Página 15 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 29 de Junho de 2021

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JANAINA FERNANDA
SCOLARI 

283.880.588-60 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA
ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 17 / 204 

JARLAN ALVES
PITAO 

055.593.275-30 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA
ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 17 / 101 

JEFFERSON DUARTE
PEREIRA 

405.451.718-81 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA
ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 15 / 403 

VAGNER LOURENCO
BRAGA DA SILVA 

313.893.758-62 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA
ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 02 / 201 

BENEDITO PAULO
CAMARGO FILHO 

120.548.048-00 

RUA 01, Nº 125 - JARDIM NOVA
ABOLIÇÃO - CAMPINAS/SP 

BLOCO 17 / 102 

Campinas, 28 de junho de 2021

PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor do DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL

Sujeito Passivo: Razão Social: Universo Lúdico Viagens e Turismo - Ltda.

Unidade de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - CSCM/DRM/SMF.

Nome do Documento: ODF, Documento: nº. 14.528/2021. Data de Lavratura do AINF: 28/06/2021.

CNPJ da Matriz: 11.507.988/0001-04. Os Juros de Mora são calculados até 06/2021, o período fiscalizado é: 08/2016 e 05/2017 a 11/2017

A descrição dos fatos que originaram o Auto e os respectivos enquadramentos legais encontram-se no processo administrativo protocolizado na Prefeitura Municipal de Campinas, sob nº. 2021/03/00306 e, tendo prestados os serviços referentes (s) ao (s) item (ens) da lista der serviço anexa a Lei 123/2005.: 09.02. Fica o sujeito passivo intimado a recolher o débito apurado no AINF Nº. 04900062910091800039313202122, no prazo legal de 30 (Trinta) dias contados da ciência deste Auto de Infração, com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 87, § único, I da Resolução CGSN nº 94/2011. O valor apurado neste Auto de Infração será recalculada data do efetivo pagamento, e recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS-AINF, utilizando-se de aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 81 da Resolução CGSN nº.: 94/2011.

O presente lançamento poderá ser impugnado no prazo legal de 30 dias, contados da data de ciência deste Auto de Infração, nos termos do Art. 39 da LC nº 123/2006, 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal nº 13.104/2007, A impugnação poderá ser efetuada mediante solicitação para atendimento, que deverá ser encaminhada para agendamento eletronicamente em: https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ (mais informações sobre o atendimento presencial constam na Nota descrita abaixo). Caso opte pelo parcelamento, será concedido redução da multa de 40% (quarenta por cento) do Auto de Infração e Notificação Fiscal Nº 04900062910091800039313202122, se for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste auto de infração, junto a Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO - 13/TCL/SN/HTZ/2021.

Sujeito Passivo: Razão Social: Universo Lúdico Viagens e Turismo - Ltda., C NPJ: 11.507.988/0001-04.

Identificação do Procedimento, ODF, Nº do Documento: 14.528/2021, Data de Lavratura do AINF: 28/06/2021. Local de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF. Período fiscalizado 08/2016 e 05/2017 a 11/2017.

No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal Tributário, informamos a realização de procedimento fiscal em relação ao sujeito passivo acima identificado, relativo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Este procedimento verificou, por amostragem, o cumprimento das obrigações tributarias resultando AINF, cujo número está descrito abaixo. Desta forma, fica o sujeito passivo supramencionado CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os documentos de lançamento abaixo identificados, relativamente aos tributos e períodos das infrações. No Processo Comprot: 10830727041202161, Nº do AINF: 04900062910091800039313202122. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federado: 2021/03/00306. - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

TERMO DE ENCERRAMENTO - 13/TEAF/SN/HTZ/2021

Razão Social: Universo Lúdico Viagens e Turismo - Ltda.

CNPJ: 11.507.988/0001-04 - UA de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL -DRM/SMF

Nº. da Ação fiscal: 01.9.0006291.00918.00035606/2021-70. Data da Lavratura do AINF: 28/06/2021.

Encerramos, nesta data, a ação fiscal levada a efeito no contribuinte acima identificado, para verificação, por amostragem, relativamente ao (s) período (s) fiscalizado (s), do cumprimento das obrigações tributarias relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a qual resultou na lavratura do (s) documento (s) de Lançamento para o (s) estabelecimento (s) fiscalizado (s) abaixo especificado (s): período fiscalizado: 08/2016 e 05/2017 a 11/2017. Os juros constantes no AINF em foco foram computados até 06/2021.

Nº. do AINF: 04900062910091800039313202122, Nº. Processo Comprot:10830727041202161.

Nº. do Processo Administrativo do Ente Federativo (PMC): 2021/03/00306.

O presente termo não implica a homologação prevista no artigo 150 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), sem prejuízo do disposto no art. 149 do CTN.

Este Termo está sendo publicado devido quadro atual em relação à Pandemia do COVID-19, buscando priorizar a saúde/segurança do contribuinte/representante legal, bem como do corpo de servidores desta prefeitura.

Nota : Para o atendimento presencial será necessário a solicitação para atendimento que deverá ser efetuada eletronicamente, em: https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ . Caso ocorra o atendimento presencial, poderá ser impedido o acesso de acompanhantes nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças. - Uso obrigatório de máscaras de proteção durante todo o atendimento (não será permitida a entrada nos postos de atendimento sem máscara de proteção). - Não comparecer ao atendimento presencial em caso de febre, tosse ou sintomas de gripe - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.

JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM/CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE

PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 004/2016)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Nome:WELLINGTON SEVERINO ALVES MAMEDES

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 28 de junho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 003/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: MÉDICO - GERAL

Nome:BRUNA WELSK DE CARVALHO

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 28 de junho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 004/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré--Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: CLEDIA MARIA PINTO

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: KARINA RAMOS TOMAZ PENEDO

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: LUANA LOPPI GOULART

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: MAYARA GREGORIO DE OLIVEIRA

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: RAQUEL CRISTINA PRANDO RESENDE

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: ROBERTO GALDINO

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: VANESSA SILVA DRESDI SIMAO

Avaliação Médica: APTO

Cargo:ENFERMEIRO

Nome: VIVIAN SILVA RIBEIRO

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 28 de junho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 009/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

Nome:PATRICIA TIMM FERRO

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 28 de junho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

CONVOCAÇÃO - CONCURSOS PÚBLICOS

EDITAIS 03/2016 e 03/2019

A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de Edital do certame e por classificação, a comparecerem dia 01/07/2021 (quinta-feira), NOS HORÁRIOS INFORMADOS NAS TABELAS ABAIXO, ao Salão Vermelho (térreo) do Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200 - Centro - Campinas ,para realização de reunião de preenchimento de vagas.

Os candidatos (ou seus procuradores, devidamente identificados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G.

Caso algum candidato apresente sintomas gripais na data da reunião, o mesmo deverá enviar um procurador para representá-lo, de forma a garantir a segurança de todos diante da pandemia ocasionada pelo Coronavírus.

Não será permitido participar da reunião em dia e horário diferentes para o qual foi convocado.