Página 1857 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PROVA TÉCNICA REALIZADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SERIA SUFICIENTE A AFASTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio de Souza (OAB: 358642/SP) - Julio Cesar Tadeu Parma (OAB: 255972/SP) - Ary Prudente Cruz (OAB: 99031/SP) - Marcio Delazari Cruz (OAB: 251636/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1001547-60.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. C. D. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. G. (Espólio) e outro - Magistrado (a) João Pazine Neto - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. RÉU QUE, ENQUANTO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE INVENTARIANTE, DEIXOU DE PROMOVER O REGULAR ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS, AS QUAIS TROUXERAM PREJUÍZO AO ESPÓLIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICOU A DESÍDIA DO EX-INVENTARIANTE. DEVE DE REPARAR O DANO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA, MAS ADEQUADA A VERBA HONORÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lino Eduardo Araujo Pinto (OAB: 80598/SP) - Sergio Emilio Jafet (OAB: 70601/SP) - Felipe Tramontano de Souza (OAB: 232979/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1002755-94.2019.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: José Paulino Pricinato e outro - Apelado: Jose Manuel Dias Bettencourt e outros - Apelada: Maria Bernadete Arantes (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) João Pazine Neto - Rejeitaram as matérias preliminares e negaram provimento ao recurso. V.U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. AUTORES QUE ADQUIRIRAM IMÓVEL COM METRAGEM EM DESCONFORMIDADE AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DESCRIÇÃO DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIA, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO COMO DE VENDA “AD CORPUS”. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 500, §§ 1º E , DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL ACOLHIDO. AUTORES QUE PROMOVERAM A DESTRUIÇÃO DO MURO DIVISÓRIO ENTRE OS IMÓVEIS DE FORMA UNILATERAL, A CARACTERIZAR O DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS. VERBA HONORÁRIA CORRETAMENTE ESTABELECIDA. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Douglas Alexandre da Silva (OAB: 172482/SP) - Andre Gustavo Malacrida Bettencourt (OAB: 269779/SP) - Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB: 238661/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

1003695-57.2020.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: A. do P. de S. da S. C. de S. - Embargda: L. O. R. (Menor) e outro - Magistrado (a) Carlos Alberto de Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EXAME GENÉTICO EXOMA. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. MUSICOTERAPIA. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EXPRESSO EM AFASTAR AS ALEGAÇÕES DA APELANTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Messala Oliveira Chad (OAB: 364789/SP) - Maria Laura Vazquez Pimentel (OAB: 392657/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) -Pátio do Colégio, sala 315

1004277-71.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: A. C. S. - Apelado: L. de S. S. - Magistrado (a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ADVENTO DA MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO FAZ CESSAR AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM RAZÃO DE ESTAR O RÉU MATRICULADO EM ENSINO SUPERIOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes