Página 895 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

postulante. Este Alvará é válido por 5 (cinco) anos a contar da data desta Decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de bens passíveis de penhora. Enquanto a parte exequente não indicá-los, o trâmite da execução não será retomado. DISPENSA-SE A COMPROVAÇÃO DE PROTOCOLO DA PRESENTE DECISÃO. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do advogado, o qual deverá ser indicado no ofício que acompanhar esta decisão e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), IVONETE NUNES DE MORAIS (OAB 21694/GO)

Processo 0025335-80.2021.8.26.0100 (processo principal 1056100-22.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Patrícia Watanabe - Pimenta Verde Alimentos Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)

Processo 0025420-66.2021.8.26.0100 (processo principal 1021131-44.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria - Miliana Alvez de Queiroz - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)

Processo 0037200-71.2019.8.26.0100 (processo principal 1128407-42.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Bigolin Materiais de Construção Ltda - - Ionara Bigolin - - Roberto Bigolin - Fls. 66/74: Indefiro, à luz das razões expostas a fl. 353. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão. - ADV: ALBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 8966/MS), WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

Processo 0038002-35.2020.8.26.0100 (processo principal 0137357-33.2011.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento -Telefonia - Dalva Bruno - - Edson dos Santos Meneguello - Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp - Vistos. Diante do depósito judicial realizado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor da parte exequente. Considerando a expansão da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico (MLE), apresente o advogado interessado o formulário pertinente, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido. No mais, manifeste-se a parte exequente informando se dá integral quitação do débito, ciente de que o silêncio importará anuência e ensejará a extinção do processo nos termos do Art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), FABIO FERNANDES (OAB 158074/SP)

Processo 0038815-62.2020.8.26.0100 (processo principal 1055995-21.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Mauro Del Ciello - Condomínio Edifício First Office Flat - Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. 2. Providencie a serventia a transferência da quantia bloqueada via SISBAJUD para conta judicial, expedindo-se MLE em favor da parte exequente. 3. Considerando a expansão da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico (MLE), apresente o advogado interessado o formulário pertinente, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido. 4. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, se considera satisfeita a obrigação, ciente de que o silêncio importará anuência e ensejará a extinção do processo nos termos do Art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), CLAUDIA PEREIRA PINTO LOPES (OAB 102085/SP), ALESSANDRA SOUZA VILELA (OAB 265093/SP)

Processo 0039157-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1103340-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Wajnsztejn - - Benjamin David Wajnsztejn - - Paula Jamous Wajnsztejn - Kondzilla Filmes Ltda. Epp - Fls. 196 e 205/206: Sem razão a executada. Rejeitada a impugnação ao cumprimento e sem notícia de recurso (fl. 166), defiro o levantamento do montante bloqueado (R$ 201.762,79 fls. 173/174). Expeça-se MLE aos exequentes (formulário a fl. 182). Fls. 205/206: Fica a executada intimada a pagar o débito remanescente, em 10 dias. Evolua-se para cumprimento definitivo (fls. 193). - ADV: MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ)