Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Junho de 2021

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PORTARIAS DO COORDENADOR DE 25-06-2021

CESSANDO:

a partir de 22-06-2021, os efeitos das Portarias de 22, publicadas em 23/03/2021, que designou nos termos dos artigos 80 e 81 da LC nº 180/1978, AGNALDO JOSÉ DA SILVA, RG. 62.139.337-X, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, para responder pelo expediente do Núcleo de Trabalho, do Centro e Trabalho e Educação (cargo vago de Diretor I), da Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec. nº 60.386/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea l, artigo , do Dec. nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080/2008. (SAP-PRC 2021/05378 – P BCAMPOS)

CONCEDENDO:

com fundamento no art. do Dec. 53.966/09, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inc. II, alínea l, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/08:

a partir de 14-06-2021, a DEBORA CRISTIANE ALVES PEREIRA – RG. 41.928.290-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (SAP-PRC 2021/20766 – PF GUARIBA)

a partir de 02-06-2021, a MARCELO RIBEIRO GONÇALVES, RG. 34.038.235-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado. (SAP-PRC 2021/21163 – PI REG)

a partir de 10-06-2021, a RODRIGO SÉRGIO DECATTI, RG. 29.617.804-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (SAP-PRC 2021/20261 – P AVANHANDAVA)

DESIGNANDO:

a partir de 14-06-2021, DEBORA CRISTIANE ALVES PEREIRA, RG. 41.928.290-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Guariba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 63.109/2017, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da LC nº 959/2004, com alterações da LC nº 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (SAP-PRC 2021/20766 – PF GUARIBA)

a partir de 02-06-2021, MARCELO RIBEIRO GONÇALVES, RG. 34.038.235-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos IV, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Noroeste do Estado, prevista no Dec. nº 57.434/2011, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 10, da LC nº 898/2001, com alterações da LC nº 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 17,5% sobre o valor do nível de vencimentos VII, do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (SAP-PRC 2021/21163 – PI REG)

a partir de 10-06-2021, RODRIGO SÉRGIO DECATTI, RG. 29.617.804-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Dec. nº 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da LC nº 959/2004, com alterações da LC nº 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (SAP-PRC 2021/20261 – P AVANHANDAVA)

Despachos do Coordenador de 25-06-2021

DEFERINDO:

Nos termos do art. 133 da CE/89, a JOSÉ CARLOS ESTEVES – RG: 26.768.691-2, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, a incorporação de mais 01/10 de Diretor I, que acrescido aos anteriormente incorporados totalizam 05/10, na seguinte conformidade: (SAP / 556027 / 2021 - CR LINS).

QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA 1/10 Diretor I 15/10/2019

Nos termos do art. 133 da CE/89, a MARLI TERESINHA FURLAN - RG: 16.544.328-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, a incorporação de 01/10 de Diretor Técnico de Saúde I, na seguinte conformidade: (SAP – PRC – 2021 / 09571 - P ITAÍ).

QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA 1/10 Diretor Técnico de Saúde I 31/07/2018

Nos termos do art. da LC. 813/96, a MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS – RG: 27.852.205-1, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a incorporação de mais 01/10 do valor correspondente à importância fixada para cálculo da Gratificação de Representação, que acrescido aos anteriormente incorporados totalizam 07/10, na seguinte conformidade: (SAP / 3231292 / 2019 / P CERQCÉSAR).

QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO COEFICIENTE VIGÊNCIA 1/10 Diretor de Serviço 3,54 05/11/2019

RETIFICO, os Despachos de 04 de agosto, publicado em 05/08/2014 e de 14 de novembro, publicado em 20/11/2019, que deferiu nos termos do artigo , da Lei Complementar nº 813/96, a MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS – RG: 27.852.205-1, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a incorporação de 06/10 do valor correspondente à importância fixada para cálculo da Gratificação de Representação, na seguinte conformidade: (SAP / 3231292 / 2019 / P CERQCÉSAR). QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO COEFICIENTE VIGÊNCIA 1/10 Diretor de Serviço 3,54 06/11/2013 1/10 Diretor de Serviço 3,54 06/11/2014 1/10 Diretor de Serviço 3,54 06/11/2015 1/10 Diretor de Serviço 3,54 05/11/2016 1/10 Diretor de Serviço 3,54 05/11/2017 1/10 Diretor de Serviço 3,54 05/11/2018

COMUNICADO

INDICANDO nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente.

Unidade (conforme Estrutura Organizacional) - Cargo/ Função de Comando Titular/Designado – RG – nome - Substituto I - RG – nome - Substituto II - RG – nome

Biênio 2020-2021

Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí

Alteração: válida a partir de 15/06/2021

05-03.5.4 – Núcleo de Segurança – Turno IV - Diretor de Serviço – RG: 18.035.503, ROMUALDO ANTÔNIO FAUSTINO, 1º) RG: 29.662.348-9, Cleiton Oliveira dos Santos.

05-03.5.5 – Núcleo de Portaria – Turno I - Diretor de Serviço – RG: 22.415.575-1, PEDRO FENELON MORAES DA SILVA, 1º)

RG: 11.855.576-5, Marilza Aparecida Barboza.

05-03.5.8 – Núcleo de Portaria – Turno IV - Diretor de Serviço – RG: 18.035.931-9, PRIMO PATUÇO, 1º) RG: 29.662.348-9, Cleiton Oliveira dos Santos.

Inclusão: válida a partir de 15/06/2021

05-03.5.9 – Núcleo de Inclusão - Diretor de Serviço – RG: 17.558.897-1, NILTON JOSÉ SALGADO JUNIOR, 1º) RG:

43.813.537-4, Marcelo Aquiles Lira.

Penitenciária I de Serra Azul

Alteração: Válida a partir de 03/06/2021

05-21.5.9 – Núcleo de Inclusão - Diretor de Serviço – RG: 28.267.171-7, CARLOS ALBERTO PANCHONI, 1º) RG: 33.206.917-5, Douglas Antonio Racz Rodrigues, 2º) RG: 49.017.708-6, Guilherme da Silva Lima.

Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

Alteração: Válida a partir de 22/06/2021

05-23.1 – Equipe de Assistência Técnica - Supervisor Técnico II – RG: 29.025.469-3, PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE, 1º) RG: 40.066.594-3, Fernando de Souza dos Santos, 2º) RG: 29.925.423-9, Patrícia Cristina Carraro de Souza.

Alteração: Válida a partir de 17/06/2021

05-23.3 – Núcleo de Trabalho e Educação - Diretor Técnico I – RG: 29.925.423-9, PATRÍCIA CRISTINA CARRARO DE SOUZA,

1º) RG: 26.844.499-7, Andreia Mendes Marques.

Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Alteração: válida a partir de 15/06/2021

05-31.3.1 – Núcleo de Trabalho – Diretor I - RG: 23.982.572-X, LEONEL APARECIDO TAMBORELI, 1º) RG: 13.662.456-X,

Afonso Celso Antunes.

05-31.4 – Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias – Diretor II - RG: 43.157.198-3, RAFAEL GOMES OLIVEIRA, 1º) RG: 28.988.128-6, Silvana Pereira dos Santos Lourenço.

05-31.5.2 – Núcleo de Segurança – Turno II – Diretor de Serviço - RG: 18.035.876-5, MARCELO LUIZÃO, 1º) RG 19.809.528-4, Luis Augusto Mingues.

05-31.5.3 – Núcleo de Segurança – Turno III – Diretor de Serviço - RG: 23.095.249-5, CHESTER JOSÉ CAMPOS, 1º) RG: 42.630.089-0, Vitório Ferreira Junior, 2º) RG: 43.014.957-8, Evandro Jeremias Urel.

05-31.5.5 – Núcleo de Portaria – Turno I – Diretor de Serviço - RG: 29.269.385-0, FÁBIO ROGÉRIO LOPES, 1º) RG: 33.595.529-0, Marco Antonio de Faria Junior.

05-31.6.3 – Núcleo de Infraestrutura e Conservação – Diretor I - RG: 13.340.293-9, IVANETE APARECIDA NALHIATI, 1º) RG: 40.834.854-9, João Avelino da Silva.

Penitenciária Feminina de Guariba

Inclusão: válida a partir de 16/06/2021

05-44.1 – Equipe de Assistência Técnica - Supervisor Técnico III – RG: 45.695.145-3, ALAN HENRIQUE DOS SANTOS GUANAIS,

1º) RG: 28.008.227-7, Elenise Rodrigues Tavares.

Inclusão: válida no período de 13/07 a 27/07/2021

05-44.2.1 – Núcleo de Atendimento à Saúde - Diretor Técnico de Saúde I – RG: 29.604.535-4, MÁRIO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR, 1º) RG: 37.023.856-4, Sandra Gino Mantovani.

Alteração: válida a partir de 16/06/2021

05-44.3 – Centro de Trabalho e Educação - Diretor Técnico II – RG: 35.099.444-4, ANDERSON FAVERO ADONIS, 1º) RG:

46.197.975-5, Janaina Ferreira de Miranda Urias.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 25-06-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora JUSMARA FERREIRA FERNANDES GENARO, RG. 19.242.781-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, classificada na COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, referente ao período aquisitivo de 13/03/2015 a 10/03/2020 -Certidão nº 4/2020 - PULP 838729/2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor II

Declarando mantido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97 e a LC 1.179/12 no grau máximo (40%), ao servidor - CARLOS ALBERTO TIAGO DE SANTANA, RG: 40.117.854-7, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 04/05/2021, em razão da alteração de designação como Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança do Turno III para o Turno I nesta Unidade Prisional.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

"PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU

Despachos do Diretor de 21-6-2021.

À vista da Auto declaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor ROGERIO CHAMORRO, RG. 21.279.054-7, afastado no período de 18-6-2021 a 20-6-2021.

À vista da Auto declaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor ROGERIO CHAMORRO, RG. 21.279.054-7, afastado no período de 21-6-2021 a 23-6-2021.

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor MARCUS VINICIUS CUNHA, RG. 29.044.416-0, afastado no período de 21-6-2021 a 24-6-2021.

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA -GETULINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 25-06-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCIO DA SILVA MESQUITA, RG. 253540410, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "OSIRIS SOUZA E SILVA" DE GETULINA, referente ao período aquisitivo de 28/01/2012 a 25/01/2017 -Certidão nº 24/17 - PULP 076/2012-PGETUL.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO -IARAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despacho da Diretora de 25/06/2021

À vista das auto declarações apresentadas e com base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

WAGNER MATOS FARIA, RG: 15.244.471-3, Oficial Operacional, nos períodos de 20 a 22/05/2021 e de 23 a 25/05/2021.

PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 25-06-2021.

Declarando,

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0014790-72.2020.8.26.0071, da 2ª Vara Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o ex-servidor JOSÉ ADILSON FACION, RG. nº 15.244.571, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus que os períodos de 13/08/2014 a 17/08/2014 (5 dias), 19/09/2014 a 23/09/2014 (5 dias), 23/11/2014 a 25/11/2014 (3 dias), 25/01/2015 a 24/02/2015 (31 dias), 11/05/2015 a 26/05/2015 (16 dias), 15/07/2015 a 28/07/2015 (14 dias), 29/07/2015 a 26/10/2015 (90 dias), 27/10/2015 a 24/01/2016 (90 dias), 25/01/2016 a 23/04/2016 (90 dias), 15/05/2016 a 12/08/2016 (90 dias), 15/08/2016 a 13/10/2016 (60 dias), sejam considerados como licença médica, devendo os mesmo seres computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como que se proceda à devolução de eventuais descontos realizados pelo respectivo indeferimento.

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001711-27.2020.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que a servidora MÁRCIA TEREZINHA CARNEIRO PRIOLO DO AMARAL, RG. nº 11.534.379-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus que a determinar a inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo das férias, terço constitucional, 13º salário, quinquênios e sexta-parte.

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 25/06/2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

APARECIDO ROBERTO DIONIZIO, RG:23.541.964-3, período de 16/06/2021 a 22/06/2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

Portaria do Coordenador de 24-06-2021

RETIFICANDO A PORTARIA 042/2021 que Altera a AUTORIZAÇÃO de afastamento com fundamento nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68 sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, do servidor abaixo:

- EDSON FERREIRA DE MACEDO, RG 42.161.374-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (PSICOLOGO) do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, para participar do Programa para participar do Curso de Pós-Graduação em Psicologia (Mestrado) a realizar-se nos dias 04, 05/03, 18, 19/03, 01, 09, 15, 23, 29/04, 07, 13, 21, 27/05, 10, 11, 24, 25/06,(para fins de regularização), 08/07 no período que ocorrer a aula, a ser realizado, junto a Universidade Estadual Paulista de Assis.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PESSOAL

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DE 25-06-2021

À vista do Autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica O servidor abaixo afastada:

- Lais Muraro Pereira – RG. 42.009.661-9, Diretor Técnico II, fica afastada no período de 21/06 a 23/06/2021 e 24/06 a 26/06/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora Substituta de 25-06-2021

À vista dos atestados médicos apresentados e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

NOME RG PERÍODO

FREDERICO GIOMETTI NETO 40.967.469-2 24/06/2021 a 06/07/2021

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora Substituta, de 25-06-2021

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 78, inciso XVI da Lei 10.261/1968, com nova redação dada pelo artigo , inciso II da LC 1054/2008, 05 dias de Licença Paternidade ao (s) servidor (es) relacionado (s) na seguinte conformidade:

NELSON TERUHIKO SGOBBI, RG. 28.494.056-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-06-2021.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.

JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despachos da Diretora de 25-06-2021

Afastando, à vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor MARCIO DONIZETE MONTESINO, RG 21.689.334-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, no período de 23/06/2021 a 25/06/2021.

Afastando, à vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, a servidora SUZIMARA RAMOS, RG 16.214.163-4, Diretor Técnico de Saúde II, no período de 23/06/2021 a 25/06/2021.

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE

OLIVEIRA" DE ANDRADINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

DESPACHO DA DIRETORA DE 25/06/2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica afastado o servidor RICARDO WILLIAN VILAS BOAS – RG. 22.527.460-7, no período de 25/06 a 02/07/2021.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despacho da Diretora de 25/06/2021

À vista dos atestados médicos apresentados e com base na item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Carlos Augusto Monti, RG 34.764.512-4 – período de 31/05 a 06/06/2021.

Eduardo Mariano, RG 27.766.590-5 – período de 18/06 A 30/06/2021.

Hélio Marques da Silva, RG 24.434.682 – período de 16/06 a 21/06/2021.

Liliane Silva Matos, Rg 44.075.061-1 – período de 19/05 a 28/05/2021.

Luiz Henrique Limeira, Rg 34.034.586-X – período de 09/06 a 22/06/2021.

Reginaldo Afonso da Silva, Rg 34.764.407-7 – período de 21/06 a 01/07/2021.

À vista da auto declaração apresentada e com base na item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Caio Cesar Morgerotti, RG 40.967.563-5 – período de 06/06/2021.

Liliane Silva Matos, Rg 44.075.061-1 – período de 17/05 a 18/05/2021.

Silvia Regina Hernandez, Rg 27.935.552-X – período de 21/06 a 23/06/2021.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despachos da Diretora de 25.06.2021.

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

FABIO GIELAMO, RG. 22.018.288 – Período de 29/05 a 06/06/2021 e de 07 à 11/06/2021;

MARCELO BAGGIO, RG. 24.362.862-6– Período de 28/05 a 10/06/2021.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 25-06-2021

Núcleo de Pessoal

Tornando sem efeito a publicação da Apostila publicada no D.O.E de 15/06/2021, em nome do funcionário LUIZ HENRIQUE DA SILVA, RG: 45.397.237-5, em virtude de alteração de nome.

Apostila da Diretora de 25/06/2021

DECLARANDO

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001242-71.2020.8.26.0326 , do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia que culminou na obrigação de fazer, que a servidora Sirlene de Melo Santos Romão, encabeçante da ação, R.G.: 25.410.786-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001242-71.2020.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia que culminou na obrigação de fazer movida por Sirlene de Melo Santos Romão e outra, que a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA, R.G.: 46.457.120-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -MIRANDÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

APOSTILA DO DIRETOR, DE 25-06-2021

Declarando mantido, a partir de 17-05-2021, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido ao servidor ADEMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RG nº 21.625.911-3, Agente de Segurança Penitenciária Classe VII, do SQC-III-QSAP, em razão de sua transferência para esta unidade prisional.

Tornando sem efeito a Apostila do Diretor do Núcleo de Pessoal de 19, publicada no D.O. de 20-05-2021, em nome do servidor ADEMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RG 21.625.911-3, Agente de Segurança Penitenciária Classe VII, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora de 25/06/2021

AFASTANDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor CARLOS HENRIQUE GUEDES, RG. 42.187.76-7, no período de 14/06/2021 a 22/06/2021.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 25-06-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor SERGIO APARECIDO DA SILVA, RG. 17718159X, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA" DE PRESIDENTE BERNARDES, referente ao período aquisitivo de 09/11/2014 a 07/11/2019 - Certidão nº 220/19 - PULP 197/2000.