

66. RECURSO Nº 0802940-82.2019.8.18.0123 - INOMINADO - PJE (REF. AÇÃO Nº 0802940-82.2019.8.18.0123 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA )

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

RECORRENTE: GUILHERME GOMES DA ROCHA

ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO - PI6534-A

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A

Visto: / / 2021.

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar

Juiz de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Jeanny Helal Sobral

Diretora de Secretaria

11. SEJU - COORDENADORIAS JUDICIÁRIAS

[]

11.1. Aviso de Intimação 1672551

O Bel. Danilo Barbosa Neves, Servidor (a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BANCO GMAC S.A. (Adv. JOSE FERREIRA GUERRA - OAB MA 8931-A) ora intimado (a), nos autos do (a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818318-95.2017.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo (a). Sr (a). Des (a).OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO - Relator.

DESPACHO:

"Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente apelação discute apenas sobre a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado do parte ré.

Em razão disso, determino a intimação do advogado do réu, para que, no prazo de 05 (cinco), comprove nos autos que preenche os

requisitos necessários ao deferimento do pedido de gratuidade da justiça ou proceder ao recolhimento do preparo, na forma dos artigos 99, § 5º do CPC e 1007, § 4º do CPC"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de junho de 2021.

Danilo Barbosa Neves

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

11.2. Aviso de Intimação 1672554

AVISO DE INTIMAÇÃO (PJe)

Danilo Barbosa Neves, Servidor (a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA WENDY MAYARA SILVA SOUSA (Adv. KARLA DANIELLY BARBOSA DE CARVALHO - OAB PI 13768-A) ora intimado (a), nos autos do (a) AGRAVOD DE INSTRUMENTO0757218-69.2020.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do Acordão exarado pelo Exmo (a). Sr (a). Des (a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - Relator.

DECISÃO TERMINATIVA:

"Portanto, com o advento da decisão a quo que indeferiu o pedido de tutela de urgência, torna prejudicado o presente agravo de instrumento interposto contra ato que postergou a análise do pleito liminar para após a concretização do Estudo, devido a perda de seu objeto, já que não mais possuindo efeito o decisum agravado, havendo, pois, falta superveniente de interesse recursal.

Isso posto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se ao juízo de origem e intimem-se as partes desta decisão.

Transcorrido in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de junho de 2021.

Danilo Barbosa Neves

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

11.3. AVISO DE INTIMAÇÃO (PJe) 1672610

PROCESSO Nº: 0000288-06.2017.8.18.0056

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

ASSUNTO (S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

APELANTE: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

adv: ELAINE APARECIDA DA SILVA DELEVEDOVE - OAB ES27445-A

APELADO: RAIMUNDO NONATO MENDES DE SOUSA

Com estes fundamentos, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado e determino a intimação da apelante para que proceda ao recolhimento das custas recursais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo (art. 101, § 2º, do CPC). Intimem-se,

Publique-se.

11.4. AVISO DE INTIMAÇÃO - DECISÃO 1672827

AVISO DE INTIMAÇÃO

"EMENTA

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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