Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 24 de Junho de 2021

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ELIZANA SOARES DOS SANTOS NERIS 

041.646.735-08 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 13 

401 

FRANCISCA ALCILENE PEREIRA COSTA 

058.450.233-86 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 13 

104 

GABRIEL DE SOUZA GONCALVES 

391.611.648-79 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 17 

304 

GABRIEL JOSE NISTA QUEVEDO 

475.876.278-39 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 11 

201 

GABRIELA BRAGA ALVES 

386.035.478-74 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 12 

401 

IVAN HENRIQUE DA SILVA 

384.261.478-01 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 12 

402 

JOÃO GABRIEL ROSA 

411.144.798-88 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 05 

202 

JOCIANE VIEIRA DE SOUZA 

446.792.618-62 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 08 

402 

JORGE MICAEL OLIVEIRA DE ARAUJO 

454.664.008-07 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 14 

103 

JULIO CESAR CARDOSO ROCHA 

436.746.418-01 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 14 

203 

JULIO DOS SANTOS 

058.829.494-24 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 05 

503 

KAITIANE APARECIDA DOS SANTOS 

378.268.868-64 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 11 

301 

KAROLYNE DO ROSARIO SILVA/JOAO MARCELO DE
CAMPOS 

504.320.808-21 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 10 

502 

LEINA DA SILVA BARROS 

030.884.046-10 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 12 

102 

MAIARA THAINA DA CRUZ CARVALHO 

487.360.578-43 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 12 

302 

MARCELO HENRIQUE DA SILVA 

702.577.244-51 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 14 

102 

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS 

085.674.426-30 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 14 

204 

MAYARA APARECIDA RAIMUNDO PINTO 

472.717.138-40 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 11 

103 

MIDIA DIAS GONÇALVES 

029.923.471-16 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 07 

503 

NATHALIA ARAUJO DE OLIVEIRA 

486.824.588-02 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 08 

201 

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA 

476.930.418-85 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 07 

404 

TALITA GAGLIARDI 

369.017.118-08 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 07 

303 

TALYTA CARLA DA SILVA/DANILO NOGUEIRA LOPES 

461.199.188-17 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 11 

501 

VALDETE MARIA ALVES DA SILVA 

213.034.078-41 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 17 

502 

ELIETE TETÉ DOS SANTOS 

324.628.288-93 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 08 

204 

EDINALDO SANTOS SILVA 

914.698.055-53 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 01 

404 

MARCOS ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR 

378.441.788-41 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 06 

202 

MAYCON ROBERTO ALVES DA SILVA 

441.597.708-19 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 12 

304 

TALITA DOS SANTOS TEIXEIRA CARNEIRO 

476.368.088-97 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 14 

303 

TAINARA CAROLINA MAGNA 

455.825.038-03 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 15 

302 

PEDRO JESUS DE SOUSA 

510.908.948-56 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 18 

503 

EDUARDO AMARAL GONÇALVES 

502.949.238-02 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 17 

503 

Protocolo nº COHAB.2021.00002012-20

Interessado: HM 27 Empreendimento Imobiliário LTDA- CNPJ:10.419.526.0001-64

Assunto: Isenção do ITBI - Programa Federal Minha Casa, Minha Vida - Lei Municipal nº 13.580/09

Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida a isenção do ITBI pela transmissão dos imóveis do Empreendimento denominado RESIDENCIAL FAZENDA LAGOA relacionados na Tabela abaixo, para os respectivos adquirentes, com base nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, FIANÇA E OUTRAS OBRIGAÇÕES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV)/ PROGRAMA CASA VERDE AMARELA- RECURSOS DO FGTS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO (S) DEVEDORES (S), contrato particular com força de escritura pública na forma do § 5º do art. 61 da Lei nº 4.380/64, tendo como alienante a sociedade denominada HM 27 Empreendimento Imobiliário LTDA- CNPJ: 10.419.526.0001-64 e como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, por se tratar de empreendimento produzido com base na Lei nº 13.580/09 que dispõe sobre o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, cujas unidades habitacionais são destinadas ao atendimento das famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos e regularmente cadastradas no CIM - Cadastro de Interesse em Moradia, em conformidade com as disposições da Lei Municipal 13.580/09, c.c. o art. 5º, VIII, alínea ‘d’, da Lei Municipal nº 12.391/05;e que se trata de empreendimento com operações iniciadas antes de 26 de agosto de 2020, cujos contratos assinados com as pessoas físicas abaixo, são regidas pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 14.118/2021, conforme Declaração da Caixa Econômica Federal de 29/05/2018 ( 3941203 e 3941230 ) e Parecer da COHAB no Parecer nº 3941181. Fica dispensada a exigência de certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Campinas pelo Oficial de Registro de Imóveis , para fins de registro e demais atos relacionados à primeira transmissão dos referidos imóveis aos respectivos beneficiários, nos termos da presente decisão.




NOME 

CPF 

ENDEREÇO 

BLOCO/ APARTAMENTO 

VINICIUS FELIPE MOREIRA DIAS 

481.793.198-14 

RUA 06 Nº 67,RESIDENCIAL FAZENDA LAGOA 

A-12 

JOSE ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 

093.165.764-40 

RUA 07 Nº 130,RESIDENCIAL FAZENDA LAGOA 

E-23 

Protocolo nº COHAB.2021.00002018-15

Interessado: Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários LTDA. - CNPJ: 13.182.445/0001-81

Assunto: Isenção do ITBI - Programa Federal Minha Casa, Minha Vida - Lei Municipal nº 13.580/09

Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida a isenção do ITBI pela transmissão dos imóveis do Empreendimento denominado Condomínio Alamedas Ouro Verde II relacionados na Tabela abaixo, para os respectivos adquirentes, com base nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, FIANÇA E OUTRAS OBRIGAÇÕES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV)/ PROGRAMA CASA VERDE AMARELARECURSOS DO FGTS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO (S) DEVEDORES (S), contrato particular com força de escritura pública na forma do § 5º do art. 61 da Lei nº 4.380/64, tendo como alienante a sociedade denominada Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários LTDA. - inscrita no CNPJ sob o nº13.182.445/0001-81, e como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, por se tratar de empreendimento produzido com base na Lei nº 13.580/09 que dispõe sobre o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, cujas unidades habitacionais são destinadas ao atendimento das famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos e regularmente cadastradas no CIM - Cadastro de Interesse em Moradia, em conformidade com as disposições da Lei Municipal 13.580/09, c.c. o art. 5º, VIII, alínea ‘d’, da Lei Municipal nº 12.391/05;e que se trata de empreendimento com operações iniciadas antes de 26 de agosto de 2020, cujos contratos assinados com as pessoas físicas abaixo, são regidas pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 14.118/2021, conforme Declaração da Caixa Econômica Federal de 23/02/2021 ( 3941838 ) e Parecer da COHAB no Parecer nº 3941613. Fica dispensada a exigência de certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Campinas pelo Oficial de Registro de Imóveis , para fins de registro e demais atos relacionados à primeira transmissão dos referidos imóveis aos respectivos beneficiários, nos termos da presente decisão.




NOME 

CPF 

ENDEREÇO 

BLOCO/ APARTAMENTO 

ANA PAULA GARCIA 

399.081.458-35 

RUA 03 - N° 544 - RESIDENCIAL NOVO TEMPO LOTE - 05 - QUADRA A - QT 17272 - CAMPINAS - SP 

BLOCO 6, APTO 22 

Campinas, 23 de junho de 2021

PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor do DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Edital de Notificação

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, nos termos do art. 30, incisos I a VI, § 1º e da Lei Municipal nº 13.104/2007, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal, em especial o art. 2º, subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da Lista de Serviços, c/c art. 16, inciso V ou art. 14, incisos II e V, art. 22, § 3º, art. 27, inciso II, artigo 30, inciso I, alínea b, e artigo 30C, todos previstos na Lei Municipal n. 12.392/05 e alterações; e a Resolução SMF n.º 001/2016. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação, nos termos dos artigos 22, inciso III, c/c. o art. 29, I e 34 da Lei Municipal n.º 13.104/2007.


INSCRIÇÃO
MOBILIÁRIA
4632486 

NÚMERO DA
GUIA
035267/2021 

NÚMERO DO
PROTOCOLO
2017/11/14019 

SUJEITO PASSIVO
PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA 

ENDEREÇO DA
OBRA
RUA MARIA
MONTEIRO
1060 

SERVICO
DEMOLIÇÃO 

AREA TRIBUTADA (A)
716,09 

VALOR DO M2
EM UFIC (B)
241,5904 

BASE DE CÁLCULO EM UFIC
(AXB)
17.300,05 

FATO GERADOR
05/09/2018 

ISSQN DEVIDO
R$
3.277,15