Página 2859 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2021

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UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECISÓRIO QUE DEVE SUBSISTIR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ART. 149, DA LC 180/78 - PRECEDENTES DESTA E. CORTE BANDEIRANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcia Barbosa da Cruz (OAB: 200868/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Aldilene Fernandes Soares (OAB: 251137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1014269-19.2020.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Laércio Rodrigues Barroso e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo André - Magistrado (a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO NÃO RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Filgueira Sampaio (OAB: 418866/SP) - Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) (Procurador) -Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1015514-79.2020.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: J. L. F. - Apelado: E. de S. P. - Magistrado (a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE PRETENSÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA DISCUSSÃO CENTRADA NO CÔMPUTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SUSPENDEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS, CONFORME PREVISTO NAS NORMAS DO TCE INTEMPESTIVO O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITOU NO TCE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR OUTRO FUNDAMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Steve de Paula E Silva (OAB: 91671/SP) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1018420-53.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: SPDM- Associação Paulista para o Desenvolvuimento da Medicina - Hospital Geral Prof.Dr.Waldemar C.P.Filho de Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gonçalo José Pacheco dos Santos e outro - Magistrado (a) Vicente de Abreu Amadei - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA ADSTRIÇÃO À DEMANDA RECONHECIDA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AFRONTA AOS ARTIGOS 489, § 1º, 141, 490 E 492, TODOS DO CPC, INEXISTENTES CIRURGIA DE CORREÇÃO DE ESCOLIOSE IDIOPÁTICA ÓBITO POSTERIOR À CIRURGIA - ALEGAÇÃO DOS AUTORES (PAIS DA FALECIDA) DE QUE HOUVE ERRO MÉDICO E OMISSÃO DA RECORRIDA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER TIPO DE FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO TEORIA DE PERDA DE CHANCE INADEQUADA PARA O CASO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA REFORMADA, PARA IMPROCEDÊNCIA, COM REALINHAMENTO DOS ENCARGOS ECONÔMICOS. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Luciana Thiago Abenante (OAB: 257228/SP) - Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira (OAB: 430691/SP) (Procurador) - Fabiana de Oliveira Tardochi (OAB: 282571/SP) - Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1021843-26.2018.8.26.0114/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Perminio Monteiro da Silva - Embargdo: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas -Embargdo: Mohsen Mokhaiber Mourad - Embargdo: Associação das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores de Campinas - Magistrado (a) Vicente de Abreu Amadei - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (I E II) - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA EXPRESSÃO DE INCONFORMISMO OU PARA REFORÇO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PARA SANAR, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBSERVADA A INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA EXPRESSÃO DE INCONFORMISMO, MODIFICAÇÃO DO JULGADO OU MERO