Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2021

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tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos. Locador que já concedeu parcelamento do locativo relativo ao mês de março de 2020 eisençãodos meses em que o shopping permaneceu fechado, além de redução dos demais encargos como despesas condominiais e fundo de promoção. Boa-fé demonstrada e que se coaduna com as decisões proferidas por esta Corte. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instumento nº 2157977-26.2020.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ALFREDO ATTIÉ, j. em 5.3.2021) Portanto, os pedidos da ação principal não merecem acolhida. Em outro sentido merecem ser julgados os pedidos da ação reconvencional. Com efeito, entendendo imotivado inadimplemento do locatário, impõe a rescisão do contrato de locação, com a aplicação dos efeitos da mora em toda a sua força. Assim, a condenação do autor reconvindo no pagamento de R$ 393.585,66, decorrentes da rescisão antecipada e proporcional do contrato, a restituição de R$ 343.596,87, referente à devolução carência pela rescisão antecipada do contrato, condenação em R$ 1.322.413,54, decorrentes de alugueres vencidos e encargos da locação, bem como a imposição do dever de pagar indenização pela desmobilização e readequação do imóvel ao formato “open space” são imposições que decorrem do contrato de locação não residencial livremente pactuado entre os litigantes, cuja desproporcionalidade ou abusividade não se verifica. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação cível, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a ação reconvencional, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código Processo Civil, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, para que a ré promova a desocupação do imóvel locado no prazo de 15 dias (caso já não tenha ocorrido de forma espontânea), na condenação do autor reconvindo no pagamento de R$ 393.585,66, decorrentes da rescisão antecipada e proporcional do contrato, na restituição de R$ 343.596,87, referente à devolução carência pela rescisão antecipada do contrato, na condenação em R$ 1.322.413,54, decorrentes de alugueres vencidos e encargos da locação, e no pagamento de indenização pela desmobilização e readequação do imóvel ao formato “open space”. Sobre os valores devidos, haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais (INPC) do TJ/SP, tudo a contar da citação. Por consequência da sucumbência na ação principal, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso pela parte autora, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados desde a propositura desta (Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por força da derrota na ação reconvencional, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso pela parte autora, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizados desde a propositura desta (Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se independentemente de novas deliberações. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON DE SOUZA MERLI (OAB 281737/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP)

Processo 1081444-05.2018.8.26.0100 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro de Almeida Vieira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RAFAEL PIRES SILVA (OAB 90570/MG), RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB 101620/MG), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 1083182-67.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rural S/A - Vera Maria Miraglia Gabriel - - HONÓRIA CALDAS MIRAGLIA - - SANDRA MARIA MIRAGLIA VALDEOLIVAS - Vistos. Fls. 280/298. Ciência aos litigantes. Intime-se. - ADV: ALCIDES PINHEIRO DE CAMARGO FILHO (OAB 238906/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)

Processo 1088762-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vagner José Caetano - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 520/526. Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)

Processo 1089146-31.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Joao Emilio Gerodetti - - Orestes Gerodetti - Vistos. HOMOLOGO, pela presente decisão, o acordo de vontades em que chegaram as partes às fls. 101/104, suspendendo a execução de título extrajudicial nos termos do art. 922 do CPC. Aguardese o integral cumprimento do acordo, ora homologado, no arquivo. Informado, pelas partes, o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: GABRIELA EGREJA PAPA (OAB 344011/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/ SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)

Processo 1089772-50.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1025294-33.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - V.A.S. - W.D.S.C. - Ciência do ofício recebido. - ADV: RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 342607/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP)

Processo 1095195-35.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saúde -SIMPLE SHOP INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - Vistos. Deferi e procedi à tentativa de bloqueio junto ao Sisbajud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme extrato. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. - ADV: DANIEL BORGES FRANÇA (OAB 346921/SP), RODRIGO MARQUES BARBIERO (OAB 278231/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1097185-61.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SPINOLA COMUNICAÇÃO INTEGRADA E PLANEJAMENTO EM MARKETING LTDA - PROJECT LOTUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP)

Processo 1098508-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Boardriders do Brasil Comércio de Artigos Esportivos Ltda - Cosmmos do Brasil Produção Editorial Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)

Processo 1099471-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Platinum Fundo de Invesimento Imobiliário - Fii - Kami Sama Tecidos Eireli Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES (OAB 232352/SP)

Processo 1099602-45.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Om Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Blecha & Santos Administrative Ltda ME - - Emilio Blecha de Araújo - - Miriã Bispo dos Santos - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROSANY SOARES DA SILVA COSTA (OAB 184214/SP)

Processo 1102342-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - William Marques de Souza - Porto Seguro