Página 81 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Abril de 2016

Portanto, é devido à parte autora o valor de R$ 13.306,64. Conforme anexo nº 35, foi depositado pela CEF o valor de R$ 13.908,84, portanto, autorizo à CEF a efetuar o levantamento da diferença depositada a maior.

Quanto ao levantamento do valor da condenação, a parte autora deverá dirigir-se diretamente na instituição bancária da ré localizada neste juizado, semnecessidade de expedição de ordemou alvará judicial.

Certifique-se o trânsito emjulgado e arquivem-se.

Intimem-se

0066003-02.2015.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301079416 - JOANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Ao Setor de Cadastro para alteração do endereço da parte autora, conforme contrato de locação apresentado como doc. 25, bem

como inclusão, no polo passivo, de KENNEDY VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA (RG e CPF - doc. 17), cadastrando-se como seu endereço o da Rua Cabinari, 172, mesmo endereço atual da parte autora (doc. 25).

Após, cite-se o corréu Vinícius, bemcomo cite-se novamente o INSS.

Tendo emvista o erro material contido no despacho proferido em01.04.2016, publique-se novamente a redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 10.06.2016, às 14:30 horas, devendo a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas independentemente de intimação.

Emrazão dos princípios da especialidade e celeridade, que devemnortear o microssistema dos Juizados Especiais Federais, os prazos continuarão a ser contados EM DIAS CORRIDOS.

Int. Cumpra-se

0039340-16.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301079845 - ADRIANO NUNES JERONIMO MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Ciência ao INSS acerca dos documentos apresentados pela parte autora (eventos 24 e 25), facultando-lhe manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se o determinado na decisão proferida em01/04/2016.

Intime-se. Cumpra-se

0059057-24.2009.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301079295 - EUCLISMAR ESTRELA DANTAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Dê-se ciência à parte autora sobre o documento juntado pelo INSS, coma informação do cumprimento da obrigação de fazer. Semprejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o pagamento da condenação imposta no acordão, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa da União.

"Emrazão dos princípios da especialidade e celeridade, que devemnortear o microssistema dos Juizados Especiais Federais, os prazos continuarão a ser contados EM DIAS CORRIDOS.”

Intimem-se

0006845-89.2010.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301079525 - JURACY SALMONT FOSSA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Tornemos autos à contadoria para que considere nos cálculos o valor já depositado pela CEF (comprovante no anexo nº 12). Esclareço que a ré efetuou o pagamento da condenação através de depósito judicial efetuado no posto de atendimento bancário da CEF localizado neste Juizado, e, por este motivo, o número da agência é 2766.

Intimem-se

0065099-79.2015.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301079249 - WILSON GUEIROS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Diante da decisão judicial de 28/03/2016, vista às partes no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de 13/04/2016.

Decorrido o prazo, tornemconclusos para prolação de sentença.

Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público Federal

0023951-35.2008.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301079728 - PAULO CESAR DE MOURA X UNIÃO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.

Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal:

a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto;

b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério emdescompasso coma lei ou como título

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 18/04/2016 81/1353