Página 2474 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2021

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Processo 0002615-28.2021.8.26.0001 (processo principal 1015265-32.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Empréstimo consignado - Charles Calixto Gomes - BANCO DO BRASIL S/A - - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESP - Vistos. Em primeiro lugar, providencie a Serventia à expedição do necessário para levantamento do depósito comprovado às fls. 91/92, em favor dos exequentes, observado o formulário acostado às fls. 86, se em termos. Assim, cumprida essa providência e diante do recolhimento das custas de satisfação da execução (fls. 89 guia conferida e vinculada aos autos), providencie-se à extinção do feito com encaminhamento ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ (OAB 316297/SP)

Processo 0003265-12.2020.8.26.0001 (processo principal 1023491-55.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - F.A.V.C. - Vistos. Fls. 56: primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa relativa à intimação postal. Sem prejuízo, expeça-se carta visando à intimação da parte executada acerca da penhora levada a efeito, facultada manifestação (§ 2º do artigo 841 do Código de Processo Civil). Desde já observo que a intimação será considerada válida na hipótese de mudança de endereço da parte devedora sem comunicação ao Juízo (artigo 274 cumulado com § 4º do artigo 841 do Código de Processo Civil). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/ SP)

Processo 0003359-57.2020.8.26.0001 (processo principal 1023642-55.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Maria Valdenice Lopes dos Santos - Rc Multimarcas - A fim de analisar a viabilidade do pedido de penhora de faturamento, promova a parte exequente, em 15 dias, a juntada de: a) ficha de breve relato da JUCESP da executada (site Jucesp), verificando o atual quadro e endereço ali expostos; b) documentos (inclusive eventuais fotos, pesquisas internet, etc), a evidenciar que a executada está instalada em tal endereço, no desempenho de suas atividades. Caso a parte exequente encontre dificuldades, DESDE JÁ fica deferida a expedição de mandado/precatória para constatação (se necessário e postulado pela exequente). Int. - ADV: ARYANE FERNANDES DO AMARAL (OAB 399453/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/SP)

Processo 0003399-39.2020.8.26.0001 (processo principal 1010220-81.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de eventual prosseguimento válido. No silêncio, arquivem-se e, neste caso, FICA SUSPENSO estes autos de Cumprimento de Sentença e durante o prazo de um ano se suspenderá a prescrição - art. 921, III, do CPC. Decorrido tal prazo de um ano, sem manifestação do exequente, começará automaticamente a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º). Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/ SP)

Processo 0003932-66.2018.8.26.0001 (processo principal 0014994-16.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Associação do Sanatorio Sirio Hospital do Coração - Isaac Gernstein - - Vanessa Fernandes Marques -Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão de fls. 197, mantendo-se os valores depositados até eventual comparecimento dos executados. No mais, observo que a minuta de edital deve ser corrigida, atentando a parte exequente que os atos anulados são aqueles realizados a partir da intimação para pagamento neste incidente de cumprimento de sentença e não na ação monitória (fls. 181). Assim, a minuta de edital destina-se à intimação dos executados para o pagamento espontâneo, nos termos da decisão de fls. 09, devendo a exequente, ainda, indicar o valor em execução, conforme planilha atualizada. Observe-se, ainda, o nome deste magistrado que passou a assumir a condução destes autos a partir de 14.06.2021. Assim, retificada a minuta de edital nos termos acima, a parte deverá providenciar o envio de cópia à Serventia, através do correio eletrônico santana5cv@tjsp.jus.br. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: SANDRO CARDOSO FELIX (OAB 377004/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA TEIXEIRA BARRETO (OAB 340580/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)

Processo 0004188-43.2017.8.26.0001 (processo principal 0138216-26.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Khaled Abdul Latif Ahmad - Sadive S/A - Distribuidor de Veículos Ltda - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - - Mercedes Benz - Rodobens Veículos Comerciais SP S.A - Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente, nos termos do ato ordinatório de fls. 365. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), LUCIA PERONI GAUDARD (OAB 240966/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)

Processo 0007101-90.2020.8.26.0001 (processo principal 1036571-62.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Protesto Indevido de Título - Marcelo da Silva D Avila - A. C. SUSHI BAR LTDA - ME - Manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de eventual prosseguimento válido. No silêncio, arquivem-se e, neste caso, FICA SUSPENSO estes autos de Cumprimento de Sentença e durante o prazo de um ano se suspenderá a prescrição - art. 921, III, do CPC. Decorrido tal prazo de um ano, sem manifestação do exequente, começará automaticamente a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º). Int. -ADV: DOUGLAS APARECIDO FERNANDES (OAB 121699/SP), MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP)

Processo 0007272-47.2020.8.26.0001 (processo principal 0022365-02.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - A.C.C.O. - G.S.S.F. - Manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de eventual prosseguimento válido, bem como, providencie o formulário de MLE conforme determinado às fls. 119 parte final. No silêncio, arquivem-se e, neste caso, FICA SUSPENSO estes autos de Cumprimento de Sentença e durante o prazo de um ano se suspenderá a prescrição -art. 921, III, do CPC. Decorrido tal prazo de um ano, sem manifestação do exequente, começará automaticamente a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º). Int. - ADV: CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP), JOÃO GUSMÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 320550/SP), DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), CRISTINA CHRISTO LEITE (OAB 112054/SP)

Processo 0007376-05.2021.8.26.0001 (processo principal 1025317-82.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito da decisão de fls. 98/99 dos autos principais. Além disso, considerando que a intimação para o pagamento espontâneo deverá ser realizada na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas postais. Intimem-se. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP)

Processo 0008796-79.2020.8.26.0001 (processo principal 1030846-87.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wesley Belarmino - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Alexsandro Alves Me Auto Padrão Multimarcas - Vistos. Em primeiro lugar, defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que providencie a transferência do veículo I/Peugeot 307 16 PR PK, ano fabricação/modelo 2007/2008, cor preta, placas KXF-1447, renavam 00958228817, para a propriedade da ré/executada ALEXSANDRO ALVES ME, CNPJ 20.762.950/0001-60, com sede na avenida São Miguel, nº 6.171, Vila Norma, São Paulo/SP, CEP 08070-002, nos termos da decisão de fls. 186, inclusive, com o cancelamento da comunicação de venda em nome de Andreza de Souza da Silva, ato realizado em desacordo com a