Página 1405 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Junho de 2021

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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

Secretaria de Administração e Fazenda

8.18.59. Disponibilizar ferramenta de pesquisa para facilitar a busca de informações no

Portal da Transparência. 8.18.60. Permitir que a entidade divulgue relatórios opcionais nos formatos de extensão

PDF, ODT, ODS e CSV. 8.18.61. Permitir que a entidade divulgue no Portal da Transparência os relatórios de

contas públicas, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei n.º 9.755/98

8.19.MÓDULO GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

8.19.1. Permitir o cadastro do afastamento, possibilitando identificar o motivo do afastamento,

o período do afastamento de acidente/doença, licenças, faltas e transferências de funcionários a outros órgãos. 8.19.2. Possibilitar a configuração dos tipos de afastamentos para incidir na folha de pagamento

e tempo de contribuição do servidor. 8.19.3. Efetuar consulta de afastamentos de um ou mais funcionários. 8.19.4. Disponibilizar a gestão de afastamentos dos funcionários de forma centralizada,

possibilitando o acompanhamento de todos os registros de afastamento de uma ou mais matrícula. 8.19.5. Permitir o lançamento de falta justificada e falta injustificada, com a informação da data

da ocorrência, permitindo informar a competência que será realizado o efetivo desconto. 8.19.6. Permitir o cadastro de dois afastamentos dentro do mesmo mês (não concomitantes),

para cálculo proporcional. 8.19.7. Possuir cadastro de abono de faltas, permitindo informar à competência que será

realizada o efetivo ressarcimento de forma automática em folha de pagamento. 8.19.8. Permitir parametrização para abatimentos em tempo de serviço com afastamentos,

selecionando por tipo de afastamento; 8.19.9. Permitir vincular os afastamentos de acidente/doença com outros afastamentos que

deram origem a este afastamento. 8.19.10. Controlar a transferência de servidores para outros órgãos, indicando o destino,

período, motivo e ônus sobre os pagamentos. 8.19.11. Permitir o acesso pela janela de contexto, de todos os sistemas da contratada,

que estão licenciados para o cliente, sem a necessidade de fazer um novo login. 8.19.12. Possibilitar o registro de informações adicionais no cadastro de áreas de atuação. 8.19.13. Permitir o registro das áreas de atuação. 8.19.14. Possibilitar o registro de informações adicionais no cadastro de atos. 8.19.15. Permitir o cadastro de atos legais da entidade, como leis, portarias, decretos,

requisições estabelecidas pelo órgão. 8.19.16. Permitir o registro do grau de instrução, escolaridade mínima e distribuição de

vagas do cargo, vínculos, além de gravar todas as informações históricas do cargo. 8.19.17. Possibilitar o registro de informações adicionais no cadastro de cargos. 8.19.18. Permitir o cadastro de todos os cargos efetivos, comissionados, temporários,

agentes políticos, existentes no quadro de cargos. 8.19.19. Permitir o registro do quadro de cargos, possibilitando informar a descrição,

percentual mínimo, ato de criação, ato do percentual mínimo, ato de revogação. 8.19.20. Permitir a distribuição de vagas dos cargos por áreas de atuação e organogramas,

ajustando o quadro de vagas ao admitir ou rescindir um funcionário. 8.19.21. Permitir a criação do quadro de cargos estabelecido de acordo com as carreiras

disponíveis ao servidor.

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