Página 1300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

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MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br\> Produtos e Serviços\> Judiciário\> Guia de Depósito Judicial\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários.” - ADV: FABIO GOMES DA SILVA (OAB 273809/SP), LUIZ CARLOS DOS PASSOS (OAB 353666/SP)

Processo 0002820-17.2021.8.26.0564 (processo principal 1008041-95.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Monte Castelo Promoções e Eventos LTDA - Vistos, Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, defiro a penhora on line. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico SISBAJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, e constatei que não se logrou êxito na penhora em dinheiro em contas de titularidade dos devedores. Eventuais valores irrisórios são desbloqueados nesta data. Assim, diga a parte credora, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução, em dez (10) dias. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Nessa última hipótese, arquivem-se os autos, ficando a parte exequente advertida de que o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA (OAB 260762/SP)

Processo 0002996-93.2021.8.26.0564 (processo principal 1018716-20.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Duplicata - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio SA - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Bernardo do Campo - Vistos. Conforme valor atualizado da dívida e apresentado a fls. 34/35, o débito monta a R$ 170.212,28. Portanto, tal valor permanecerá bloqueado até que a executada comprove, de forma documental, que ele se refere a proventos oriundos de verba pública destinada a instituições privadas para aplicação compulsória em saúde. Quanto ao valor excedente, ou seja, R$ 345.526,37, levantem-se as constrições. Intime-se e dil. - ADV: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA (OAB 218640/RJ), RENATA SILVA CUNHA (OAB 322028/SP)

Processo 0003297-40.2021.8.26.0564 (processo principal 1005752-29.2019.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Bossay Segatto - - Elizângela Oliveira Segatto - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários SA - Vistos, Designo audiência de conciliação a ser realizada de forma virtual no dia 11 de agosto de 2021, às 14:00h, cujo convite para ingresso na sala será enviado por meio do endereço eletrônico. Para tanto, deverão os patronos das partes intimarem as partes da data de audiência, informando nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados que participarão da audiência, para contato, se necessário, durante a audiência. Insta consignar que no dia e horário agendado todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado com video e áudio habilitados, munido de documento com foto. Após, aguarde-se os autos na fila de audiência, para que em momento oportuno ocorra o agendamento da audiência na ferramenta Microsoft Teams, com observância do disposto no Comunicado CG 284/2020. Int. - ADV: FÁTIMA CRISTINA DE JESUS CARVALHO NABARRETO (OAB 185416/SP), CLÁUDIO RODARTE CAMOZZI (OAB 18727/GO), DAIANE DA SILVA MADUREIRA (OAB 282531/SP)

Processo 0003929-66.2021.8.26.0564 (processo principal 1007962-19.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Dirceu Medeiros de Campos - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do postulado às fls. 20/38. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTINA MARIA CUNHA (OAB 129219/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)

Processo 0004018-89.2021.8.26.0564 (processo principal 1024410-67.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Irregularidade no atendimento - Fabiana Amano - - Maiara Laforé Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA - - DECOLAR. COM LTDA - Vistos, Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, defiro a penhora on line. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico SISBAJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei . Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intimem-se as devedoras, para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 854 §§ 2º e ). A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854 § 5º); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Para tanto, deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, juntando aos autos. Após, diga a parte credora em termos de prosseguimento, ou extinção da execução, no prazo de dez (10) dias). No silêncio (o que pressupõe quitação), tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ELIZABETH CRISIA DINI (OAB 231910/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SUELI TOROSSIAN (OAB 95086/SP)

Processo 0005031-26.2021.8.26.0564 (processo principal 1014072-68.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Julia Maria Alves Guimarães - VRG - Linhas Aéreas SA (VARIG) - “Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br\> Produtos e Serviços\> Judiciário\> Guia de Depósito Judicial\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários.” - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)

Processo 0005215-79.2021.8.26.0564 (processo principal 0007686-78.2015.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida dos Reis - “Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre o A.R. negativo juntado a fl. retro, com ocorrência “mudou-se”. - ADV: JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP)

Processo 0006097-41.2021.8.26.0564 (processo principal 1008230-10.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - FORVAL 10 - TIRADENTES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Vistos. 1) Tendo em vista a transferência de valores é muito mais célere e prática, deverá o interessado juntar aos autos o Formulário MLE, integralmente, preenchido. Observo que o formulário encontrase disponível no sitio do TJSP www.tjsp.jus.br no diretório Indices e despesas processuais, subdiretório Despesas Processuais,