Página 1131 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2016

CONVENCIMENTO, PODENDO INDICA-LAS NA FUNDAMENTACAO DA SUA SENTENC A, O MELHOR CAMINHO E A ABSOLVICAO. NAO POR OUTRO MOTIVO, O PROPR IO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DOS REUS, CUJO PARECE R ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR. E O QUANTO BASTA. III DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ERONILDES JOSE GABRIEL E RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA

FILHO DAS IMPUTACOES NARRADAS NA DENUNCIA POR FALTA DE PROVAS, N A FORMA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OS ACUSADO S DEVERAO AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO EM LIBERDADE, TAL QUAL S E ENCONTRA. RECOLHAM-SE MANDADOS DE PRISÃO EVENTUALMENTE EXPEDIDO S EM DESFAVOR DOS SENTENCIADOS. FIXO HONORARIOS EM FAVOR DO ADVOG ADO DATIVO NOMEADO POR ESTE JUÍZO EM FAVOR DO REU RAIMUNDO, DR. M IRON PAULA BATISTA EM 06 (SEIS) UHD"S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS ADVOGADOS DE DEFESA E OS ACUSADOS, NESSA ORDEM, NA FORMA DO AR T. 390 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. FORMOS A/GO, 04 DE ABRIL DE 2016. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREI TO MN

NR. PROTOCOLO : 211702-44.2013.8.09.0044

AUTOS NR. : 1385 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ANTONIO DA CUNHA MONTEIRO

EZIDIA MARIA DE JESUS MONTEIRO JOAO DA CUNHA MONTEIRO ACUSADO : BENEDITO JOSE PEREIRA

AMERICO XAVIER DA SILVA ADV VIT : 16933 GO - JOSE GERALDO MELO DE SOUZA ADV ACUS : 12660 DF - ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS

DESPACHO : DO EXPOSTO, FICAM AMERICO XAVIER DA SILVA E BENEDITO JOSE PEREIRA CONDENADOS PELA PRATICA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO A UMA PEN A DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, A QUAL FICA SUB STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER, PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 365 HORAS E PRESTACAO PECUNI ARIA NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 778,00, PARA CADA, ALEM DE PAGAR M ULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

NR. PROTOCOLO : 352297-64.2011.8.09.0044

AUTOS NR. : 738 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : GLAUBER MARTINS CALDAS ACUSADO : GILVAN VALADARES DURAES

NIKOLAS PEDRO CALAZANS SILVERIO ADV ACUS : 14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA

14126 GO - DANILO ALVES ATAIDE

DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO EM RAZAO D A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO ACUSATORIA, NA FORMA DO ART. 110, 1, C/ C ART. 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

NR. PROTOCOLO : 427179-89.2014.8.09.0044

AUTOS NR. : 4190 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO : MICHAEL EVERTON SABINO DE SOUSA ADV ACUS : 34722 GO - JEOVANE CARLOS PINTO

DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA MICHAEL EVERTON SABINO DE SOUSA CONDENADO PELA P RATICA DO DELITO DE RECEPTACAO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLU SÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E DE MULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE