Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2021

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prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0507/18;

b) No mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;

c) Autoriza vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação.

Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações: FD DIN 61478/20 (fls. 87/88) e cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 11/2018 (fls. 79/82), uma vez que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do aludido parecer jurídico referencial.

Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp.

DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA

Despachos do Diretor, de 23-6-2021

Processo 022.600/2016 – Protocolo 549.769/2021 (F5-2460) – Intruder Locadora de Veículos Ltda Me - Autorizo o cancelamento de seu registro junto à ARTESP para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros sob Fretamento. Processo 024.696/2017 – Protocolo 547.020/2021 (F4-2837) – Hirosilva Transporte Coletivo de Passageiros Ltda ME - Autorizo o cancelamento de seu registro junto à Artesp para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros sob fretamento.

Processo 023.269/17 (F1-0808) – Helenotur – Transportes e Turismo Ltda. Conforme requerimento autuado à fl. 86V do presente, e o Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social às fls. 88v/92, a empresa acima referida, CNPJ sob 43.472.117/0001-80, informa a alteração da sua razão social, que passa a ser Heleno Tur Transportes Ltda, sem alteração em seu CNPJ e em seu endereço, tendo como única sócia Ana Maria das Neves de Santi. Autorizo que sejam adotadas as providências para que seja consignada a nova Razão Social da empresa e a alteração do quadro societário, em todas as anotações constantes da DPL/Artesp, relacionadas ao serviço de fretamento.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Despacho da Diretora Vice-Presidente de 26-04-2021 Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Parecer da Consultoria Jurídica, (Detran 17976228/2019) que opinou pela extinção da punibilidade da servidora D.D.O, em razão do prazo prescricional, e com relação ao servidor C.P.A. a douta consultoria, opinou pela avaliação da Comissão Apuradora. Neste sentido manifestou-se às fls. 131 e 132 a Auditoria Interna, que concorda com o arquivamento em razão da servidora D.D.O, porém, com relação ao servidor C. que se continue a Apuração. Sendo assim, determino:

a) a extinção da punibilidade em razão da servidora D.D.O, conforme parecer da douta Consultoria Jurídica; b) e como com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68 e com fulcro na Portaria Detran 158/2020, a istauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor C.P.A, agente estadual de trânsito, RG 28.XXX.XXX, estando sujeito à pena de demissão em consonância com o art. 256 Inciso II, todos da Lei 10.261-1968, sem prejuízo de demais outras infraçõeds que o caso possa demonstrar. Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional. Após, com trânsito direto, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1.270/45 (SPDOC 1080944/2019).

DIRETORIA DE VEÍCULOS

Comunicado

Para fins de conhecimento e aplicação pelos Diretores de Ciretrans, Unidades e Seções de Trânsito, comunico a inclusão na Tabela de Financeiras deste departamento a empresa:

- Azumi Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - CNPJ 40.434.681/0001-10, Código de Acesso 4334 (Protocolo SPSP EXP-2021/113351);

- Cooperativa de Crédito Clássica dos Empregados da Vale S/A E Entidades Vinculadas Ltda - CNPJ 33.924.028/0001-74, Código de Acesso 4335 (Protocolo SPSP EXP-2021/142358) (18/2021)

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

291ª Ciretran - Santana de Parnaíba

Portaria Diretor Técnico, de 18-6-2021

Credenciando e autorizando o funcionamento do CFC denominado Centro de Formação de Condutores Payol Ltda ME, nome fantasia Payol, Categoria AB, registrado no CNPJ sob n. 34.714.259/0001-16 situado à Avenida Dr. Paulo Arruda Baccarat, 14 – bairro Itaguara Parque –, no município de Pirapora do Bom Jesus/SP, para ministrar os cursos de aulas teóricas e prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2021, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 35 da Portaria Detran 101/2016. O credenciamento fica estabelecido sob a forma de permissibilidade e a título precário, sem ônus para o Estado, e vinculado a vistorias periódicas, podendo haver o cancelamento a qualquer tempo, desde que justificado o interesse da administração em caso de não atendimento aos requisitos da Portaria Detran 101/2016 e demais legislações em vigor sobre a matéria.

O número de registro do CFC é 57. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 01/2021)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE CAMPINAS I

242ª Ciretran - Sumaré

Portaria do Diretor, de 23-6-2021

Concedendo a renovação do credenciamento do médico Waldenir dos Santos - CRM: 30.555,

estabelecido (a) à Rua Dom Barreto, 1610, bairro Centro, CEP 13170-004, na cidade de Sumaré, para realização dos exames de aptidão física e mental exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 333/2021)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE SOROCABA I

265ª Ciretran - Votorantim

Portarias do Diretor Técnico I, de 26-4-2021

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Christiane Pedroso Fulini - CRP: 06/93735, estabelecida à rua Antônio de Campos Filho, 71 - Vl Dominguinho, credenciada pela Portaria 0339/13 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 01/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Rita de Cássia Madela - CRP: 06/58618, estabelecido à rua Miguel Dias 246 - Centro, credenciada pela Portaria 406/06 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 02/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Raquel Gonçalves Domingues MAssaglia - CRP: 06/94439, estabelecido à rua Miguel Dias 246 - Centro, credenciada pela Portaria 581/11 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 03/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Sueli Aparecida de Camargo Gimenez Poliz - CRP: 06/72753, estabelecido à rua Antônio Campos Filho 71 - Vila Dominguinho, credenciada Portaria 899/10 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 04/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Taiza Harder - CRP: 06/77595, estabelecido à rua Miguel Dias 246 - Centro, credenciada pela Portaria 799/06 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 05/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Neuza Malerbo Capela - CRP: 06/17353, estabelecido à rua Miguel Dias 246 - Centro, credenciada Portaria 218/03 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 06/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da psicóloga Marisa Helena Monteiro Bartolozzi Silva - CRP: 06/43265, estabelecido à rua Eduardo Prado 465 - Centro, credenciada pela Portaria 479/03 para realização dos exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 07/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento do médico Cesar Henrique Brunetti dos Santos - CRM: 66775, estabelecido à Rua Eduardo Prado, 465 - Centro, credenciado pela Portaria 121/02 para realização dos exames de avaliação médica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 08/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da médica Ariane de Cassia Alves Nunes - CRM: 93118, estabelecida à Rua Eduardo Prado, 465 - Centro, credenciada pela Portaria 1050/07 para realização dos exames de avaliação médica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 09/2021)

Concedendo a renovação do credenciamento da médica Alessandra Mariko Kinukawa - CRM: 93394, estabelecida à Rua Eduardo Prado, 465 - Centro, credenciada pela Portaria 1083/07 para realização dos exames de avaliação médica exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 70/2017 e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Port. 010/2021)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA REGIÃO CENTRAL

55ª Ciretran - Taquaritinga

Portaria Diretor Técnico II, de 22-6-2021

Autorizando a Mudança de Endereço na Categoria "A/B", do CFC Costa e Gibertoni CNPJ- 31.785.923/0001-20, situado à Rua Clelia machado de Freitas 195, Bairro Jardim Santo Antonio, na cidade de Fernando Prestes-SP, estando o CFC apto para ministrar o cursos de formação teórico-técnica e prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores. Prazo de funcionamento: esta autorização tem validade até 31-03-2022. Precariedade: O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran 101/2016, e demais legislações em vigor sobre a matéria. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Port. 02/2021).

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Decisões Finais sobre Inspeção de Saúde para Fins de Ingresso

Nome - RG - Cargo - Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF - Decisão

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Sergio Fernando Duarte dos Santos - RG 308768061 - Oficial Administrativo - CSCF 220/2021 - Candidato considerado Apto para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Ariane Miola Goncalves - RG 33081424 - Técnico em Administração - CSCF 222/2021 - Candidato considerado Apto para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Tania Cristina Leite - RG 34952272 - Técnico em Administração - CSCF 221/2021 - Candidato considerado Apto para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

Despacho do Diretor, de 24-6-2021

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

SIMONE MENDES GARCIA - 201376441 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 23-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DEFENSORIA PÚBLICA, do DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MINISTÉRIO PÚBLICO

JAIME MALOSTE CARRIBEIRO - 447666009 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 17-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARIA FERNANDA VARUZZA - 40870665 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 23-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

NATALIA ORNELAS AQUINO - 442096410 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 23-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VITOR DOS REIS BASTOS - 16461359 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 23-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA - 491101119 - Protocolo 239291- Fica suspenso por 37 (trinta e sete) dias a contar de 25-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, da Secretaria da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

DANIELE GODOI ROSA - 412051898 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ENFERMEIRO C, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

GABRIEL PERIDES AKAISHI - 33718106 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 22-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

JULIANA DA SILVA ANTONIO - 48589176 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11-06-2021, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ENFERMEIRO C, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA

Portaria do Superintendente, de 24-6-2021

Determinando, diante dos fatos noticiados no Processo Iamspe-00088/2021, com fundamento no art. 8º da Portaria Iamspe-11/2015, a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de R.A.B., RG Iamspe 20.xxx, Auxiliar de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência ao dever previsto no art. 3º, inciso XIII, da Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir as alíneas e, e h da Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades constantes dos artigos desta Portaria Iamspe e da CLT.

Portaria Iamspe-10, de 24-6-2021

O Superintendente do Iamspe, considerando a Portaria 402, de 26-08-2019, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, publicada no DOU de 27-08-2019, que autoriza o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, a ofertar cursos de Pós-graduação Lato Sensu, Resolve:

Artigo 1º – Instituir o Núcleo Docente Estruturante – NDE e designar os servidores na seguinte conformidade:

- Jaques Weisberg, Registro Iamspe 10.900 - Coordenador do “Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar”

- Regiane Raquel de Oliveira, Registro Iamspe 26.715 - Vice Coordenadora

Parágrafo único - O coordenador será:

I - Responsável pelas funções previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional.

II - Articulador e responsável pelas ações do “Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar” e na promoção do mesmo.

Artigo 2º – O Núcleo Docente Estruturante – NDE, será composto pelos seguintes membros:

- Audrey Cristina Fioretti - Registro Iamspe 18.050

- Regiane Raquel de Oliveira - Registro Iamspe 26.715

- José Augusto Barreto - Registro Iamspe 16.449

- Ricardo Botelho - Registro Iamspe 18.468

- Josiane Monteiro de Moura - Registro Iamspe 20.132

Parágrafo único – Os membros serão responsáveis pelas funções previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Termo Aditivo de Contrato

Contratante: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – Sp-Prevcom

Contratada: Luzinete da Silva Barros - Me

Processo: 395/2016

Contrato: 16/2016

Parecer s/nº da Consultoria Jurídica – Ecclissato, Fleury, Caverni e Albino Neto Sociedade de Advogados, datado de 07-06-2021

Objeto: supressão dos serviços de manutenção predial das áreas comuns do prédio, e alteração das áreas SP Prevcom, previstas na cláusula segunda do contrato e alteração do item VIII do Memorial Descritivo

Valor mensal: R$ 1.000,00

Data de assinatura: 21-06-2021

Termo Aditivo de Contrato

Contratante: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – Sp-Prevcom

Contratada: Luzinete da Silva Barros - ME

Processo: 395/2016

Contrato: 16/2016

Parecer s/nº da Consultoria Jurídica – Ecclissato, Fleury, Caverni e Albino Neto Sociedade de Advogados, Datado de 05-03-2021

Objeto: Inclusão da cláusula décima sétima ao contrato referente proteção de dados

Data de assinatura: 21-06-2021

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS

Portaria DBS-NIP-8, de 22-6-2021

Instaura Processo Administrativo de Extinção de Benefício de Pensão por Morte, para fins que menciona e dá outras providências

O Diretor de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência, amparado no inciso X, do art. 8º do Regimento Interno da Diretoria Executiva, aprovado pela deliberação CASPPREV - 3, de 05-12-2008, resolve:




Instituidor 

Beneficiário 

CPF 

Matrícula 

Jerfferson Debian Soares 

Juciaria Pereira Rios 

157.265.318-33 

7318870 

Artigo - Instaurar Procedimento Administrativo para Extinção de Benefício de Pensão por Morte do beneficiário (a) abaixo listado (a), em face do referido (a), na qualidade de ex--conjuge, por estar em desacordo com o Art. 149, inciso III da LC 180/78, com redação dada pela LC 1.012/07, corroborada no Parecer CJ/SPPREV 466/2017.

Artigo 2º - Faz parte deste procedimento o benefício abaixo relacionado.

Artigo 3º - Suspender, após citação válida, o pagamento do interessado, nos termos do artigo 60 da Lei Estadual 10.177/98, a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a Autarquia, até decisão final deste processo.

Artigo 4º - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de procurador.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Portaria DBS-NIP-7, de 22-06-2021

Instaura Processo Administrativo de Extinção de Benefício de Pensão por Morte, para fins que menciona e dá outras providências

O Diretor de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência, amparado no inciso X, do art. 8º do Regimento Interno da Diretoria Executiva, aprovado pela deliberação CASPPREV - 3, de 05-12-2008, resolve:




Instituidor 

Beneficiário 

CPF 

Matrícula 

Luiz Ambra 

Maria José Ambra 

033.285.048-00 

9334 e 509334 

Artigo - Instaurar Procedimento Administrativo para Extinção de Benefício de Pensão por Morte do beneficiário abaixo listado, em face do referido (a) na qualidade de filha solteira, estar em desacordo com o Art. 23 caput, da Lei 4.832/58, amparado pelo Parecer PA 104/2009, sendo o casamento ou a união estável, causas extintivas do benefício de pensão por morte.

Artigo 2º - Faz parte deste procedimento o benefício abaixo relacionado.

Artigo 3º - Manter o benefício suspenso, nos termos do artigo 60 da Lei Estadual 10.177/98, a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a Autarquia, até decisão final deste processo.

Artigo 4º - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de procurador.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.