Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2021

Diário Oficial da União
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SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME Nº 7.334, DE 24 DE JUNHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea a, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e

Considerando a necessidade de viabilizar a concessão de auxílio financeiro a pessoa física para continuidade da pesquisa relativa à Chamada Pública CNPq/MCTIC/IBAMA/Associação ABELHA nº 32/2017 - Polinizadores, que está sendo objeto de prorrogação até outubro de 2022, por meio do uso da fonte 81 - Recursos de Convênios, e a concomitante redução da fonte 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação, a ser aproveitada na execução da ação "Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação", no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Considerando a oportunidade de maximização da utilização do excesso de arrecadação relativo à fonte 81 para a implementação de projetos apoiados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, na Universidade Federal do Pará; e do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, referente à mesma fonte, para a realização de despesas em convênio firmado com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA-PE, na Universidade Federal Rural de Pernambuco; e de acordo mantido com a Fundação Araucária, no Instituto Federal do Paraná;

Considerando a frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação e a possibilidade de aproveitamento do excesso de arrecadação da fonte 81, de modo a permitir a realização de projeto de pesquisa e inovação, na Universidade Federal de Pernambuco, e de acordo de cooperação firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, na Fundação Universidade Federal do Pampa;

Considerando a possibilidade de otimização do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, concernente às fonte 50 e 93 - Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação, adequando a aplicação desses recursos ao cronograma de pagamento de despesas de contratos administrativos e à aquisição, complementação, reposição e avaliação de obras no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

Considerando a oportunidade de maximização do aproveitamento do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, pertinente à fonte 81, bem como o uso da fonte 50, para a aquisição de material bibliográfico e promoção de estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; e

Considerando a viabilidade de otimização da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, referente à fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros, conforme o Ofício nº 1/2021/AFFO3/AFFO/SAF-ANATEL, de 18 de junho de 2021, com vistas ao atendimento de despesas com pessoal, na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e a consequente redução das fontes 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação, 51 - Recursos Livres da Seguridade Social, 56 - Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e 78 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; e das Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( ACRÉSCIMO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 

ESF  

GND  

RP  

MOD  

Recurso de Todas as F
IU  

FTE  

ontes R$ 1,00
VALOR 




2204 

Brasil na Fronteira do Conhecimento 

Atividades 
            
145.999 

19 571
19 571 

2204 20US
2204 20US 0001 

Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D)
Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) - Nacional 




90 


181 

145.999
145.999
145.999 

2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 145.999



    
Operações Especiais 
              

19 572
19 572 

2208 00RL
2208 00RL 0001 

Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação
Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação Nacional 




90 


100 

145.999
145.999
145.999 

TOTAL - FISCAL 
                
291.998 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
291.998 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE

VALOR




5013 


ducação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensã
Atividades 

          
1.000.000 

12 364
12 364 

5013 20RK
5013 20RK 0015 

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Pará 




90 


181 

1.000.000
1.000.000
1.000.000 

TOTAL - FISCAL 
                
1.000.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
1.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE

VALOR

5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 644.000



    
Atividades 
              

12 364
12 364 

5013 20RK
5013 20RK 0026 

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Pernambuco 




90 


181 

644.000
644.000
644.000 

TOTAL - FISCAL 
                
644.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
644.000 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( ACRÉSCIMO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 

ESF  

GND  

RP  

MOD  

Recurso de Todas as F
IU  

FTE  

ontes R$ 1,00
VALOR 

5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 158.714

    
Atividades 
              

12 364
12 364 

5013 20GK
5013 20GK 0026 

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão - No Estado de Pernambuco 




90 


381 

158.714
158.714
158.714 

TOTAL - FISCAL 
                
158.714 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
158.714