Página 2069 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2021

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Telefone: (69) 3416-1721. E-mail: opo2civel@tjro.jus.br Processo 7001057-40.2017.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Requerente DILAIR DE JESUS MOREIRA Advogado WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, SONIA CRISTINA ARRABAL, OAB nº RO1872 Requerido (a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos.

Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF.

Serve a presente de MANDADO /OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Ouro Preto do Oeste, 23 de junho de 2021.

Joao Valerio Silva Neto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

2ª VARA CÍVEL

Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

CEP 76920-000 – Ouro Preto do Oeste-RO.

Telefone: (69) 3416-1721. E-mail: opo2civel@tjro.jus.br Processo 7001267-23.2019.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente KURATA & KURATA LTDA - ME Advogado DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido (a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado, translade cópia da SENTENÇA para os autos de execução 7003734-77.2016.822.0004.

Após, arquive-se.

Serve a presente de MANDADO /OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Ouro Preto do Oeste, 23 de junho de 2021.

Joao Valerio Silva Neto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

2ª VARA CÍVEL

Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1721. E-mail:

Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/pwx-zsmd-eaf Processo 7004888-62.2018.8.22.0004 Classe Ação Civil Pública Assunto Improbidade Administrativa Requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido (a) JOSE PINHEIRO DA SILVA

JASIEL OLIVEIRA DA SILVA

JANDIR LOUZADA DE MELO

ERMES NUNES DE OLIVEIRA Advogado (a) JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943, EDUARDO CUSTODIO DINIZ, OAB nº RO3332 Vistos.

Devidamente notificado, o requerido ERMES NUNES DE OLIVEIRA apresentou defesa prévia (ID 58065375), instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer (ID 58748023).

Pois bem.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido, visto que à época o requerido Ermes era Secretário Municipal de Educação e lhe cabia gerir os recursos da referida pasta.

Assim, a ação deve se recebida e processada nos ditames legais.

Cite-se o requerido ERMES NUNES DE OLIVEIRA para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Decorrido o prazo para apresentação das contestações ao Ministério Público.

Intime-se o requerido Ermes Nunes de Oliveira, para especificar as provas que pretende produzir, a qual deverá ser justificada a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Caso pretenda a produção de prova testemunhal, deverá juntar o rol e endereço das testemunhas, no mesmo prazo.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente de MANDADO /OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Ouro Preto do Oeste, 23 de junho de 2021.

Joao Valerio Silva Neto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE

2ª VARA CÍVEL

Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1721. E-mail:

Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/pwx-zsmd-eaf Processo 7005863-84.2018.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Auxílio-Doença Previdenciário Requerente KATIA SILENE ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado (a) NADIA APARECIDA ZANI ABREU, OAB nº RO300B Requerido (a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado (a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos.